Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursossite 1 win2022 na previsãosite 1 wingastos do governo:site 1 win

O processosite 1 winelaboração do orçamentosite 1 win2022 teve uma trajetória tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestresite 1 win2021 negociando com o Congresso a aprovaçãosite 1 winuma emenda constitucional que flexibiliza o tetosite 1 wingastos e adia o pagamento obrigatóriosite 1 windívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.

Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevantesite 1 winrecursos -site 1 winalguns casos, colocando sob risco a prestaçãosite 1 winserviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiramsite 1 winrelação ao ano passado, caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobrousite 1 winrelação a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilhões, valor maior que o separado para comprasite 1 winvacinas, R$ 3,9 bilhões.

Especialistas que acompanhamsite 1 winperto o orçamento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na última semana.

Menos benefícios sociais

Uma das rubricas que encolheram foram as transferênciassite 1 winrenda - algo que chama atenção diante dos prognósticos ruins para a economia e para o mercadosite 1 wintrabalho neste ano.

O novo Auxílio Brasil - programa que substituiu o Bolsa Família e foi um dos principais motores por trás dos esforços do governo para aprovação da PEC dos Precatórios - tem verbasite 1 winR$ 89,064 bilhões.

O volumesite 1 winrecursos representa uma quedasite 1 win7%site 1 wintermos reaissite 1 winrelação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral.

O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento.

Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais.

Isso porque,site 1 winum lado, o valor mínimo pago pelo novo programa é maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Família para aquelessite 1 winsituaçãosite 1 winpobreza e extrema pobreza). O volumesite 1 winbeneficiários, entretanto, hojesite 1 wintornosite 1 win17,5 milhões, é metade dos 35 milhões que receberam auxílio emergencial no ano passado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é preciso estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que tem critérios mais rigorosos para inclusãosite 1 winbeneficiários.

"A gente estásite 1 winum momento aindasite 1 winfragilidade no mercadosite 1 wintrabalho, com taxassite 1 winpobreza alarmantes no país. As transferênciassite 1 winrenda são a ação mais imediata [para alívio dos impactos sociais da crise], e elas estão se reduzindo", pontua Amaral.

Educação básica: cortesite 1 wininvestimento e transporte escolar

A educação básica também perdeu espaço. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso.

Do orçamento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhõessite 1 windespesassite 1 windiversas áreas, muitas sociais.

No caso específico da educação básica, o corte afetará, por exemplo, a aquisiçãosite 1 winveículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e principalmente as açõessite 1 winapoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.

Para o Ministério da Educação como um todo, o corte foisite 1 winR$ 739,8 milhões.

R$ 1 bi a menos para o INSS

O INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu orçamento encolhersite 1 wincercasite 1 winR$ 1 bilhão.

Responsável pelo pagamentosite 1 winaposentadorias, benefícios como o BPC e as licenças médicassite 1 wintrabalhadores afastados por questõessite 1 winsaúde, o INSS tem hoje uma filasite 1 winmaissite 1 winum milhãosite 1 winpessoas aguardando análise para liberaçãosite 1 winbenefícios.

O problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidoressite 1 winoutras áreas, por exemplo, para tentar acelerar a análise dos casos pendentes.

O cortesite 1 winR$ 1 bilhão, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vazão à fila neste ano, avalia Vinícius Amaral - o que poderia se configurar como uma privaçãosite 1 windireitos, já que muitas pessoas correm riscosite 1 winver atrasadas parcelassite 1 winseus benefícios, com consequências dramáticas para quem está esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil aindasite 1 win2019.

"Isso aumenta as chancessite 1 winesse veto vir a ser derrubado pelo Congresso", diz ele, referindo-se à possibilidade que o Legislativo temsite 1 winreverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do orçamento deste ano, o prazo para apreciação é até o dia 4site 1 winmarço - após essa data, a não apreciação tranca a pauta do Legislativo.

20% menos recursos para a Saúde

Uma das áreas que mais viu o orçamento encolhersite 1 wintermos percentuais foi a Saúde: os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cercasite 1 win20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizadossite 1 win2021.

"Parece que o governo está trabalhando mais uma vez com um cenáriosite 1 winfimsite 1 winpandemia, quando evidentemente é cedo demais para se falar nisso. Estamossite 1 winmeio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral.

A professora do cursosite 1 winadministração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a comprasite 1 winvacinas,site 1 winR$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotaçãosite 1 win2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidadesite 1 winimunizantes do país neste ano.

Emsite 1 winavaliação, esse descasamento deixa clara a faltasite 1 winplanejamento do orçamento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridadessite 1 wingastos e definir "o lugarsite 1 wincada um na fila".

"Sem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito", ela pontua. "É uma disputa voraz por qualquer margem fiscalsite 1 winanosite 1 wineleição".

Graziane, que também é procuradora do Ministério Públicosite 1 winContas do Estadosite 1 winSão Paulo (MPC-SP), enxerga cada vez mais uma faltasite 1 win"racionalidade" na ordenação das despesas federais, que considera preocupante.

"Eu vejo uma tendência péssimasite 1 winmá qualidade do gasto. É vontadesite 1 winagentes políticossite 1 wininaugurar novas obras, sem o compromissosite 1 winlidar, por exemplo, com as obras que já estão paralisadas - o TCU aponta um estoquesite 1 win14 mil obras paradas", exemplifica. "Se fôssemos fazer uma gestão mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que já estavamsite 1 winandamento e que pudessem ser retomadas. É inconcebível parar obra por faltasite 1 wingarantiasite 1 wincusteio."

Um episódio emblemático que, para ela, ilustra essa tendênciasite 1 winpiora da qualidade do gasto público no Brasil é a questão do Censo.

Apesarsite 1 winprevistosite 1 winlei para ser realizado a cada 10 anos, o maior recenseamento populacional do Brasil está três anos atrasado.

No ano passado, foi finalmente incluído na propostasite 1 winorçamento para 2022 - o volumesite 1 winrecursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milhões menor do que os técnicos do IBGE calcularam que seria necessário para cobrir os custos.

O instituto entrousite 1 wincontato com o Ministério da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que não poderia fazer mudanças e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse crédito adicional depois que o orçamento fosse aprovado, conforme nota técnica divulgada pelo instituto.

Um mês depois, graças a uma nova intervenção do Supremo, o ministério tevesite 1 winmandar a alteração ao texto no Congresso.

Mesmo com a previsãosite 1 winlei, com a determinação do STF e a pressão federativa (de Estados e municípios), o Censo correu risco de, mais uma vez, não ser realizado. "Acho que isso mostra bem o momentosite 1 winque a gente se encontra", ressalta.

Os 'vencedores': fundão eleitoral e emendas parlamentares

Em paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhõessite 1 winrecursos públicos. É mais que o dobro do aprovadosite 1 win2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

O Meio Ambiente, aliás, vem perdendo espaço no orçamento há alguns anos, com comprometimentosite 1 winatividades essenciais como a fiscalização ambiental e a prevenção e combate a queimadas. O valor separado para a pastasite 1 win2022 é menor do que o autorizado 4 anos atrás,site 1 win2018 (R$ 3,4 bilhões),site 1 wintermos nominais, ou seja, mesmo sem levarsite 1 winconta a inflação acumulada no período.

Outro instrumento que tem crescido são as emendas parlamentares, recursos que são gastos a partir da indicação dos deputados e senadores - que geralmente usam o dinheirosite 1 winseus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos médicos para uma unidadesite 1 winsaúde.

Conforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vinícius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipossite 1 winemendas (individuais,site 1 winbancada,site 1 wincomissões e do relator do orçamento) ésite 1 winR$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento.

Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhadossite 1 win2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes superior ao registradosite 1 wincinco anos atrás,site 1 win2017 (R$ 10,7 bilhões).

Do total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilhões) se refere às emendassite 1 winrelator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partirsite 1 win2020, e é apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por órgãossite 1 wincontrole como Tribunalsite 1 winContas da União (TCU).

Como o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas são indicados pelo relator-geral do orçamento - não é possível saber qual senador ou deputado é autor da proposta.

Nesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento político para que o governo negocie apoio para aprovaçãosite 1 winmedidassite 1 winseu interesse - a conhecida política do toma lá dá cá -, com consequente distribuição desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execução dos gastos é menos transparente, essas emendas também estão mais sujeitas a desvios e fraudes.

Graziane ressalta que os problemassite 1 wintorno das emendassite 1 winrelator são o capítulo mais recentesite 1 winuma escaladasite 1 wintensão entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequência a "erosão dos pilares constitucionais" e a "disputa sangrenta" por dinheiro público.

Naquele ano,site 1 winum período tumultuadosite 1 winque a então presidente Dilma Rousseff perdia capital político, Eduardo Cunha, logo após assumir a presidência da Câmara, colocousite 1 winvotação a PEC do orçamento impositivo, que tornou obrigatórias as execuções das emendas individuais.

Em 2019, já sob a presidênciasite 1 winJair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendassite 1 winbancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das "transferências especiais", que permite o repassesite 1 winrecursos a Estados e municípios sem a necessidadesite 1 winespecificaçãosite 1 wincomo e onde o dinheiro será usado.

Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideiasite 1 wino Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma formasite 1 wincontraponto a eventuais excessos do Executivo - que poderia privilegiar a alocaçãosite 1 winrecursossite 1 wináreas que beneficiassem aliados, por exemplo.

Até aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribuídassite 1 winforma mais isonômica, ou seja, tanto parlamentares da oposição quanto da base do governo tinham os mesmo direitos aos recursos. "O cacique [do partido] não tinha mais capacidadesite 1 winemendar o orçamento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso é importante", ela acrescenta.

Em 2020, contudo, diante da perdasite 1 wincapital político, Bolsonaro começa a se aproximar dos partidos do Centrão para tentar assegurar uma basesite 1 winapoio e abre espaço para as emendassite 1 winrelator.

"Com a crise da covidsite 1 win2020, Bolsonaro entrega o orçamento ao Centrão e ao Arthur Lira [presidente da Câmara]. O Executivo faz um acordosite 1 winsobrevivência com o Congresso", ela pontua.

As emendas explicamsite 1 winparte, por exemplo, o aumento expressivo do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milhões disponíveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milhões. Conforme os dados disponíveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milhões.

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