Orçamento secreto e cargos no governo Lula: o que está travando a PEC da Transição?:site de aposta politica

site de aposta politica Após uma aprovação rápida no Senado, a PEC da Transição "travou" na Câmara dos Deputados. A estimativa é que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocousite de aposta politicapauta. A expectativa ésite de aposta politicaque ela só entresite de aposta politicavotação na semana que vem.

A propostasite de aposta politicaemenda constitucional (PEC) é considerada estratégica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas é o pagamento do Auxílio Brasilsite de aposta politicaR$ 600site de aposta politica2023.

Mas por que a PEC aprovada com rapidez no Senado está "patinando" na Câmara dos Deputados?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocadasite de aposta politicavotação: a indefinição sobre o chamado "orçamento secreto", cuja legalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pressão feita pelo Centrão por cargos no futuro governo Lula.

O que é a PEC da Transição?

A medida ganhou o apelidosite de aposta politica"PEC da Transição" porque vem sendo desenhada por aliadossite de aposta politicaLula.

O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação do tetosite de aposta politicagastossite de aposta politicaaté R$ 168,9 bilhões para os anossite de aposta politica2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasilsite de aposta politicaR$ 600 e um bônussite de aposta politicaR$ 150 para cada família com criançasite de aposta politicaaté seis anossite de aposta politicaidade.

Sem essa ampliação do teto, dizem aliadossite de aposta politicaLula, o governo não teria como pagar os benefícios nestes valores a partirsite de aposta politicajaneirosite de aposta politica2023.

Além disso, o texto também prevê que até R$ 23,9 bilhões frutosite de aposta politicaarrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transição é considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessasite de aposta politicamanter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Leisite de aposta politicaResponsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidossite de aposta politicaimpeachment.

Além disso, com a ampliação do tetosite de aposta politicagastos para o pagamento do auxílio, o governo poderá usar o espaço que será aberto no orçamento para recompor as verbassite de aposta politicaoutros programas, como o das farmácias populares, alémsite de aposta politicaaumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condução da PEC foi feita por uma espéciesite de aposta politica"dobradinha" entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e é visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, porsite de aposta politicavez, é cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado é que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Orçamento secreto e PEC da Transição

Mas se o consenso no Senado foi tão rápido, a história não se repetiu na Câmara dos Deputados. Sob o comandosite de aposta politicaArthur Lira, que foi aliadosite de aposta politicaBolsonaro ao longo dos últimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda não começou a apreciar a matéria.

Para o professorsite de aposta politicaCiência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramitação da PEC são: o julgamento no STF sobre o "orçamento secreto" e a pressãosite de aposta politicaLira e outros líderes do Centrão por cargos no futuro governo.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas do relator-geral do orçamento. As emendas parlamentares são mecanismossite de aposta politicaque deputados ou senadores podem destinar verbas do orçamento para municípios, obras ou programassite de aposta politicasua preferência. Essas emendas, normalmente, contém informações sobre quem são seus autores e a quais projetos específicos o dinheiro se destina.

Nas emendassite de aposta politicarelator-geral do orçamento, esse nívelsite de aposta politicadetalhamento é menor.

Críticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado às emendassite de aposta politicarelator, que a falta transparência abria brechas para casossite de aposta politicacorrupção e que o mecanismo foi usado para comprar apoio político.

Bolsonaro, no entanto, nega responsabilidade no funcionamento do chamado "orçamento secreto".

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamentosite de aposta politicauma ação que pede o fim das emendas do relator-geral do orçamento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15/12) e o placar está cinco a quatro pelo fim do mecanismo

"Os deputados estão aguardando o julgamento no STF e tentando alguma formasite de aposta politicamanter o orçamento secreto. Essa demorasite de aposta politicavotar a PEC é uma formasite de aposta politicapressionar o STF a fazer alguma concessão para que o mecanismo não seja extinto", disse o professor.

"Eles estão esperando o julgamento porque, se o Supremo julgar o orçamento secreto inconstitucional, eles vão querer barganhar mais recursossite de aposta politicaoutros tipossite de aposta politicaemendas e vão aproveitar a PEC da Transição para fazer isso", disse.

Enquanto o julgamento do orçamento secreto no STF aguarda uma conclusão prevista para a semana que vem, deputados e senadores aprovaram uma resolução que muda algumas regras das emendassite de aposta politicarelator.

Uma das mais importantes delas é o fim da possibilidadesite de aposta politicaque a autoriasite de aposta politicauma emendasite de aposta politicarelator possa ser atribuída à nomenclatura "usuário externo", sem a designação exata do seu responsável.

A medida é vista como uma formasite de aposta politicadar mais transparência às emendas do relator e apresentar uma satisfação ao STF para convencer a Corte a manter o orçamento secretosite de aposta politicapé.

Disputa por cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramitação da PEC da Transição seria a suposta pressão feita por Lira e outros líderes do Centrão por cargos no novo governo Lula.

Até agora, Lula anunciou cinco ministros, todos eles do PT ou próximos ao partido: Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Outros nomes são especulados, como o do ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educação. O desafio do futuro governo, porém, é acomodar o grande númerosite de aposta politicaaliados que se formou durante a eleição e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB).

Reportagem publicada no portal "UOL" nesta semana mostra que Lira estaria pressionando o governo eleito para indicar o novo ministro da Saúde, uma das pastas com o maior orçamento do governo federal. Segundo o portal o "Metrópoles", Lira quer o comando do Ministério da Saúde ousite de aposta politicaMinas e Energia.

Alémsite de aposta politicaLira, outros partidos do chamado Centrão também estariam pressionando o governo por cargos, como o MDB do senador Renan Calheiros (AL), que é adversário políticosite de aposta politicaLirasite de aposta politicaAlagoas.

"Há uma briga por espaço na composição do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso está travando, também, a definição sobre a PEC da Transição", aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

"Os deputados estão negociando e usando a PEC da Transição para obter cargos nos ministérios. Enquanto essa negociação acontece, a PEC não anda", diz Denilde Holzhacker, professora assistente no cursosite de aposta politicarelações internacionais da Escola Superiorsite de aposta politicaPropaganda e Marketing (ESPM).

Oficialmente, porém, Arthur Lira nega que a demora na votação da PEC da Transição seja resultadosite de aposta politicaalgum tiposite de aposta politicabarganha. Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a medida começará a ser votada na semana que vem e o tempo que se levou para colocá-lasite de aposta politicavotação foi para obter uma "acomodação dos votos", uma vez que, até agora, não haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

"Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tiposite de aposta politicabarganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", afirmou Lira.

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