CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamentob2xbet sinaisBolsonaro e outros 79; o que acontece agora:b2xbet sinais

Entre os que tiveram o pedidob2xbet sinaisindiciamento mencionado no relatório estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da Pasta Marcelo Queiroga, Ernesto Araújo (ex-chanceler), Walter Braga Netto, ministro da Defesa, Onyx Lorenzoni (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), Mayra Pinheiro (secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina"), Roberto Dias (ex-diretorb2xbet sinaisLogística do ministério), Francisco Maximiano (sócio da Precisa), Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (filhos do presidente e respectivamente senador, deputado e vereador), Bia Kicis e Carla Zambelli (deputadas governistas), os empresários Carlos Wizard, Luciano Hang e Otávio Fakhoury e os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e Rodrigo Esper, entre outros (veja o relatório completo da CPI aqui; o nome do senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, foi retirado na reta final das discussões).

Os pedidosb2xbet sinaisindiciamento serão encaminhados a outros órgãos.

No casob2xbet sinaisBolsonaro, as suspeitasb2xbet sinaiscrime comum serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará uma possível denúncia criminal contra Bolsonaro. Já asb2xbet sinaiscrimeb2xbet sinaisresponsabilidade vão para análise da Câmara dos Deputados, para possível aberturab2xbet sinaisprocessob2xbet sinaisimpeachment.

Por fim, as acusaçõesb2xbet sinaiscrimes contra a humanidade serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde o presidente poderia sofrer um processo.

No entanto, juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que os três caminhos oferecem obstáculos hoje para que o presidenteb2xbet sinaisfato venha a ser punido por possíveis crimes durante a pandemiab2xbet sinaiscoronavírus, doença que já matou maisb2xbet sinais606 mil pessoas no Brasil desde marçob2xbet sinais2020.

Durante viagem ao Ceará, enquanto Calheiros lia seu relatório na CPI, na semana passada, Bolsonaro negou qualquer responsabilidade nas mortes.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algob2xbet sinaisprodutivo para nosso Brasil. Tomaram tempob2xbet sinaisnosso ministro da Saúde,b2xbet sinaisservidores,b2xbet sinaispessoas humildes eb2xbet sinaisempresários", criticou o presidente.

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre algunsb2xbet sinaisnós. Mas sabemos que não temos culpab2xbet sinaisabsolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", disse ainda.

Entenda a seguir o que pode acontecer concretamente contra o presidente nos três tiposb2xbet sinaiscrimes que Bolsonaro é citado no textob2xbet sinaisCalheiros.

1) Acusaçõesb2xbet sinaiscrimesb2xbet sinaisresponsabilidade

Calheiros ressaltab2xbet sinaisseu relatório que, entre os crimesb2xbet sinaisresponsabilidade previstos na legislação brasileira, está o atob2xbet sinaisatentar contra o exercício dos direitos sociais e contra a probidade na administração.

Além disso, ele destaca que o direito à saúde é previsto como um dos direitos sociais no artigo 6º da Constituição, enquanto o artigo 196 estabelece que "a saúde é direitob2xbet sinaistodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscob2xbet sinaisdoença eb2xbet sinaisoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços parab2xbet sinaispromoção, proteção e recuperação".

Na avaliaçãob2xbet sinaisCalheiros, porém, a investigação da CPI mostrou que a gestãob2xbet sinaisBolsonaro agiub2xbet sinaissentido contrário: ao invésb2xbet sinaisproteger a vida dos brasileiros da covid-19, o presidente teria contribuído para o agravamento da pandemia ao demorar a comprar vacinas, incentivar o usob2xbet sinaismedicamentos sem comprovação científica, promover aglomerações, entre outros comportamentos.

"A minimização constante da gravidade da covid-19, a criaçãob2xbet sinaismecanismos ineficazesb2xbet sinaiscontrole e tratamento da doença, com ênfaseb2xbet sinaisprotocolob2xbet sinaistratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias, o déficitb2xbet sinaiscoordenação política, a faltab2xbet sinaiscampanhas educativas sobre a importânciab2xbet sinaismedidas não farmacológicas, o comportamento pessoal contra essas medidas, e, por fim, a omissão e o atraso na aquisiçãob2xbet sinaisvacinas e a contrataçãob2xbet sinaiscobertura populacional baixa do consórcio da OMS foram algumas das condutas do chefe do Poder Executivo Federal que incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa", diz trecho do relatório.

Apesar das duras acusações do relator, porém, hoje parece pouco provável que elas gerem aberturab2xbet sinaisum processob2xbet sinaisimpeachment contra Bolsonaro. O único que pode iniciar esse procedimento é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente mantém boa relação com presidente.

E, a partir dessa aliança com Lira, o Palácio do Planalto construiu uma baseb2xbet sinaisapoio entre os deputados do chamado Centrão (siglasb2xbet sinaiscentro-direitab2xbet sinaiscomportamento mais fisiológico), sustentada pela distribuiçãob2xbet sinaiscargos para indicados desses parlamentares e pelo enviob2xbet sinaisverbas federais para investimentosb2xbet sinaisseus redutos eleitorais. Com isso, hoje o presidente parece reunir o mínimob2xbet sinais172 votos na Câmara necessários para barrar a aprovaçãob2xbet sinaisum processob2xbet sinaisimpeachment.

Outro elemento que reduz as chances desse processo ser iniciado é o fatob2xbet sinaisos protestosb2xbet sinaisrua realizados ao longo desse ano pedindo a cassação do presidente não terem reunidos um público tão grande quantos os atos que pressionaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)b2xbet sinais2016.

Já as pesquisasb2xbet sinaisopinião têm indicado que o governo Bolsonaro é reprovado pela maioria da população, mas ainda é bem avaliado por cercab2xbet sinaisum terço dos brasileiros — patamarb2xbet sinaisaprovação superior ao que Dilma tinha quando foi cassada.

2) Acusaçõesb2xbet sinaiscrimes comuns

Para Calheiros, as condutasb2xbet sinaisBolsonaro também podem ser enquadradasb2xbet sinaissete crimes comuns, previstos no Código Penal.

São eles: epidemia com resultadob2xbet sinaismorte (por suspeitab2xbet sinaispropagar o vírus); infraçãob2xbet sinaismedida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivob2xbet sinaisusob2xbet sinaismedicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não usob2xbet sinaismáscara); falsificaçãob2xbet sinaisdocumento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunalb2xbet sinaisContas da União que provaria haver um excesso na contabilizaçãob2xbet sinaismortes por covid-19); emprego irregularb2xbet sinaisverbas públicas (por usob2xbet sinaisrecursos públicos na comprab2xbet sinaismedicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúnciasb2xbet sinaiscorrupção na comprab2xbet sinaisvacinas).

Caso o relatório seja aprovado, os elementos que baseiam essas acusações serão encaminhadas à PGR, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, é a única autoridade que pode apresentar uma denúncia criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras é visto como aliadob2xbet sinaisBolsonaro e hoje parece improvável que o denuncie, já que a PGR tem arquivado diversas queixas-crimes que já foram apresentadas solicitando a investigação criminalb2xbet sinaisBolsonaro porb2xbet sinaisconduta na pandemia.

A PGR, por exemplo, já arquivou pedidob2xbet sinaisinvestigação devido ao não usob2xbet sinaismáscara por entender que isso configura infração administrativa, sujeita a multa, e não um crime.

O órgão também recusou pedidob2xbet sinaisinvestigação por causa das aglomerações provocadas pelo presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro só poderia ser processado por disseminar coronavírus se estivesse contaminado com a doença e contrariasse ordem médica para se isolar.

Por outra lado, a PGR já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não tomar providências após ser informado pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF)b2xbet sinaissupostas ilegalidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A investigação estáb2xbet sinaisandamento.

Quanto a suspeitasb2xbet sinaiscrimes pelo incentivob2xbet sinaisBolsonaro ao chamado "tratamento precoce" (usob2xbet sinaismedicamentos sem eficácia contra covid-19), Aras informou ao STFb2xbet sinaisjunho que havia iniciado uma apuração preliminar para avaliar a aberturab2xbet sinaisinvestigação. Críticosb2xbet sinaisAras, porém, o acusamb2xbet sinaisusar esse tipob2xbet sinaisprocedimento para responder a pressões para investigar Bolsonaro semb2xbet sinaisfato adotar medidas concretas contra o presidente.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Universidadeb2xbet sinaisSão Paulo (USP), é difícil cravar que Aras não dará qualquer encaminhamento as acusações do relatório da CPI.

"Não é só uma avaliação política, tem uma avaliação jurídica que ele terá que fazer. Ele vai ter que motivar (justificar juridicamente) seja qual for a decisão dele. Se tiver muito subsídio (sustentando as acusações), também é difícil ele deixarb2xbet sinaisdar qualquer encaminhamento", acredita.

Segundo Bottini, há um outro caminho jurídico para Bolsonaro ser denunciado no STF. Em casob2xbet sinaisomissão da PGR, ou seja, se o órgão demorar para dar alguma resposta ao relatório da CPI, as próprias vítimas da pandemia poderiam processar o presidente por meiob2xbet sinaisuma ação penal privada subsidiária da pública.

A Associaçãob2xbet sinaisVítimas e Familiaresb2xbet sinaisVítimas da Covid-19 (Avico) disse à BBC News Brasil queb2xbet sinaisfato analisa essa possibilidade. A organização apresentoub2xbet sinaisjunho à PGR um pedidob2xbet sinaisinvestigação contra Bolsonaro, mas a análise desse pedido tem transcorridob2xbet sinaissigilo e a própria Avico enfrenta dificuldades para obter informações sobre seu andamento.

Eventual apresentaçãob2xbet sinaisuma ação contra Bolsonaro pelas vítimas da pandemia seria algo inédito. Segundo Bottini, provavelmente o STF faria uma primeira avaliaçãob2xbet sinaisadmissibilidade (decidir se a ação está dentro dos requisitos jurídicos necessários) e depois encaminharia a denúncia para análise da Câmara dos Deputados.

O professor ressalta que a Constituição só permite que o Presidente da República seja processado após avalb2xbet sinais342 deputados (mesmo número necessário para aberturab2xbet sinaisum processob2xbet sinaisimpeachment).

3) Acusaçõesb2xbet sinaiscrimes contra a humanidade

Calheiros também defendeb2xbet sinaisseu relatório que Bolsonaro seja investigado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadab2xbet sinaisHaia, na Holanda, que julga graves violaçõesb2xbet sinaisdireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimesb2xbet sinaisguerra.

No entanto, são poucas as denúncias recebidas pelo Tribunal queb2xbet sinaisfato geram investigações - e, quando isso ocorre, os casos se alongam por muitos anos, explicou à BBC News Brasil o juiz criminal e professor da USP Marcos Zilli, estudioso do funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Em tese, diz ele, o TPI pode condenar criminosos a penasb2xbet sinais30 anosb2xbet sinaisprisão e até a prisão perpétua, mas essas punições máximas nunca foram aplicadas pela Corte.

A intenção inicialb2xbet sinaisCalheiros era acusar o presidenteb2xbet sinaiscrimeb2xbet sinaisgenocídio contra populações indígenas, mas essa ideia foi abandonada devido à oposiçãob2xbet sinaisoutros membros da CPI. Com isso, a proposta do relator é enviar ao TPI duas acusaçõesb2xbet sinaiscrimes contra a humanidade por parte do presidente.

Esses crimes estão previstos no Tratadob2xbet sinaisRoma, incorporado ao direito brasileiro desde setembrob2xbet sinais2002.

Uma das acusações propostas por Calheiros sustenta que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade a praticar "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Isso teria ocorrido, segundo o senador, quando vidas humanas foram usadas como "cobaias"b2xbet sinaisestudos fraudulentos para aplicaçãob2xbet sinaistratamentos sem eficácia contra covid-19.

Ele cita, por exemplo, a promoção do "tratamento precoce" pelo Ministério da Saúde durante a criseb2xbet sinaisfaltab2xbet sinaisoxigêniob2xbet sinaisManaus, no iníciob2xbet sinais2021. Outro argumento usado pelo senador foi o usob2xbet sinaismassab2xbet sinaishidroxicloroquina pelo planob2xbet sinaissaúde Prevent Senior. Resultadosb2xbet sinaisum suposta pesquisa da empresa atestando a eficácia do remédio contra covid foram divulgados por Bolsonaro - no entanto, o estudo não havia sido autorizado pela Comissão Nacionalb2xbet sinaisÉticab2xbet sinaisPesquisa (Conep) e ex-médicos da Prevent Senior acusaram o planob2xbet sinaisfraudar os resultados.

A outra acusação éb2xbet sinaiscrime contra a humanidade devido à postura do governo Bolsonarob2xbet sinaisrelação aos povos indígenas. O relatório destaca a decisão do STFb2xbet sinaisdeterminarb2xbet sinaisjulhob2xbet sinais2020 a adoçãob2xbet sinaisum plano emergencial pelo governob2xbet sinaisapoio a essas populações durante a pandemia "diante das muitas falhas na políticab2xbet sinaisenfrentamento à pandemia junto aos povos indígenas e da preocupação com a rápida interiorização da doença, que prenunciavam um desastre".

Ainda segundo o parecerb2xbet sinaisCalheiros, "esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condiçõesb2xbet sinaisvida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atosb2xbet sinaisextermínio, alémb2xbet sinaisprivação intencional e graveb2xbet sinaisdireitos fundamentaisb2xbet sinaisviolação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividadeb2xbet sinaiscausa, que configura atosb2xbet sinaisperseguição".

Segundo o professor Marcos Zilli, essas acusações, caso sejam realmente apresentadas pela CPI ao TPI, passarão por um longo processob2xbet sinaisanálise e não necessariamente vão gerar investigações internacionais contra o presidente brasileiro.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesb2xbet sinaisforma independente. Um filtro inicial da procuradoria descarta casosb2xbet sinaisque os crimes denunciados claramente não sãob2xbet sinaiscompetência do Tribunal.

Se a representação passar dessa etapa, ela é submetida a um exame preliminar,b2xbet sinaisque a Procuradoria avalia a presença dos elementos necessários à instauraçãob2xbet sinaisuma investigação formal. Nesse momento, é analisado, por exemplo, a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalb2xbet sinaisapurar esses delitos.

"A experiência que nós temos no Tribunal Penal Internacional revelam que os casos demandam muitos anosb2xbet sinaisinvestigação, caso uma investigação seja instaurada, e muitos anosb2xbet sinaisprocesso também, caso o processo seja aberto", explica Zilli.

Nab2xbet sinaisavaliação, a acusação envolvendo populações indígenas é a que teria mais potencialb2xbet sinaisprosperar no TPI, devido ao contexto mais amplob2xbet sinaisações da gestão Bolsonaro relacionadas a esses povos, como a redução da proteção aos seus territórios e falas recorrentes do presidente defendendo a exploração econômica das terras indígenas.

O TPI, inclusive, já recebeu algumas acusações contra Bolsonaro, envolvendo tanto os povos indígenas como a conduta na pandemia. Por enquanto, apenas uma relacionada aos indígenas, apresentadab2xbet sinais2019, avançou para a etapab2xbet sinaisanálise preliminar pela procuradoria.

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