CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão:aposta ganha inter de milão

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e,aposta ganha inter de milãoseguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depoisaposta ganha inter de milãotodo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

"A CPI não processa ninguém. Depoisaposta ganha inter de milãotodo o processoaposta ganha inter de milãoinvestigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processosaposta ganha inter de milãocrimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações", afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situaçãoaposta ganha inter de milãocada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

"Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunalaposta ganha inter de milãoJustiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não", afirmou o professor do Mackenzie.

Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partiraposta ganha inter de milãoagora. Mesmo com uma listaaposta ganha inter de milãoinvestigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

"É possível que essas pessoas sejam ouvidasaposta ganha inter de milãonovo, agora na condiçãoaposta ganha inter de milãoinvestigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos", afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma açõesaposta ganha inter de milãoinvestigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebrasaposta ganha inter de milãosigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

"Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opiniãoaposta ganha inter de milãoquem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretáriaaposta ganha inter de milãoum ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a práticaaposta ganha inter de milãocrimes pode se relacionar a ela, quando deixaaposta ganha inter de milãoser testemunha e passa a ser investigada", explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crimeaposta ganha inter de milãofalso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficaraposta ganha inter de milãosilêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidosaposta ganha inter de milãohabeas corpus para ser ouvida na condiçãoaposta ganha inter de milãoinvestigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

'Não paramaposta ganha inter de milãopé'

Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentaraposta ganha inter de milãoInquérito que investiga a atuação do governoaposta ganha inter de milãoJair Bolsonaro no enfrentamento da pandemiaaposta ganha inter de milãocoronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminaraposta ganha inter de milãoimpeachment do presidente. Para ele, a decisãoaposta ganha inter de milãotirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazeraposta ganha inter de milãoescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,aposta ganha inter de milãoentrevista à BBC News Brasil.

"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório."

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedidoaposta ganha inter de milãoimpeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processoaposta ganha inter de milãoinvestigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidosaposta ganha inter de milãoquebraaposta ganha inter de milãosigilo.

"Se eles, por exemplo, identificarem na quebraaposta ganha inter de milãosigilo bancário uma transferênciaaposta ganha inter de milãodinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensaaposta ganha inter de milãoinvestigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros", afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opçãoaposta ganha inter de milãoapresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

"Mas essa não parece ser a formaaposta ganha inter de milãotrabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante", afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

aposta ganha inter de milão Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileiraaposta ganha inter de milãoCardiologia.

aposta ganha inter de milão Eduardo Pazuello

Generalaposta ganha inter de milãoDivisão do Exército e ex-ministro da Saúde

aposta ganha inter de milão Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

aposta ganha inter de milão Fabio Wajngarten

Ex-secretárioaposta ganha inter de milãoComunicação do governo federal

aposta ganha inter de milão Mayra Pinheiro

Secretáriaaposta ganha inter de milãogestão e trabalho do Ministério da Saúde

aposta ganha inter de milão Nise Yamaguchi

Médica

aposta ganha inter de milão Paulo Zanoto

Médico

aposta ganha inter de milão Carlos Wizard

Empresário

aposta ganha inter de milão Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

aposta ganha inter de milão Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacionalaposta ganha inter de milãoImunização

aposta ganha inter de milão Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

aposta ganha inter de milão Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

aposta ganha inter de milão Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

aposta ganha inter de milão Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha

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