Mensalidade na universidade pública? O que estábullsbet melhor horário para jogardebate no Congresso:bullsbet melhor horário para jogar

"Quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, e quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o cursobullsbet melhor horário para jogarMedicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. É inconcebível termos uma oportunidadebullsbet melhor horário para jogardividirmos recursos e não querermos nem ouvir a proposta."

Ao fim do debate, foi aprovada a realizaçãobullsbet melhor horário para jogaruma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência.

À BBC News Brasil, Peternelli negou quebullsbet melhor horário para jogarproposta busque privatizar as universidades públicas e disse que o objetivo é corrigir distorções do ensino superior e obter mais recursos para melhorar as instituições.

No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a medida não resolverá a desigualdade social nas universidades públicas, pode dificultar o acessobullsbet melhor horário para jogarpessoas mais pobres a estes cursos e abre caminho para que o financiamento das instituições seja reduzido no futuro.

O que diz o projeto?

A PEC 206 faz referência um relatório do Banco Mundialbullsbet melhor horário para jogar2017 que recomendou o fimbullsbet melhor horário para jogargratuidade nas universidades públicas do país e a um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontoubullsbet melhor horário para jogar2018 que,bullsbet melhor horário para jogar20bullsbet melhor horário para jogar29 países estudados, havia cobrançasbullsbet melhor horário para jogaruniversidades públicas.

O projeto afirma que, no Brasil, "a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriundabullsbet melhor horário para jogarescolas particulares e poderiam pagar a mensalidade". "O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos", diz o texto da PEC.

"A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos - que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica - ocupem as vagas disponíveis no vestibularbullsbet melhor horário para jogardetrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudarbullsbet melhor horário para jogarhistóriabullsbet melhor horário para jogarvida.

A proposta estabelece que a Constituição passaria a prever que "as instituições públicasbullsbet melhor horário para jogarensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissãobullsbet melhor horário para jogaravaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo".

O texto da PEC traz como sugestão que o valor máximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do preço médio cobrado pelos cursos particulares dentrobullsbet melhor horário para jogaruma determinada região. Mas seu autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar as mensalidades.

De acordo com Peternelli, a comissão que avaliaria a condição econômicabullsbet melhor horário para jogarcada estudante seria formada por alunos, professores e assistentes sociais. Seria então tomada a decisão sobre a concessãobullsbet melhor horário para jogarbolsas, que variariam entre 30% e 100% do valor da mensalidade, para os alunos mais pobres.

"Quem pode paga, quem não pode não paga", diz Peternelli. "Acho isso natural. É justo que os mais humildes paguem a faculdade dos mais ricos?"

O relator da proposta reforçou esse argumentobullsbet melhor horário para jogarnota enviada à imprensa, ao dizer que os mais pobres são "refénsbullsbet melhor horário para jogarescolas públicas subfinanciadas e pagam pela universidade pública frequentada,bullsbet melhor horário para jogarregra, por pessoas com renda superior".

Kim Kataguiri reafirmou ainda que a PEC prevê que a gratuidade será garantida a quem não tiver condições financeiras suficientes e negou, assim como Peternelli, que a medida seja uma privatização da universidade pública.

O autor da PEC afirma que o texto institui mensalidades, mas não altera outros elementos básicosbullsbet melhor horário para jogaruma instituição desse tipo. "Não tem nada a ver. A universidade privada tem o componente do lucro, não dependebullsbet melhor horário para jogarconcurso público para contratar professor, o reitor é escolhido pelo dono e não pela coletividade", diz Peternelli.

"Esse dinheiro vai ser investidobullsbet melhor horário para jogarciência, pesquisa e tecnologia, vai ser tudo revertido para melhorar as condições das universidades públicas."

O que dizem os especialistas?

No entanto, a posiçãobullsbet melhor horário para jogarPeternelli não se reflete nas opiniõesbullsbet melhor horário para jogarespecialistas ouvidos pela reportagem.

Claudia Costin, diretora do Centrobullsbet melhor horário para jogarPolíticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz não ser contra a cobrançabullsbet melhor horário para jogarmensalidades, especialmente na pós-graduação, e afirma que esse assunto poderia ser revisitado no futuro.

Mas o considera inoportuno agora,bullsbet melhor horário para jogarmeio à crise que o país atravessa, por ser uma proposta "absolutamente desvinculadabullsbet melhor horário para jogarqualquer tipobullsbet melhor horário para jogarsolução para os problemas emergenciais e estrurais da educação no país".

Para além do momento imediato, Costin avalia que a cobrançabullsbet melhor horário para jogarmensalidades poderia se tornar uma nova barreirabullsbet melhor horário para jogaracesso para estudantesbullsbet melhor horário para jogarbaixa renda.

"O efeito disso, ao meu ver, seria o aprofundamento da crise do ensino superior, porque estaríamos correndo o riscobullsbet melhor horário para jogarcobrarbullsbet melhor horário para jogarquem não pode pagar oubullsbet melhor horário para jogarendividar famílias que teriam que contrair empréstimos", diz.

Outra consequência a médio prazo poderia ser uma redução dos recursos públicos destinados às universidades. "É verdade que há países que cobram mensalidadesbullsbet melhor horário para jogaruniversidades públicas, masbullsbet melhor horário para jogarnenhum deles é a principal fontebullsbet melhor horário para jogarfinanciamento", explica Costin.

"Corremos o risco, ao fantasiar que vai ter financiamento importante por meiobullsbet melhor horário para jogarmensalidades,bullsbet melhor horário para jogaros governos se desvencilharem do seu papelbullsbet melhor horário para jogarfinanciar as universidades, porque sofrem pressãobullsbet melhor horário para jogarcortar gastos, e os investimentosbullsbet melhor horário para jogarEducação e Ciência não geram resultado no curto prazo e são mais difíceis do político capitalizar."

Embora o autor da PEC afirme que a cobrançabullsbet melhor horário para jogarmensalidades seria um recurso extra e não levaria a cortesbullsbet melhor horário para jogarorçamento, Costim afirma que "não dá para colocar na Constituição que não vai ter cortes". "Seria muito fácil no futuro alguém dizer que a universidade tem outras fontesbullsbet melhor horário para jogarfinanciamento e cortar".

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma que a argumentação apresentada pela PEC 206 para a cobrançabullsbet melhor horário para jogarmensalidades está "desatualizada".

"A ideiabullsbet melhor horário para jogarcobrar poderia fazer sentido no passado, mas não faz mais porque a Leibullsbet melhor horário para jogarCotas mudou o perfil da universidade. Não é mais verdade que não tem negros e pobres, porque hoje metade das vagas são reservadas a quem vembullsbet melhor horário para jogarescola pública", afirma Ribeiro, que foi ministro da Educação no governobullsbet melhor horário para jogarDilma Rousseff.

Uma pesquisabullsbet melhor horário para jogar2019 aponta que, hoje, 70,2% dos estudantes das universidades federais ébullsbet melhor horário para jogarbaixa renda. O levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federaisbullsbet melhor horário para jogarEnsino Superior (Andifes) apontou que esses estudantes têm uma renda familiar mensalbullsbet melhor horário para jogaraté 1,5 salário mínimo per capita.

Ribeiro considera ainda que seria difícil instaurar um sistemabullsbet melhor horário para jogaravaliação capazbullsbet melhor horário para jogardar conta da complexidade das diferentes situações econômicas dos estudantes.

"Imagina uma pessoabullsbet melhor horário para jogar25 anos que mora com os pais, qual renda vai ser levadabullsbet melhor horário para jogarconsideração: a dela ou da família? E se uma pessoabullsbet melhor horário para jogar18 anos é independente e mora sozinha? E uma pessoabullsbet melhor horário para jogar40 anos que mora com o pai e recebe uma mesada?", afirma.

"Sem falar que vai ser preciso criar todo um sistema burocrático para colocar tudo issobullsbet melhor horário para jogarprática e obter um ganho muito pequeno. Não vale a pena."

Ribeiro defende que uma forma melhorbullsbet melhor horário para jogarobter mais recursos para o ensino superior seria cobrar mais impostobullsbet melhor horário para jogarrendabullsbet melhor horário para jogarquem é mais rico e passar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, por exemplo.

"A solução está na tributação e nãobullsbet melhor horário para jogartransformar a educaçãobullsbet melhor horário para jogarmercadoria", diz o presidente da SBPC.

Compromisso

Renato Janine Ribeiro diz ainda ter escrito para o General Peternelli para cobrar um compromisso assumido por escrito com a SBPCbullsbet melhor horário para jogarque, embullsbet melhor horário para jogaratuação parlamentar, defenderia o ensino público superior gratuito. "A PEC viola esse compromisso. Talvez o deputado tenha se esquecido que o assumiu."

Peternelli diz que não rompe com esse compromisso, porque está garantindo a gratuidade do ensino superior a quem precisa na PEC.

"Estamos contribuindo com a universidade para que ela tenha melhores condiçõesbullsbet melhor horário para jogarensino e pesquisa e que propicie ensinobullsbet melhor horário para jogarqualidade a quem não pode pagar", diz o deputado.

Peternelli acredita que a polêmicabullsbet melhor horário para jogartorno da proposta é despropositada.

"Não entendo por que essa repercussão toda. Estou simplesmente defendendo um pontobullsbet melhor horário para jogarvista. Eu, por exemplo, tenho um filho que estudou na UnB [Universidadebullsbet melhor horário para jogarBrasília]. Eu posso pagar, então, eu pago esse dinheiro. Isso faz parte dessa ideiabullsbet melhor horário para jogarquem tem mais recursos paga."

Peternelli explica que seu filho desistiu do cursobullsbet melhor horário para jogarArquitetura na UnB para cursar Educação Físicabullsbet melhor horário para jogaruma universidade privada. Questionado se ter um filho que estudoubullsbet melhor horário para jogaruma universidade pública não contrariabullsbet melhor horário para jogarcerta forma a essênciabullsbet melhor horário para jogarsua proposta, Peternelli responde que não.

"Aí você estaria tirando minha liberdade. Eu matriculo meu filho onde ele tem direito, onde for necessário. Tem que colocar um filho nas melhores instituições. Não é porque pode pagar que não vai colocar lá", diz o deputado. "Você está desvirtuando, não leve por esse lado. Leve pelo lado bom."

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