Câmara aprova redução no preçoresultados da lotofácil de hojecombustíveis; analistas avaliam que medida pode não ter efeito desejado:resultados da lotofácil de hoje

Entre as emendas feitas pelos senadores e que foram aprovadas na Câmara está a que prevê que a União irá compensar os Estados e municípios para que os pisos constitucionaisresultados da lotofácil de hojeservidores da saúde, da educação e do Fundoresultados da lotofácil de hojeManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continuem com os mesmos níveis orçamentários que tinham antes da entradaresultados da lotofácil de hojevigor da nova lei.

No final da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão por contaresultados da lotofácil de hojeum problema no painel do plenário. A votação deverá ser retomada na quarta-feira (15/06), quando os deputados deverão votar alguns destaques do texto.

O projeto teve o apoioresultados da lotofácil de hojeBolsonaro, que apareceresultados da lotofácil de hojesegundo lugar nas principais pesquisasresultados da lotofácil de hojeintençãoresultados da lotofácil de hojevoto para as eleições presidenciais deste ano. Segundo levantamento do Datafolharesultados da lotofácil de hojemarço, 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.

Por outro lado, a medida vem sendo criticada por políticosresultados da lotofácil de hojeoposição, especialistas, gestores e organizações não-governamentais. Eles alegam,resultados da lotofácil de hojegeral, que o projeto não impede que os preços dos combustíveis continuem subindo e ainda compromete as finanças públicasresultados da lotofácil de hojeEstados e municípios.

Batalha dos preços

O preço dos combustíveis subiu no Brasilresultados da lotofácil de hojeforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçoresultados da lotofácil de hoje2021 e marçoresultados da lotofácil de hoje2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%. Saiuresultados da lotofácil de hojeR$ 5,59 para R$ 7,26.

Em parte, a alta se deu como resultado do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutoresultados da lotofácil de hojePesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65resultados da lotofácil de hojemaioresultados da lotofácil de hoje2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altaresultados da lotofácil de hoje76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasresultados da lotofácil de hojebaixar o preço dos produtos.

As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiramresultados da lotofácil de hojeduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas.

As mudanças vêm sendo vistas como uma espécieresultados da lotofácil de hojepressão para que a estatal mude a políticaresultados da lotofácil de hojepreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciaresultados da lotofácil de hojetributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásresultados da lotofácil de hojecozinha.

Na semana passada, o governo anunciou mais uma medida: encaminhar uma Propostaresultados da lotofácil de hojeEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espécieresultados da lotofácil de hojeacordo. Caso os Estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásresultados da lotofácil de hojecozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixaremresultados da lotofácil de hojearrecadar.

Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Ainda não há previsão para que a PEC seja votada.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria validade até 31resultados da lotofácil de hojedezembro deste ano.

Guedes disse ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"resultados da lotofácil de hojerecursos da União para os Estados.

"Trata-seresultados da lotofácil de hojeuma transferência extraordináriaresultados da lotofácil de hojerecursos para que os Estados possam transferir uma parte do aumentoresultados da lotofácil de hojearrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

'Combate ao sintoma e não à doença'

Para o advogado especialistaresultados da lotofácil de hojeDireito Tributário e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Quintanilha, o projeto votado nesta terça-feira tem falhas estruturais e seu impacto deverá ser passageiro.

"O tetoresultados da lotofácil de hojeICMS para os combustíveis trata um sintoma, mas não a doença. O projeto não resolve a questão fundamental que é a políticaresultados da lotofácil de hojepreços adotada pela Petrobras", afirma o advogado.

"Se o projeto for aprovado, é possível que haja, no curto prazo, uma redução no preço dos combustíveis. Mas isso pode ser totalmente anulado num próximo reajusteresultados da lotofácil de hojepreços da Petrobras. A empresa, aliás, vem segurando os preços, mas vai precisar repassar as variações do petróleo no mercado internacionalresultados da lotofácil de hojealgum momento", afirmou o advogado.

O argumentoresultados da lotofácil de hojeQuintanilha vai na mesma direção do que disse, na semana passada à BBC News Brasil, o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo boom na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãoresultados da lotofácil de hojeum preço mais baixo nas bombas", explicou o consultor.

No Senado, os parlamentares aprovaram um sistema no qual o governo federal irá compensar as perdasresultados da lotofácil de hojearrecadação dos Estados por conta do teto do ICMS. Na terça-feira (14), este trecho não chegou a ser votado pela Câmara.

Segundo o texto aprovado no Senado, haverá um "gatilho" para que o governo federal faça o ressarcimento quando a perdaresultados da lotofácil de hojearrecadaçãoresultados da lotofácil de hoje2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do total arrecadado pelos Estadosresultados da lotofácil de hoje2021 com os produtos.

As estimativas sãoresultados da lotofácil de hojeque o governo federal teráresultados da lotofácil de hojedesembolsarresultados da lotofácil de hojetornoresultados da lotofácil de hojeR$ 50 bilhões até o final do ano para bancar a limitação do ICMS.

resultados da lotofácil de hoje Prejuízos na resultados da lotofácil de hoje e resultados da lotofácil de hoje ducação

Uma das áreas que especialistas afirmam que será mais afetada pela medida é a educação. Isso pode ocorrer porque, pela Constituição, pelo menos 20%resultados da lotofácil de hojetudo o que é arrecadado pelos Estados com o ICMS tem que alimentar o Fundoresultados da lotofácil de hojeManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em alguns Estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosresultados da lotofácil de hojeEducação (Consed), no Rioresultados da lotofácil de hojeJaneiro, esse percentual éresultados da lotofácil de hoje90%.

Na semana passada, o ex-presidente e pré-candidato à eleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o projeto. Em uma postagem nas redes sociais, ele disse que a medida traria prejuízos à saúde e à educação.

"Com o pretextoresultados da lotofácil de hojeresolver os preços dos combustíveis, apresentam uma imposiçãoresultados da lotofácil de hojereduçãoresultados da lotofácil de hojerecursos para saúde e educação nos Estados e municípios", disse Lula.

O governo, porém, defende a medida. Duranteresultados da lotofácil de hojepassagem pelo Fórum Econômico Mundial,resultados da lotofácil de hojeDavos, no finalresultados da lotofácil de hojemaio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos Estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultarresultados da lotofácil de hojeuma perdaresultados da lotofácil de hojeR$ 16 bilhões por anoresultados da lotofácil de hojerecursos para a educaçãoresultados da lotofácil de hojetodo o Brasil.

Para vencer a resistência da oposição, a bancada governista no Senado cedeu e manteve no projeto a previsãoresultados da lotofácil de hojeque o governo federal iria compensar as eventuais perdas do Fundeb decorrentes do teto do ICMSresultados da lotofácil de hojeforma permanente e não apenas até o final do ano, como estava previsto inicialmente. Este dispositivo também foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

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