'Minha filha foi registrada com nomeresultados jogos virtuais bet365anticoncepcional': a mãe que foi à Justiça após pai descumprir acordo sobre nomeresultados jogos virtuais bet365bebê:resultados jogos virtuais bet365

"Ele registrou o nome dela sozinho, sem o meu consentimento. Ele sabia que era o nome do meu anticoncepcional", declara a mãe à BBC News Brasil.

A defesa do pai nega que ele tenha escolhido o prenome como uma formaresultados jogos virtuais bet365ridicularizar a mãe da criança.

"No processo, o pai alega que não fezresultados jogos virtuais bet365forma proposital, que não foi no intuitoresultados jogos virtuais bet365colocar como o nome do remédio. Ele alega que escolheu esse nome porque é fãresultados jogos virtuais bet365um desenho que tem uma heroína com o mesmo nome", diz a advogada Caroline Menezes, responsável pela defesa do homem.

Na Justiça, a mãe teve dificuldades para comprovar a relação entre o anticoncepcional e o prenome da filha, porque o remédio tem um nome comum entre muitas mulheres — assim como outros anticoncepcionais que também têm nomes femininos.

Para que pudesse ter a mudança acolhida pela Justiça, a defesa da mãe decidiu destacar o fatoresultados jogos virtuais bet365que o nome da criança não foi definidoresultados jogos virtuais bet365consenso entre os pais. Após apresentar provas, o STJ acolheu por unanimidade a solicitaçãoresultados jogos virtuais bet365Fernanda.

O nome do anticoncepcional

Fernanda e o pai da criança, Renato*, moram resultados jogos virtuais bet365uma cidade da baixada santista, no litoralresultados jogos virtuais bet365São Paulo. Ela conta que se envolveu com ele por alguns anos,resultados jogos virtuais bet365uma relação que define como uma "amizade colorida".

Para prevenir uma possível gravidez, a autônoma diz que usava o anticoncepcional.

"Eu sempre tomei o remédio certinho, porque morriaresultados jogos virtuais bet365medoresultados jogos virtuais bet365ser mãe. Pensavaresultados jogos virtuais bet365ter filhos só a partir dos 35 anos, mais ou menos. O meu celular despertava todos os dias às 7 da manhã para eu tomar o anticoncepcional', relata.

Aos 23 anos, Fernanda engravidou. Ela comenta que descobriu a gestação pouco tempo depoisresultados jogos virtuais bet365pararresultados jogos virtuais bet365se relacionar com Renato. "Passei mal no trabalho algumas vezes. Fui ao médico, após alguns exames descobri que estava grávidaresultados jogos virtuais bet365seis meses", diz.

Ela conta que ficou desesperada ao descobrir a gestação, porque não esperava que pudesse engravidar enquanto tomava anticoncepcional.

Mesmo fazendo uso correto, há casos rarosresultados jogos virtuais bet365mulheres que engravidam (menosresultados jogos virtuais bet3651%) enquanto tomam anticoncepcionais. Alguns fatores podem aumentar as chancesresultados jogos virtuais bet365uma gestação entre aquelas que consomem o remédio, como não tomar no horário correto ou esquecerresultados jogos virtuais bet365consumir por um ou vários dias.

"Eu falei pro médico que tomava o anticoncepcional certinho, todos os dias no mesmo horário. Mas ele me explicou que o remédio tem 99%resultados jogos virtuais bet365chanceresultados jogos virtuais bet365evitar uma gravidez", detalha.

Quando contou para o pai da criança, ela relata que pediu para que eles mantivessem uma amizade pelo bem da filha.

Durante a gestação, segundo Fernanda, houve uma conversa sobre o nome que dariam para a bebê. "Eu falei que a gente escolheriaresultados jogos virtuais bet365conjunto. Ele me sugeriu o nome e eu disse que não porque era o mesmo nome do anticoncepcional que eu tomava. E ele sabia disso. Percebi que foi uma formaresultados jogos virtuais bet365me afetar", conta.

De acordo com Fernanda, o pai não participou da gestação e pensava que ela havia planejado a gravidezresultados jogos virtuais bet365propósito. "Ele perguntou se eu realmente tomava o anticoncepcional. Eu respondi: como você fala isso se eu tomava naresultados jogos virtuais bet365frente quando dormia naresultados jogos virtuais bet365casa?", diz.

Quando a filha nasceu, diz a mãe, o pai visitou a garota no hospital. Fernanda acreditava que conseguiria ter uma boa relação com ele e esperava que o homem a buscasse para que fossem registrar a criança, assim que tivesse alta hospitalar.

Porém, a autônoma afirma que ele não a buscou no hospital e diz ter sido surpreendida pouco após voltar para casa.

"Eu queria ter ido com ele para registrar, mas ele foi sozinho sem o meu consentimento. Depois que ele registrou, levou a certidão da minha filha para a minha casa, quando a minha mãe viu, disse para ele que eu iria brigar por causa do nome, mas ele disse que eu me conformaria", relata.

"Fiquei muito nervosa quando soube como ele registrou a minha filha. O meu leite até secou por tanto estresse", acrescenta.

Segundo Fernanda, o pai da criança apresentou uma cópia autenticadaresultados jogos virtuais bet365uma identidade dela, que a autônoma havia deixado na casa dele anteriormente, e levou para o cartório para que pudesse registrar a filha.

A mãe da garota não se conformou com o nome composto escolhido pelo pai. Revoltada com a situação, ela procurou o cartório e tentou alterar o registro, mas descobriu que somente poderia fazer isso por meio da Justiça.

O embate na Justiça

Fernanda procurou a Defensoria Públicaresultados jogos virtuais bet365São Paulo cercaresultados jogos virtuais bet365um mês após o nascimento da filha.

Ela entrou com uma ação judicial "a fimresultados jogos virtuais bet365evitar que a criança possa saber os motivos pelo qual seu pai deu a ela o nome do remédio, e passe por situações vexatórias".

O pedido para a mudança no nome da criança foi negadoresultados jogos virtuais bet365primeira eresultados jogos virtuais bet365segunda instânciaresultados jogos virtuais bet365São Paulo — por se tratarresultados jogos virtuais bet365caso que envolve criança, o processo tramitouresultados jogos virtuais bet365segredoresultados jogos virtuais bet365Justiça. O principal argumento era que não havia como comprovar que o pai havia agido com má-fé ao escolher o nome da filha e que tenha escolhido por causa do anticoncepcional que a mãe da menina tomava.

"Na primeira e na segunda instância, a Justiça não aceitou o pedido porque não é um nome que expõe a criança ao ridículo e não foi provado que o pai fez isso por vingança. O Ministério Público até observou que ela poderia mudar o nome a partir dos 18 anos, como é permitido pela Lei brasileira", explica o defensor público Rafael Rocha, responsável pela defesaresultados jogos virtuais bet365Fernanda.

"Mas não tinha cabimento manter aquele nome, porque aquilo era um constrangimento para ela. A mãe estava discutindo, nesse processo, o direitoresultados jogos virtuais bet365dar o nome da filha, não para avaliar se era constrangedor ou não. Não era vexatório do pontoresultados jogos virtuais bet365vista público, mas para a mãe e familiares mais próximos isso era um constrangimento", acrescenta o defensor público.

A advogada Caroline Menezes, responsável pela defesa do pai, destaca que a mãe não conseguiu provar que o homem registrou o nome da filha como formaresultados jogos virtuais bet365ofensa. "Tanto que ganhamosresultados jogos virtuais bet365primeira e segunda instância, por não haver esse tiporesultados jogos virtuais bet365prova", justifica.

"Até agora não há qualquer prova robustaresultados jogos virtuais bet365que ele agiu por vingança. Por isso, coloquei na defesa que a criança poderá mudar o nome, caso queira, quando fizer 18 anos. Não é algo vexatório", acrescenta a advogada.

Ao apresentar recurso no STJ, após as negativas nas instâncias anteriores, a defesaresultados jogos virtuais bet365Fernanda focou na argumentaçãoresultados jogos virtuais bet365que o registro feito pelo pai desrespeitou o acordo com a mãe da criança.

"É certo que o pai também tem o direitoresultados jogos virtuais bet365participar da escolha do nome da filha. Contudo, (...) jamais poderia afirmar concordar com o nome, comprometer-se a ir ao cartório realizar o registro nos termos combinados e, diversamente, indicar outro nome. (...) O vexame não se atém à mãe, também se transfere à criança, que carregou emresultados jogos virtuais bet365identificação, emresultados jogos virtuais bet365personalidade, o nome do anticoncepcional e a marcaresultados jogos virtuais bet365queresultados jogos virtuais bet365concepção não era desejada pelo pai, tendo sido utilizada como objetoresultados jogos virtuais bet365violação pelo pai à própria mãe", argumentou o defensor público ao STJ.

A associação entre o nome e o anticoncepcional não entrouresultados jogos virtuais bet365discussão no STJ. O foco foi o nome combinado entre os pais e o que foi registrado no cartório. A mãe encaminhou um print no qual comprova que os dois tinham combinado o nome da filha.

Em 4resultados jogos virtuais bet365maio, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunalresultados jogos virtuais bet365Justiça concordaram, por unanimidade, que houve um rompimento unilateral do acordo prévio entre os pais da garotaresultados jogos virtuais bet365relação ao nome dela.

Em razão disso, os ministros do STJ concordaram que há motivação suficiente para autorizar a modificação do nome da criança para apenas o anteriormente combinado entre os pais.

A defesa do pai da criança não planeja recorrer da decisão. Após o fim do prazo para recurso, a Justiça deverá autorizar a alteração nos documentos da garota.

'Ele não é pai, só foi o genitor'

Após a decisão do STJ, Fernanda afirma que ficou aliviada. "Foi muito importante, tanto para mim quanto para a minha filha no futuro. Quando ela tiver maior, vai poder me perguntar o motivoresultados jogos virtuais bet365eu ter escolhido o nome dela e eu vou poder falar. Não terei que explicar sobre o outro nome", diz.

O pai, segundo Fernanda, não tem contato com a filha. "Ele só a viu três vezes. Duas quando ela era pequena e a outra quando ele foi à Justiça pedir pra fazer testeresultados jogos virtuais bet365DNA, porque ele desconfiava que não fosse filha dele. Depois disso, nunca mais viu. Ele só paga pensão, porque a Justiça determinou", declara a mãe.

"Eu digo que ele não é pai, só foi o genitor. No começo, eu me magoava por ele não ser um pai presente, mas agora percebo que o que mais importa é que ela tem o amorresultados jogos virtuais bet365toda a nossa família e isso já está ótimo", afirma Fernanda.

O defensor público Rafael Rocha pontua que o casoresultados jogos virtuais bet365Fernanda e da filha pode servir como referencial para situações futuras nas quais há divergência entre pais sobre o registro civilresultados jogos virtuais bet365uma criança. "Essa decisão permite que casos semelhantes sejam revisados", diz.

"O que foi interessante nesse caso é que o STJ decidiu que a criança pode alterar um nome não somente porque é vergonhoso. É possível alterar a partir do momentoresultados jogos virtuais bet365que os pais entramresultados jogos virtuais bet365um consenso, mas há uma mudança no registro que não havia sido combinada. Isso é comum acontecer e essa decisão pode ser uma inovação", declara.

Segundo Rocha, o Núcleoresultados jogos virtuais bet365Promoção aos Direitos da Mulher da Defensoria Públicaresultados jogos virtuais bet365São Paulo irá analisar o que poderá ser feito a partir desse caso para evitar situações semelhantes.

"Nesse caso (da Fernanda), conseguimos prints que comprovaram que o nome combinado era diferente do registrado. Mas o problema é que a mãe nem sempre vai ter provaresultados jogos virtuais bet365que o pai mudou o nome combinado ao fazer um registro. Por isso, vamos verificar a possibilidaderesultados jogos virtuais bet365regulamentar (nos cartórios do país) alguma formaresultados jogos virtuais bet365garantiaresultados jogos virtuais bet365que pai e mãe estãoresultados jogos virtuais bet365acordo com o nome registrado", diz Rocha.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos envolvidos.

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