Justiça proíbe empresaonabet é bomSanta Catarinaonabet é bomdistribuir ivermectina a funcionários:onabet é bom

A Zanotti tem sedeonabet é bomJaraguá do Sul (município a 50kmonabet é bomJoinville), emprega cercaonabet é bom1.500 funcionários e produz fitas elásticas.

A investigação da BBC News Brasil mostrou que trabalhadores haviam recebido ivermectina da empresaonabet é bommaisonabet é bomuma ocasião, tendoonabet é bomassinar uma declaração dizendo saber que o "tratamento profilático proposto" era "experimental por ausênciaonabet é bomestudos científicosonabet é bomalta qualidade".

No inquéritoonabet é bomque investigou a Zanotti, o MPT ouviu ex-funcionários que receberam ivermectina no trabalho e o médico da empresa, confirmando a prática exposta pela reportagem e colhendo outras evidências.

O órgão tentou celebrar um TAC (Termoonabet é bomAjustamentoonabet é bomConduta) com a empresa, pedindo que ela se comprometesse a não mais fornecer medicamentos aos trabalhadores sem eficácia cientificamente comprovada e reconhecida pela OMS e pela ANVISA. A empresa se recusou.

O MPT então ajuizou uma ação civil pública contra a empresa. O órgão pediu uma decisão urgenteonabet é bomrelação à distribuiçãoonabet é bommedicamentos sem comprovação científica aos empregados para impedir que fossem "novamente submetidos a medidas temerárias".

A decisão,onabet é bomcaráter liminar (provisório), foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalhoonabet é bomJaraguá do Sul.

"As redes sociais foram abarrotadasonabet é bomfake news sobre os tratamentos precoces, sem qualquer comprovação científica. Todavia, é público e notório que a OMS (Organização Mundial da Saúde), até o presente momento, não recomenda a utilizaçãoonabet é bomivermectina como tratamento precoce para a infecção causada pelo coronavírus", escreveu o juizonabet é bomseu despacho.

A OMS não recomenda o usoonabet é bomivermectina para o tratamento da covid-19, assim como a Sociedade Brasileiraonabet é bomInfectologia e diversas autoridades mundiaisonabet é bomsaúde.

Na decisão, o juiz destacou como, segundo a investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, a ivermectina foi fornecida a funcionários "sem avaliação e indicação médica prévia e sem os devidos esclarecimentos acerca dos efeitos colaterais, o que revela a possibilidadeonabet é bomocasionar prejuízos à saúde dos trabalhadores".

De acordo com a liminar, a empresa também não poderá interferir na relação entre os trabalhadores e o médico da empresa nem promover campanhaonabet é bomincentivo a tratamentos com medicamentos "off label".

Caso haja descumprimento da decisão, teráonabet é bompagar multaonabet é bomR$ 50 mil. Ela ainda pode apresentar defesa.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede também a condenação da empresa ao pagamento por danos morais coletivos no valor mínimoonabet é bomR$ 5 milhões. Esse pedido ainda será apreciado pela Justiça do Trabalho.

Investigação

O Ministério Público do Trabalho ouviu ex-funcionários que relataram ter recebido ivermectinaonabet é bomduas ocasiões. Na primeira,onabet é bomjulhoonabet é bom2020, 700 empregados receberam o medicamento. Na segunda vez,onabet é bommarçoonabet é bom2021, foram 500 trabalhadores.

Na investigação, o órgão colheu todos os termosonabet é bomconsentimento assinados pelos funcionários, analisando os documentos um a um. Neles, os trabalhadores tinhamonabet é bomresponder sobre seus conhecimentos acerca do medicamento e informar detalhes sobre suas condiçõesonabet é bomsaúde.

"Há casos que despertam atenção, nos quais o trabalhador fornece respostas que, aparentemente, deveriam impedir a dispensação do medicamento", diz o MPT emonabet é bomação.

E cita: um funcionário respondeu, por exemplo, que não sabia que a ivermectina era destinada ao tratamentoonabet é bomverminoses, e que também desconhecia seus efeitos colaterais. Alguns declararam não ter ciência dos estudos científicos acerca do fornecimento do medicamento a gestantes e lactantes.

Outros informaram fazer uso frequenteonabet é bombebidas alcoólicas. Um funcionário não respondeu se teve ou não diagnósticoonabet é bomepilepsia. Alguns tinham diagnósticoonabet é bomlabirintite.

Apesar disso, todos receberam ivermectina.

"Portanto, seja qual fosse a sorte das respostas, tivesse ou não o trabalhador aparentes contraindicações, soubesse ou não informações acerca do fármaco, ou mesmo se deixasse quesitosonabet é bombranco, a droga era fornecida", diz o MPT.

Na audiência com o médico da empresa, ele afirmou que as contraindicações da ivermectina constavam no termoonabet é bominformação, que os funcionários não foram examinados individualmenteonabet é bomforma prévia e que não houve acompanhamento dos efeitos colateraisonabet é bomcada um dos trabalhadores que ingeriram a ivermectina.

Ex-funcionários confirmaram issoonabet é bomdepoimento. Também disseram não haver sido pressionados a receber a droga.

"Sabemos que a própria hierarquia do emprego faz com que o empregado acabe agindo conforme as determinações do empregador. Ele pensa 'melhor tomar, se não posso correr o riscoonabet é bomser demitido'", diz a procuradora do trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, autora da ação do MPT.

A decisão da Justiçaonabet é bomproibir a distribuição deste ou outros medicamentos que não tenhamonabet é bomeficácia cientificamente comprovada para doenças eonabet é bomproibir a interferência na relação entre médico e trabalhadores tem um "caráter pedagógico muito importante para que outras empresas não tomem a mesma atitude", diz ela.

Para a procuradora, também é importante porque mostra que "instituições sérias são contrárias a esse tipoonabet é bompropagaçãoonabet é bommedicamentos sem eficácia". "As instituições estão comprometidas com a verdade e não com notícias falsas ou posições ideológicas."

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