Brasil aumenta incentivo a combustíveis fósseis na contramãoroleta de jogos aleatoriosmetas por clima:roleta de jogos aleatorios

"Cercaroleta de jogos aleatorios89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria 'outras renúncias', que não aparecemroleta de jogos aleatorioslugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."

A compilação dos subsídios foi dividaroleta de jogos aleatoriostrês categorias:

- Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como oroleta de jogos aleatoriosgás natural, por exemplo.

- Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretasroleta de jogos aleatoriosrecursos públicos, feitas por meioroleta de jogos aleatoriosmecanismos como a Contaroleta de jogos aleatoriosDesenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volumeroleta de jogos aleatorioscompra mínimoroleta de jogos aleatoriosprodutoresroleta de jogos aleatorioscarvão.

- Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programaroleta de jogos aleatoriosincentivo à indústria do petróleo que gerou perdaroleta de jogos aleatoriosarrecadaçãoroleta de jogos aleatoriosR$ 50 bilhõesroleta de jogos aleatorios2020, segundo os cálculos do Inesc.

Incentivos do Repetro

Na avaliaçãoroleta de jogos aleatoriosCardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da Leiroleta de jogos aleatoriosAcesso à Informação (LAI).

Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro Especialroleta de jogos aleatoriosExportação eroleta de jogos aleatoriosImportaçãoroleta de jogos aleatoriosBens Destinados às Atividadesroleta de jogos aleatoriosPesquisa eroleta de jogos aleatoriosLavra das Jazidasroleta de jogos aleatoriosPetróleo eroleta de jogos aleatoriosGás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma sérieroleta de jogos aleatoriosimpostos sobre a importaçãoroleta de jogos aleatoriosmáquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custosroleta de jogos aleatoriosprodução do setorroleta de jogos aleatoriosóleo e gás.

"Ele foi pensadoroleta de jogos aleatoriosum contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como panoroleta de jogos aleatoriosfundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.

Emroleta de jogos aleatoriosavaliação, se do pontoroleta de jogos aleatoriosvista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do pontoroleta de jogos aleatoriosvista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descobertoroleta de jogos aleatorios2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.

O estudo do Inesc destaca ainda que, apesarroleta de jogos aleatoriosa Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citadoroleta de jogos aleatoriosum relatório recente da organização,roleta de jogos aleatoriosjulhoroleta de jogos aleatorios2021,roleta de jogos aleatoriosque se avaliava o progresso do Brasil na implementaçãoroleta de jogos aleatoriossuas recomendaçõesroleta de jogos aleatoriosrevisãoroleta de jogos aleatoriosperformance ambiental.

Brasil na OCDE

O documento destaca que, desde 1972, a OCDE promove o princípio do poluidor-pagador, por meio do qual os custos da degradação ambiental devem recair sobre as atividades responsáveis pelos danos. Nesse sentido, a recomendação aos países aderentes éroleta de jogos aleatoriosque "não concedam auxílio aos poluidores (...) por meioroleta de jogos aleatoriossubsídios, vantagens fiscais ou outras medidas, excetoroleta de jogos aleatoriosperíodos transitórios bem definidos".

Há anos o Brasil tenta se tornar membro permanente da OCDE, vista como uma espécieroleta de jogos aleatorios"seloroleta de jogos aleatoriosqualidade" que poderia atrair investidores e facilitar a costuraroleta de jogos aleatoriosacordosroleta de jogos aleatorioscooperação internacionais. No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as "preocupações ambientais" estão entre os assuntos que têm dificultado a entrada do país na organização.

À reportagem, a Receita disse que o Repetro não deve ser visto apenas como um gasto tributário, e defende que o programa traz benefíciosroleta de jogos aleatorioslongo prazo para a economia brasileira.

Em nota, a Receita disse entender "que não é possível, dado o desenho do nosso sistema tributárioroleta de jogos aleatoriosreferência, considerar o Repetro (e outros regimes aduaneiros especiais) como um gasto tributário. Isso se deve ao fatoroleta de jogos aleatoriosutilizarmosroleta de jogos aleatoriosnossa classificação uma visãoroleta de jogos aleatoriosefeitoroleta de jogos aleatorioslongo prazo".

"Apesarroleta de jogos aleatoriosser possível estimar-se, pela mera aplicação das alíquotasroleta de jogos aleatoriosPIS, Cofins, IPI e II sobre os valores importados uma renúncia potencial, esse cálculo superestima sobremaneira a renúncia, uma vez que não levaroleta de jogos aleatoriosconsideração a possibilidaderoleta de jogos aleatoriosque,roleta de jogos aleatoriossituações normais, o contribuinte gera crédito sobre os insumos. Apesar de, olhando pelo lado da importação, conseguirmos chegar a números similares aos do relatório da OCDE, o que faltou no relatório foi mostrar como seria o recolhimento dos tributos por uma empresa não beneficiária do Repetro, levandoroleta de jogos aleatoriosconta o lado do creditamento e seu efeitoroleta de jogos aleatorioslongo prazo", conclui a nota.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.

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