CPI da Covid: mentirsport fut betdepoimento pode levar à prisãosport fut betflagrante?:sport fut bet

Mas uma mentira pode mesmo levar uma testemunha à cadeia? E como se dá uma prisãosport fut betflagrantesport fut betuma comissão parlamentarsport fut betinquérito por conta do falso testemunho?

Prisãosport fut betflagrante

Tanto o Código Penal quanto a legislação que regula as CPIs estabelecem que é crime "fazer afirmação falsa" como testemunha.

Portanto, caso algum depoente faça uma afirmação falsasport fut betuma CPI, isso pode configurar crime.

A Constituição Federal e o Códigosport fut betProcesso Penal preveem a possibilidadesport fut betprisãosport fut betflagrante. "É a prisão por qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode dar vozsport fut betprisãosport fut betflagrante a alguém que esteja praticando um crime", explica o professor da FGV Direito Rio Wallace Corbo.

"Em tese qualquer pessoa na CPI, qualquer senador, até um membro da imprensa, poderia dar vozsport fut betprisãosport fut betflagrante se verificasse uma afirmação falsa, mas isso não tende a acontecer", diz ele. O que vem acontecendo na CPI é uma certa deferência ao presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), quando se trata disso.

"Por uma lógicasport fut betuma organização, parece se consolidar uma interpretaçãosport fut betque, nesta CPI, quem tem autoridade para dar vozsport fut betprisãosport fut betflagrante seria o presidente da CPI", observa Corbo.

A professorasport fut betDireito Constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo discorda da prisãosport fut betflagrante por falsa afirmação na CPI. Para ela, o correto é que o Ministério Público seja oficiado para implementar um inquérito e apurar se aquela pessoa fez uma afirmação falsa.

"É um tiposport fut betcrime que não tem sentido prisãosport fut betflagrante. Não é simplesmente porque o senador acha que o depoente mentiu que ele efetivamente mentiu. Para enquadrar como falso testemunho precisasport fut betapuração", afirma.

Foi isso que Aziz mandou fazer no caso do depoimentosport fut betWajngarten.

Na interpretação dela, a prisãosport fut betflagrante é uma prisão processual, ou seja, que visa a garantir que um processo tenhasport fut betcontinuidade.

Em outras palavras, para que uma prisãosport fut betflagrante ocorresse, na opiniãosport fut betCyrillo, deveria haver uma motivação processual por trás - se a pessoa ficasse solta, por exemplo, ela poderia atrapalhar a investigação do processo.

Para ela, o artigo do Códigosport fut betProcesso Penal que diz que qualquer pessoa do povo pode dar ordemsport fut betprisão está mais pensada para casossport fut betfuga do sujeito para a resposta a um processo penal. "Está muito mais vinculado a isso,sport fut betgarantir que o processosport fut betfalso testemunho vá se concretizar do que efetivamente punir antecipadamente alguém", diz ela.

Cyrillo observa que o Códigosport fut betProcesso Penal é da décadasport fut bet1940, da época da Constituiçãosport fut bet1937,sport fut betGetúlio Vargas, "que não tinha garantias para o acusado, não era uma Constituição com direitos humanos, fundamentais, como é a Constituiçãosport fut bet1988". Por isso, diz ela, é preciso ler o Códigosport fut betProcesso Penal "com os olhos da Constituiçãosport fut bet1988".

"Você não pode prender uma pessoa e sair arrastando ela para a prisão dizendo que ela é culpada. A prisão não é um espetáculo."

A prisãosport fut betflagrante, diz ela, teria sentido se a pessoa estivesse cometendo um homicídio, quebrando o Congresso. Os depoentes, diz ela, não estão "se recusando a participar do processo, eles não estão fugindo".

"Se alguém mandar prender, não vai ser ilegal, mas na audiênciasport fut betcustódia sem dúvida a pessoa será solta. É muito mais espetáculo do que efetivamente necessário que isso aconteça."

Prisão

E como se daria essa prisão no âmbito da CPI?

Caso alguém desse vozsport fut betprisão a uma das testemunhas, o depoente seria conduzido pela polícia legislativa do Senado para lavrar o autosport fut betflagrante na repartição policial no Senado, identificando qual crime foi praticado esport fut betque condições. Em seguida, a pessoa ficaria detida e, dentrosport fut bet24 horas, seria conduzida a um juiz.

A partir daí, há três caminhos diferentes: o juiz poderia relaxar a prisão se a considerasse ilegal, poderia converter a prisãosport fut betflagrantesport fut betprisão preventiva ou poderia conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Caso fosse convertidasport fut betprisão preventiva ou concedida liberdade provisória, um processo criminal seria iniciado, com defesa ou não do acusado.

'Mentira'

Um aspecto delicadosport fut betuma situação como essa diz respeito às evidênciassport fut betque a testemunha mentiu ou fez "uma afirmação falsa".

Para Corbo, qualquer delitosport fut betflagrante traz esse problema. "Em um homicídio, por exemplo. Como vou garantir que uma pessoa atirou naquela outra (propositalmente) e que não foi acidente? Nunca vou ter a garantia naquele momento."

Por isso, diz ele, a prisãosport fut betflagrante exige uma "distribuiçãosport fut betautoridades". Quem dá a voz da prisãosport fut betflagrante é quem faz a avaliação preliminar. Na CPI, os senadores podem concluir que houve crime a partir do contexto - se o depoente mentiu várias vezes seguidas, se entenderem que foi uma mentira gritante, manifesta etc. Depois, quem analisa é o juiz.

Essa é uma das razões pelas quais há certa reticênciasport fut betdar vozsport fut betprisão nesses casos, diz Corbo. "Muitas vezes a afirmação falsa pode ser reconduzida a um esquecimento, a uma confusão, a esse tiposport fut beterro escusável."

Embora seja válida do pontosport fut betvista jurídico, pode-se dizer que ela não é aconselhável porque é difícil demonstrar com clareza a mentira. Também é preciso destacar que o artigo da "afirmação falsa" estabelece que o fato deixasport fut betser punível "se, antes da sentença no processosport fut betque ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade".

De qualquer forma, apesar das contradições e aparente mentiras ditas por testemunhas na CPI até agora, os senadores não decretaram prisãosport fut betnenhuma delas. Para Corbo, há duas hipóteses para isso: a primeira, asport fut betque senadores estavam aguardando depoentessport fut betmais alto destaque, como Pazuello, para lançar mão do recurso.

Mas a mais provável, diz ele, ésport fut betque é mais interessante para os senadores da oposição ameaçarem com prisão do quesport fut betfato dar ordemsport fut betprisão. Isso porque as contradições podem ser rapidamente contornadas - a testemunha pode dizer que se esqueceu ou se confundiu.

Além disso, muito provavelmente a prisão seria relaxada. É que para convertê-lasport fut betprisão preventiva é preciso que o crime praticado represente uma ameaça à ordem pública, ao seguimento do processo. E um casosport fut betafirmação falsa não costuma representar esse tiposport fut betameaça, segundo Corbo. Na pior das hipóteses, a prisão poderia ser considerada ilegal, "e aí a CPI fica realmente desautorizada", diz ele.

"É muito provável que esse tiposport fut betsituação sirva mais para um constrangimento momentâneo daquela pessoa que vai durar 24 horas do que para qualquer outra coisa."

Mas, para ele, a existência do recurso da prisãosport fut betcasosport fut betmentira é essencial para a força da CPI.

"A CPI não pode ser banguela, ela tem que ter dentes. Ela tem que dizer: 'olha, se você mentir vai ter consequências'", defende ele.

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