Imposto perdido para paraísos fiscais bancaria Auxílio Brasilslots que dao bonus no cadastroR$ 400, diz estudo:slots que dao bonus no cadastro

O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilhões necessários para reajustar o Bolsa Famíliaslots que dao bonus no cadastro20%, ampliá-lo para 17 milhõesslots que dao bonus no cadastrofamílias e bancar o auxílio temporário para que todos os beneficiários recebam um mínimoslots que dao bonus no cadastroR$ 400 por mês até dezembroslots que dao bonus no cadastro2022.

O montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes, segundo cálculo da Redeslots que dao bonus no cadastroJustiça Fiscal.

A pesquisa surgeslots que dao bonus no cadastroum momentoslots que dao bonus no cadastroque o Brasil discute formasslots que dao bonus no cadastroexpandir gastos sociais através da reformulação do Bolsa Família, que será rebatizado como Auxílio Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformulação com uma mudança no Orçamento que permita mais gastos.

Nas últimas semanas, avançou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamentoslots que dao bonus no cadastroprecatórios (dívidas da União com decisão judicial definitiva) e para alterar o cálculo do tetoslots que dao bonus no cadastrogastos.

Essas mudanças provocaram polêmicasslots que dao bonus no cadastroBrasília e ruídos no mercado financeiro, com desvalorização do real e queda no índice Ibovespa. Críticos ao governo dizem que o país não tem condiçõesslots que dao bonus no cadastroaumentar gastos sociais sem que haja um corteslots que dao bonus no cadastroreceitas — pois isso poderia gerar inflação e desaceleração econômica no futuro.

A pesquisa realizada pela Redeslots que dao bonus no cadastroJustiça Fiscalslots que dao bonus no cadastroparceria com a Internacionalslots que dao bonus no cadastroServiços Públicos (ISP), uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público, sugere que o Brasil poderia aumentarslots que dao bonus no cadastroarrecadação para viabilizar gastos sociais adotando outras estratégias, como o combate à elisão e evasão fiscal.

Ainda assim, para que isso seja viável, seria necessário mudar a regra do tetoslots que dao bonus no cadastrogastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Além disso, o combate aos paraísos fiscais é limitadoslots que dao bonus no cadastroâmbito nacional, dependendoslots que dao bonus no cadastroacordos internacionais para ser possível.

Impostos perdidos no mundo

Conforme o relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal",slots que dao bonus no cadastrotodo o mundo, foram US$ 483 bilhões (R$ 2,6 trilhões)slots que dao bonus no cadastroimpostos perdidosslots que dao bonus no cadastro2020, sendo US$ 312 bilhões devido à transferência legal ou ilegalslots que dao bonus no cadastrolucrosslots que dao bonus no cadastromultinacionais para paraísos fiscais e US$ 171 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Essa é a segunda edição do levantamento, que se tornou possível graças a um acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que obrigou multinacionais com sedeslots que dao bonus no cadastropaíses do grupo e receita acimaslots que dao bonus no cadastro750 milhõesslots que dao bonus no cadastroeuros (R$ 4,7 bilhões) a publicarem relatórios financeiros detalhados com relação aos países onde operam.

Na edição anterior, referente a 2019, o valor das perdas fiscais foi estimadoslots que dao bonus no cadastroUS$ 427 bilhões para o mundo e US$ 14,9 bilhões para o Brasil.

Segundo os responsáveis pelo relatório, a redução no valor da perda fiscal brasileira entre 2019 e 2020 — da ordemslots que dao bonus no cadastro45% — pode ser explicada pela desaceleração da economia devido à pandemia; perdaslots que dao bonus no cadastrovalor da moeda brasileira, que reduz o montante reportadoslots que dao bonus no cadastrodólares; e possível saídaslots que dao bonus no cadastroempresas do universo avaliado, devido à perdaslots que dao bonus no cadastroreceitas.

'Dinheiro desperdiçado'

Para Gabriel Casnati, coordenadorslots que dao bonus no cadastroprojetos internacionais da ISP (Internacionalslots que dao bonus no cadastroServiços Públicos, uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público), entidade parceira da Redeslots que dao bonus no cadastroJustiça Fiscal na realização do estudo, os dados revelam o quanto o Brasil abre mãoslots que dao bonus no cadastrorecursos que poderiam estar sendo destinados para políticas públicas, como programasslots que dao bonus no cadastrotransferênciaslots que dao bonus no cadastrorenda para a população mais pobre.

"Estamos num contextoslots que dao bonus no cadastroaumento da desigualdade social eslots que dao bonus no cadastroperda da capacidade do Estadoslots que dao bonus no cadastroinvestir. Isso já vinhaslots que dao bonus no cadastroum processo anterior à pandemia, mas com a crise sanitária ficou ainda mais claro", disse Casnati à BBC News Brasil.

"No momento atual, o debate público se centra na buscaslots que dao bonus no cadastrorecursos para políticas sociais e, nesse sentido, esses US$ 8,17 bilhões são um dinheiro completamente desperdiçado e que deveria estar a serviço do país e ser empregadoslots que dao bonus no cadastropolíticas públicas", defende o coordenador da ISP.

"Num contextoslots que dao bonus no cadastroausteridade,slots que dao bonus no cadastroestagnação do crescimento econômico,slots que dao bonus no cadastropobreza e fome aumentando, é um dinheiro que seria muito relevante, sem ter que aumentar a cargaslots que dao bonus no cadastroimpostos ou recorrer a expedientes como dar caloteslots que dao bonus no cadastroprecatórios."

Para Alex Cobham, economista e executivo-chefe da Redeslots que dao bonus no cadastroJustiça Fiscal, se as empresas e pessoas ricas pagassem devidamente seus impostos no Brasil e esses recursos fossem destinados a políticas sociais, isso teria efeito relevante na redução da desigualdade social.

"Quando se distribui do topo para a base, essa é a mais poderosa formaslots que dao bonus no cadastrotransferênciaslots que dao bonus no cadastrorenda possívelslots que dao bonus no cadastrotermosslots que dao bonus no cadastroredução da desigualdade", diz Cobham. "É também muito bom para a economia, porque os ricos não tendem a gastar muito daslots que dao bonus no cadastrorenda, enquanto os mais pobres recirculam tudo o que recebem. Então o efeito multiplicador é muito grande."

'Conflitoslots que dao bonus no cadastrointeresses'

Para Casnati e Cobham, os recursos mantidosslots que dao bonus no cadastrooffshores por Guedes e Campos Neto não são um problema exclusivo do Brasil, mas revelam a dificuldade na elaboraçãoslots que dao bonus no cadastropolíticas para inibir a prática da elisão e evasão fiscal. Essa dificuldade acontece, segundo eles, porque as mesmas elites que elaboram as leis são aquelas que não querem pagar mais impostos.

Offshores são empresas e contas bancárias abertasslots que dao bonus no cadastrolocais onde há menor tributação. Elisão fiscal é o usoslots que dao bonus no cadastromanobras lícitas para evitar o pagamentoslots que dao bonus no cadastroimpostos, já a evasão tem o mesmo objetivo, mas por meios ilícitos.

"Não é necessariamente ilegal ter uma offshore, mas o próprio Paulo Guedes discutiu esse ano legislação sobre o repatriamentoslots que dao bonus no cadastrorecursosslots que dao bonus no cadastrobrasileirosslots que dao bonus no cadastroparaísos fiscais e esse ponto acabou ficando fora da reforma tributária", exemplifica Casnati. "Evidentemente é um conflitoslots que dao bonus no cadastrointeresses gravíssimo."

Para Cobham, as revelações dos Pandora Papers reforçam a importância da transparência dos dados desses valores transacionados internacionalmente

Ele defende que todas as multinacionais deveriam terslots que dao bonus no cadastroreportar ao público suas atividades financeiras nos diversos paísesslots que dao bonus no cadastroque atuam (e não apenas as com sede na OCDE e receita acimaslots que dao bonus no cadastro750 milhõesslots que dao bonus no cadastroeuros), que é preciso publicidade sobre os sóciosslots que dao bonus no cadastrotodas as empresas, fundos e parcerias e que as autoridades fiscais dos diversos países precisam trocar informações entre si.

Imposto único global

Os representantes da ISP e da Redeslots que dao bonus no cadastroJustiça Fiscal defendem que o acordo negociado no âmbito da OCDE e aprovadoslots que dao bonus no cadastrooutubro por 136 países — incluindo o Brasil — para criaçãoslots que dao bonus no cadastroum imposto mínimo global sobre multinacionais é insuficiente para resolver o problema.

Pelo acordo, uma alíquota mínimaslots que dao bonus no cadastro15% será aplicada a partirslots que dao bonus no cadastro2023 a multinacionais com faturamento anual acimaslots que dao bonus no cadastro20 bilhõesslots que dao bonus no cadastroeuros (R$ 128 bilhões) e margemslots que dao bonus no cadastrolucro superior a 10%. A expectativa da OCDE éslots que dao bonus no cadastroque isso gere arrecadação anualslots que dao bonus no cadastroUS$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões).

"Da forma como esse imposto foi aprovado, ele vai beneficiar mais os países desenvolvidos — os países donos das empresas", diz Casnati.

Casnati e Cobham defendem que as discussões sobre a tributação internacionalslots que dao bonus no cadastroempresas devem sair do âmbito da OCDE, organização que reúne, principalmente, as maiores economias mundiais, para a ONU (Organização das Nações Unidas); que a alíquota deve ser revista para patamar mais elevado — há quem defenda 21% ou até 25%; e que o critérioslots que dao bonus no cadastrorepartição das receitas geradas considerem fatores como númeroslots que dao bonus no cadastrofuncionários,slots que dao bonus no cadastrovendas eslots que dao bonus no cadastroplantas produtivas, para que a distribuição seja maior aos países onde os lucros são gerados.

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