Por que projeto para reduzir preçojogo de loteria pela internetcombustíveis pode não funcionar?:jogo de loteria pela internet

Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.

Crise dos combustíveis

O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasiljogo de loteria pela internetforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçojogo de loteria pela internet2021 e marçojogo de loteria pela internet2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindojogo de loteria pela internetR$ 5,59 para R$ 7,26.

Essa alta foi resultado,jogo de loteria pela internetparte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutojogo de loteria pela internetPesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65jogo de loteria pela internetmaiojogo de loteria pela internet2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altajogo de loteria pela internet76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasjogo de loteria pela internetbaixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiramjogo de loteria pela internetduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espéciejogo de loteria pela internetpressão para que a estatal mude a políticajogo de loteria pela internetpreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciajogo de loteria pela internettributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásjogo de loteria pela internetcozinha.

Nesta segunda-feira (6/06), o governo anunciou a intençãojogo de loteria pela internetencaminhar uma Propostajogo de loteria pela internetEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espéciejogo de loteria pela internetacordo: caso os estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásjogo de loteria pela internetcozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixaremjogo de loteria pela internetarrecadar. Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até 31jogo de loteria pela internetdezembro deste ano.

Guedes ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"jogo de loteria pela internetrecursos da União para os estados.

"Trata-sejogo de loteria pela internetuma transferência extraordináriajogo de loteria pela internetrecursos para que os estados possam transferir uma parte do aumentojogo de loteria pela internetarrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

Em pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida seria desde que o projetojogo de loteria pela internetlei que estabelece o teto para o ICMS sobre produtos essenciais (incluindo combustíveis) também seja aprovado. E é exatamente este o tributo que está no centro das atenções do projeto que deverá ir à votação.

Teto para imposto

O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviçosjogo de loteria pela internettelecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17%jogo de loteria pela internetICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.

Se o projeto virar lei, estados que cobram maisjogo de loteria pela internet17%jogo de loteria pela internetICMS sobre os combustíveis terão que limitar a cobrança a esse percentual. O Riojogo de loteria pela internetJaneiro, por exemplo, tem uma alíquotajogo de loteria pela internet34% sobre combustíveis. Se o projeto entrarjogo de loteria pela internetvigor, o estado terá que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no máximo, 17%.

"Nossa ideia é diminuir o preço dos combustíveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combustíveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na altajogo de loteria pela internetdiversos outros produtos", diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto.

Cálculos feitos pelo Comitê Nacionaljogo de loteria pela internetSecretários Estaduaisjogo de loteria pela internetFazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perdajogo de loteria pela internetaté R$ 83,5 bilhões a estados e municípiosjogo de loteria pela internettodo o Brasil.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que não há garantiasjogo de loteria pela internetque essa redução do ICMS possa,jogo de loteria pela internetfato, reduzir o preço dos combustíveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro.

Novo boom

Para o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimentojogo de loteria pela internetum teto para o ICMS não resolve a causa da alta nos preços dos combustíveis: a políticajogo de loteria pela internetpreços adotada pela Petrobras, alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo "boom" na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãojogo de loteria pela internetum preço mais baixo nas bombas", explica o consultor.

Entre os fatores que ajudaram a elevar o preço do petróleo no mercado internacional neste ano está a invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra no leste europeu começou no dia 24jogo de loteria pela internetfevereiro e já dura maisjogo de loteria pela internet100 dias. Desde o seu início, a cotação do barril tipo Brent saiujogo de loteria pela internetaproximadamente US$ 100 para picosjogo de loteria pela internetUS$ 121. Os preços oscilaram,jogo de loteria pela internetgrande parte, porque a Rússia é um dos maiores produtoresjogo de loteria pela internetpetróleo e gás natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercadojogo de loteria pela internetrelação à capacidadejogo de loteria pela internetsuprimento do produtojogo de loteria pela internetmeio às sanções que países como os Estados Unidos e a União Europeia impuseram ao petróleo russo.

"Sem mexer na raiz do problema, que é a políticajogo de loteria pela internetpreços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enormejogo de loteria pela internetgastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé", disse o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do Núcleojogo de loteria pela internetEstudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV),jogo de loteria pela internetSão Paulo.

"Corremos o riscojogo de loteria pela internetreduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos diantejogo de loteria pela internetum novo pico e teremos que discutir outras maneirasjogo de loteria pela internetreduzir o preço dos combustíveis", completa Navarro.

Faltajogo de loteria pela internetcontrole

Além do riscojogo de loteria pela internetum novo "boom" no preço do petróleo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redução do ICMS não tenha impacto concreto no preço dos combustíveis. Eles afirmam que há a possibilidadejogo de loteria pela internetque essa diminuição da carga tributária possa ser "embolsada" pelas empresas que atuam no setorjogo de loteria pela internetcombustíveis.

"A premissa do governo éjogo de loteria pela internetque se a gente reduzir o impostojogo de loteria pela internet10%, o preço deveria cair nessa proporção. Mas essa queda pode não acontecer. O que pode ocorrer é que as empresas incorporem essa redução nas suas margensjogo de loteria pela internetlucro. Em vezjogo de loteria pela internetrepassar a redução para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo preço e lucram a diferença", explica Navarro.

O professor da FGV explica que há diversos estudos sobre desonerações setoriais feitas pelo governo federal ao longo dos anos que mostram que,jogo de loteria pela internetparte significativa dos casos, as reduçõesjogo de loteria pela internettributos não tiveram o efeito desejado.

"O problema é que, sejogo de loteria pela internetum lado, o governo pode apoiar a reduçãojogo de loteria pela internettributos, por outro ele não pode obrigar o postojogo de loteria pela internetgasolina a aplicar essa diminuição da carga tributária. Por isso, esse tipojogo de loteria pela internetmecanismo é pouco eficiente", afirmou o professor.

"Não tem garantia nenhumajogo de loteria pela internetque vai funcionar. Não temos como saber se os agentes vão embolsar ou não essa redução. A literatura sobre o assunto mostra que é muito mais comum que não haja efeito ou que o efeito seja mínimo", disse Navarro.

Luis Carlos dos Santos, da Mazars, também avalia que há o riscojogo de loteria pela internetque as empresas simplesmente incorporem a redução do ICMS sobre os combustíveis às suas margensjogo de loteria pela internetlucro.

"Se isso (redução do preço nas bombas) não acontecer, a legislação não estará cumprindo o seu objetivo", afirmou o consultor.

Um dos exemplos mais estudados sobre a falha das políticasjogo de loteria pela internetreduçãojogo de loteria pela internettributos é o da desoneração da folhajogo de loteria pela internetpagamentos feita entre 2012 e 2015 como tentativajogo de loteria pela internetincentivar a retomada do crescimento econômico e diminuir a taxajogo de loteria pela internetdesemprego.

Em 2018, um estudo publicado pelo Ipea mostrou que a desoneração não teve impacto significativo na manutenção ou geraçãojogo de loteria pela internetemprego naquele período.

"A despeito das intenções positivas da leijogo de loteria pela internetdesoneração, pode-se dizer que, pelas avaliações ex-post (com basejogo de loteria pela internetconhecimento) já realizadas [...] não há evidências robustasjogo de loteria pela internetefeitos reais positivos da desoneração", diz um trecho da pesquisa.

Um dos economistas que participou do estudo foi Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro como ministrojogo de loteria pela internetMinas e Energia num dos movimentos para tentar conter o preço dos combustíveis.

A BBC News Brasil procurou o ministério e perguntou se Sachsida era favorável à redução do imposto sobre os combustíveis, mas a assessoria do órgão não respondeu.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e críticas à medida, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas.

Efeitos colaterais

Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redução do ICMS sobre os combustíveis poderá ter impactos diretosjogo de loteria pela internetáreas sensíveis da administração pública nos estados, como educação.

Isso acontece porque, pela Constituição, pelo menos 20%jogo de loteria pela internettudo o que é arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundojogo de loteria pela internetManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são oriundos da arrecadação do ICMS.

Em alguns estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosjogo de loteria pela internetEducação (Consed), no Riojogo de loteria pela internetJaneiro, esse percentual éjogo de loteria pela internet90%.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica na semana passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultarjogo de loteria pela internetuma perdajogo de loteria pela internetR$ 16 bilhões por anojogo de loteria pela internetrecursos para a educaçãojogo de loteria pela internettodo o Brasil.

O projeto já causou tensão entre governadores e a equipe econômica. Durantejogo de loteria pela internetpassagem pelo Fórum Econômico Mundial,jogo de loteria pela internetDavos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

Por outro lado, o presidente do Consed, Vítor Ângelo, diz que a redução do ICMS contrapõe um benefício incerto (redução dos preços nos combustíveis) a um prejuízo certo: a perdajogo de loteria pela internetrecursos para a educação.

"É claro que nós somos a favorjogo de loteria pela internetuma redução no preço dos combustíveis. Mas entendemos que isso não pode acontecerjogo de loteria pela internetprejuízo à educação, ainda maisjogo de loteria pela internetum momentojogo de loteria pela internetvolta da pandemia,jogo de loteria pela internetque todos os nossos recursos deveriam estar voltados para isso", diz o presidente.

Vítor Ângelo diz que, se a redução se concretizar, estados e municípios enfrentarão dificuldade para manter a estrutura existente e fazer investimentos na área.

"Sem esses recursos, vai ficar difícil contratar novos professores, construir ou reformar escolas. Vai haver estados e alguns municípios que terão muitos problemas para investirjogo de loteria pela internetmelhorias ou mesmo implementar o novo piso da educação básica, anunciado recentemente", diz o presidente.

O deputado Danilo Forte argumenta que os supostos prejuízos apontados por Vítor Ângelo seriam compensados pelo aumento no consumojogo de loteria pela internetoutros produtos.

"Se a gente reduzir o preço dos combustíveis, isso vai ter impactojogo de loteria pela internetoutras áreas, vai reduzir outros preços e aumentar a arrecadação na outra ponta. Não vai ter esse prejuízo que estão falando", disse o parlamentar.

O professor Carlos Navarro, por outro lado, rebate essa tese.

"Essa ideia não faz sentido. Ninguém vai passar a abastecer mais o carro só porque o preço caiu. Os trajetos que as pessoas fazem continuarão os mesmos. Outro problema é que toda essa discussão não está sendo feita com basejogo de loteria pela internetestudos robustos. Há uma emergência e querem resolver", afirma o professor.

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