Censo do IBGE: a polêmica sobre tamanho da população que pode tirar dinheiroroleta gratis onlinemunicípios:roleta gratis online

"Fizeram uma contaroleta gratis onlinepadaria com base no que já está feito no Censo, mas o método é bem duvidoso, teve bastante discordância sobre isso", relata um técnico do IBGE que conversou com a BBC News Brasil sob condiçãoroleta gratis onlineanonimato.

"Isso é uma invenção, nenhum país no mundo faz o que eles fizeram", diz outro técnico.

"Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque foi uma metodologia que nunca foi aplicadaroleta gratis onlinelugar nenhum do mundo. É aquilo que a gente chamaroleta gratis onlineuma jabuticaba", afirma.

"E pior: estão usando duas metodologias diferentes para tratar entes federados, que são os municípios,roleta gratis onlinemesmo porte populacional. Então vai ter município que o resultado dele é o Censo e município que o resultado é uma estimativa. Ninguém vai ficar satisfeito e isso vai gerar ações na Justiça", acrescenta este segundo técnico.

"Então há um aspecto legal insustentável e um aspecto metodológico também muito frágil."

Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, afirma que as críticas não procedem, que o instituto tem muita transparênciaroleta gratis onlineseus processos, seguindo à risca os princípios fundamentais das estatísticas oficiais.

Ele afirma ainda que os dados foram discutidos com os técnicos, submetidos a uma comissão consultiva compostaroleta gratis online13 membros e que são a melhor informação possível, se comparada com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior, por apresentarem maior grauroleta gratis onlineacuidade.

Menos dinheiro para municípios

Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal.

Ao fimroleta gratis onlinetodos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunalroleta gratis onlineContas da União) a relação da populaçãoroleta gratis onlinecada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundoroleta gratis onlineParticipação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte.

Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Impostoroleta gratis onlineRenda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios,roleta gratis onlineacordo com o númeroroleta gratis onlinehabitantes.

O repasse é estabelecido com baseroleta gratis onlinefaixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.

Assim, se um município perde população e, com isso, mudaroleta gratis onlinefaixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPMroleta gratis onlineprincipal fonteroleta gratis onlinereceita.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando maisroleta gratis onlineR$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).

Por que municípios vão à Justiça

Em anosroleta gratis onlineque não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir dos dados parciais da pesquisa.

A CNM argumenta que os municípios estão protegidos por uma lei (Lei Complementar 165/2019) que, na interpretação da entidade, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas até a finalização do Censo.

O texto da lei, contudo, não fala explicitamenteroleta gratis online"finalização", mas apenas "até que sejam atualizados com baseroleta gratis onlinenovo censo demográfico". O TCU considerou que o IBGE enviou informações com base no novo Censo e, por isso, recalculou as quotas do fundo, com perdas para os municípios que tiveram reduçãoroleta gratis onlinepopulação.

Por discordar dessa interpretação, a CNM está recomendando que todos os municípios afetados recorram no TCU. Alguns deles já contestam a decisão do órgão na Justiça, tendo recebido liminares favoráveis, segundo a entidade representativa.

"O governo não fez a recontagem populacionalroleta gratis online2015, não fez o Censoroleta gratis online2020 e 2021. Foi fazer agora,roleta gratis onlinemaneira muito claudicante. Isso soa para nós como uma irresponsabilidade total do governo, que não cumpre a lei", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

"Já temos liminares suspendendo isso daí [a decisão do TCU] e olha a confusão que vão armar no Brasil. A cada município que tiver uma liminar concedida, será necessário recalcular a quota dele eroleta gratis onlinetodos os demais. Uma quotaroleta gratis onlineum município mexeroleta gratis onlinetoda a estrutura do Estado inteiro", alerta Ziulkoski.

A BBC News Brasil pediu um posicionamento ao TCU quanto às críticas da CNM. O tribunal respondeu que "eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunalroleta gratis onlineContas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorreroleta gratis onlinetodos os anos, nos termosroleta gratis onlinesua Lei Orgânica e do seu regimento interno. Esses questionamentos serão analisados somenteroleta gratis onlinerelação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência."

O atraso no Censo que levou a esse imbróglio

Programado para acontecerroleta gratis online2020, o Censo teveroleta gratis onlineser adiado por conta da pandemiaroleta gratis onlinecovid-19. Em 2021, sofreu novo adiamento, por faltaroleta gratis onlineorçamento — maisroleta gratis online90% da verba prevista foi cortada na tramitação da lei orçamentária no Congresso.

Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal liberou R$ 2,3 bilhões para realização da pesquisa, 26% menos que os R$ 3,1 bilhões inicialmente previstos.

Técnicos e ex-presidentes do IBGE alertaram à época que o valor seria insuficiente, mas a diretoria do instituto — então sob a presidênciaroleta gratis onlineSusana Cordeiro Guerra, indicadaroleta gratis onlinePaulo Guedes para o cargo — tomou medidas como reduzir o questionário e seguiu com o Censo assim mesmo.

A pesquisaroleta gratis onlinecampo teve inícioroleta gratis onlineagostoroleta gratis online2022, com previsãoroleta gratis onlineir até o fimroleta gratis onlineoutubro. Com dificuldade para contratar recenseadores devido à baixa remuneração, o término da coleta foi adiado para o começoroleta gratis onlinedezembro, depois para o fim do ano, novamente para janeiro e, agora, o instituto já cogita esticar a pesquisa até fevereiro.

Diante dos sucessivos adiamentos, o IBGE chegou ao fimroleta gratis online2022 — quando tem a obrigação legalroleta gratis onlineencaminhar ao TCU a relação da populaçãoroleta gratis onlinetodos os municípios brasileiros — sem os números finalizados do Censo. Com cercaroleta gratis online84% da população recenseada até 25roleta gratis onlinedezembro, o órgãoroleta gratis onlinepesquisa optou por divulgar uma "prévia do Censo", estimativa feita a partir dos dados já coletados.

'207 milhões é pouco', diz demógrafo

Não são apenas os técnicos do IBGE que questionam os 207 milhõesroleta gratis onlinehabitantes divulgados pelo instituto na prévia do Censo. O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacionalroleta gratis onlineCiências Estatísticas (Ence) do IBGE, também considera o número baixo e avalia que o resultado pode sinalizar problemasroleta gratis onlinecobertura do Censo.

Para embasarroleta gratis onlineopinião, Eustáquio cita os dadosroleta gratis onlinenascimentos e óbitos do Ministério da Saúde. Entre agostoroleta gratis online2010 e julhoroleta gratis online2022, períodoroleta gratis onlinereferência entre os dois Censos, nasceram 34,4 milhõesroleta gratis onlinecrianças e morreram 16 milhõesroleta gratis onlinepessoas, o que resultaroleta gratis onlineum crescimento vegetativo da populaçãoroleta gratis online18,3 milhões, diz o demógrafo.

Como a populaçãoroleta gratis online2010 eraroleta gratis online190,8 milhões, conforme a edição do Censo daquele ano, seriam 209 milhõesroleta gratis onlinepessoaroleta gratis online2022, considerando apenas o crescimento vegetativo.

O número da população poderia ser menor do que isso, caso houvesse uma migração significativaroleta gratis onlinebrasileiros para o exterior, diz Eustáquio. Mas, embora muitos brasileiros tenham deixado o país no período, particularmente para Europa e Estados Unidos, também teve muita gente entrando, como os venezuelanos, cuja presença elevou a populaçãoroleta gratis onlineRoraimaroleta gratis online41%roleta gratis online12 anos, por exemplo.

Por esse mesmo cálculo, que considera fecundidade, mortalidade e migração, o demógrafo observa que a populaçãoroleta gratis online2010 também pode ter sido subestimada e poderia ser mais próximaroleta gratis online194 milhões. Assim, com o crescimento vegetativoroleta gratis online18 milhões, a populaçãoroleta gratis online2022 poderia ser mais próximaroleta gratis online212 milhões.

"Então, o que eu esperava para esse Censo é algo entre 209 milhões e 212 milhõesroleta gratis onlinehabitantes. Cheguei a escrever artigo dizendo queroleta gratis onlinejeito nenhum ia chegarroleta gratis online215 milhões, principalmente depois da pandemia, que aumentou o númeroroleta gratis onlineóbitos e diminuiu oroleta gratis onlinenascimentos", afirma. "Mas 207 milhões é pouco."

O segundo técnico ouvido pela BBC News Brasil sob anonimato faz cálculo semelhante.

Usando dadosroleta gratis onlinenascimentos e óbitos do registro civil, e dados migratórios da Polícia Federalroleta gratis onlineentradas e saídas no país, ele chega a 212 milhõesroleta gratis onlinehabitantes estimados para 2022.

"Ou seja, 207 milhões está muito abaixo. Algo entre 211 milhões e 213 milhões me parece muito mais razoável", diz o técnico.

Para o professor aposentado da Ence/IBGE, o problema da prévia do Censo é ainda mais graveroleta gratis onlinenível municipal.

Ele cita o exemploroleta gratis onlinePorto Alegre, que tinha 1,409 milhãoroleta gratis onlinehabitantes no Censoroleta gratis online2010, 1,492 milhãoroleta gratis onlineuma estimativa feita pelo IBGEroleta gratis online2021 e, agora na prévia do Censo 2022, teveroleta gratis onlinepopulação estimadaroleta gratis online1,404 milhão, abaixo do Censoroleta gratis online2010.

Outro exemplo é São Gonçalo (RJ), queroleta gratis online2010 tinha 999,8 mil habitantes, 1,1 milhão na estimativaroleta gratis online2021 e 929 milhões na prévia do Censo.

"Isso está na cara que está errado, porque o crescimento vegetativoroleta gratis onlineSão Gonçalo foiroleta gratis online35,7 mil pessoas no período, então a população já deveria estar acimaroleta gratis online1 milhão. Isso só não seria verdade se tivesse uma migração enormeroleta gratis onlineSão Gonçalo para outros municípios, mas não conheço nenhuma evidência que mostre isso", observa Eustáquio.

"Evidentemente tem problemaroleta gratis onlinecobertura nesse negócio", opina o demógrafo.

O que diz o IBGE

"Tínhamos duas opções: divulgar as estimativasroleta gratis online2022 ou os dados do Censo. Estamos falandoroleta gratis onlineuma estimativa que tinha como referência o Censoroleta gratis online2010. Quando você se afasta muito desse Censo, a tendência vai perdendo qualidade", afirma Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, que assumiu o cargo após a exoneraçãoroleta gratis onlineEduardo Rios Neto, com a mudançaroleta gratis onlinegoverno.

"Além do que, o método prevê uma contagem no meio da década, que não aconteceu, o que enfraquece essa estimativa. Por isso foi tomada a decisão, já que estávamos com o Censo praticamente concluído,roleta gratis onlineimputar os dados, como fazemosroleta gratis onlinetodo Censo [com a parcela da população que não pôde ser recenseada]. Utilizamos uma metodologia nova, recomendada por um estatístico da comissão consultiva, e que já vínhamos implementada há meses", diz Azeredo,roleta gratis onlineentrevista à BBC News Brasil.

"O IBGE, por orientação metodológica, tem que escolher o melhor número para entregar ao TCU. O melhor número, sem dúvida, avaliado inclusive pela Comissão Consultiva do Censo, é o número da prévia do Censo."

O presidente interino diz que o IBGE está muito tranquilo com os questionamentos dos municípios, porque isso acontece sempre que um município perde população.

"O fatoroleta gratis onlinese ter atrasado não prejudicaroleta gratis onlinenada a qualidade desse Censo", diz Azeredo. "Vamos entregar o melhor Censo que esse país já teve."

Perdaroleta gratis onlinequalidade do Censo 2022

Diferentementeroleta gratis onlineJosé Eustáquio e dos técnicos do IBGE, o demógrafo Ricardo Ojima, ex-presidente da Abep (Associação Brasileiraroleta gratis onlineEstudos Populacionais) e professor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), não se surpreendeu com os 207 milhõesroleta gratis onlinehabitantes divulgados pelo IBGEroleta gratis online28roleta gratis onlinedezembro.

"A grande questão é que o númeroroleta gratis onlinenascimentos e o número médioroleta gratis onlinefilhos por mulher vêm caindo mais rápido do que os cenários que se colocam para o futuro", diz Ojima. "Isso contribui para que o ritmoroleta gratis onlinecrescimento da população seja cada vez menor a cada ano."

Ele defende a opção do IBGE por divulgar a prévia do Censo. "Não faria sentido não utilizar as coletasroleta gratis onlinemunicípios onde a cobertura já estava concluída ou muito avançada. A grande questão são as localidades onde falta muita gente [ser recenseada], mas a combinação da informação coletada com estimativa, eu penso que seja uma informação segura", avalia.

Ojima, no entanto, discorda da avaliação do presidente do IBGEroleta gratis onlineque o atraso não prejudicaroleta gratis onlinenada a qualidade do Censo.

"Afeta com certeza, não necessariamenteroleta gratis onlinetermosroleta gratis onlinevolume da população, que é um dado menos complexo, mas para a qualidade das informações das características da população", diz.

Isso porque o Censo tem uma dataroleta gratis onlinereferência para as perguntas: 31roleta gratis onlinejulhoroleta gratis online2022 — por exemplo, o recenseador pergunta: "Quantas pessoas moravam nesse domicílioroleta gratis online31roleta gratis onlinejulhoroleta gratis online2022?". Assim, quanto mais distante dessa data, pior a memória das pessoas e mais eventos que distorcem os dados acontecem, como mudançasroleta gratis onlineendereço e migrações.

"Se você demora seis, sete, oito meses, a informação vai se perdendo. Isso é muito ruim, prejudica a qualidade das informações", avalia o professor da UFRN.

O melhor Censo que o país já teve?

Wasmália Bivar, economista e ex-presidente do IBGE (2011-2016), avalia que o imbróglioroleta gratis onlinetorno da prévia do Censo e o atraso da pesquisa são uma espécieroleta gratis online"tragédia anunciada".

"A equipe técnica do IBGE cansouroleta gratis onlinefalar que para realizar o Censo, num paísroleta gratis online8,5 milhõesroleta gratis onlinequilômetros quadrados e com uma projeção à épocaroleta gratis online211 milhõesroleta gratis onlinehabitantes, era preciso um orçamento suficiente. Afinalroleta gratis onlinecontas, a maior parcela do orçamento do Censo é para colocar o recenseador na porta do domicílio, treinado, equipado e com todos os sistemas testados e aprovados", diz Wasmália.

"O que a direção fez? Cortar o questionário sem uma discussão com os técnicos, justificando o corteroleta gratis onlineorçamento da ordemroleta gratis online30%. Foi muita inexperiência e uma tentativaroleta gratis onlineignorar o que os técnicos estavam falando. Então certamente o orçamento insuficiente é o fator mais importante", avalia a ex-presidente do IBGE.

Ela critica o argumento do IBGEroleta gratis onlineque a dificuldaderoleta gratis onlinecontratar recenseadores se deveria a um "mercadoroleta gratis onlinetrabalho muito aquecido", lembrando que o país tem quase 40%roleta gratis onlinetrabalhadores na informalidade e 23 milhõesroleta gratis onlineocupados subutilizados. Além disso, lembra Wasmália,roleta gratis online2010, com um mercadoroleta gratis onlinetrabalho muito mais favorável eroleta gratis onlineanoroleta gratis onlineeleição (evento que gera milharesroleta gratis onlineempregos temporários), esse problema não aconteceu.

"O corte orçamentário tornou a remuneração dos recenseadores muito aquém do que mesmo um mercadoroleta gratis onlinetrabalho bastante precário estava oferecendo. Isso se combinou com falhasroleta gratis onlinepagamento, que gerou uma desconfiança, isso foi parar na redes sociais e muitos desistiram. Eles acabaram contratando um número insuficiente e pouco motivadoroleta gratis onlinerecenseadores."

Segundo Cimar Azeredo, a previsão eraroleta gratis onlinecontrataçãoroleta gratis online180 mil recenseadores, mas o IBGE conseguiu chegar no máximo a 120 mil.

Questionada se é possívelroleta gratis onlinefato o IBGE "entregar o melhor Censo que esse país já teve", como promete o presidente do instituto, Wasmália se mostra descrente.

"Impossível nessas condições, com o orçamento, o númeroroleta gratis onlinerecenseadores, o prazo que teve. Com todas as falhasroleta gratis onlinesistemaroleta gratis onlinepagamento,roleta gratis onlinegestão, da ausênciaroleta gratis onlinepublicidade. É impossível. Mas tenho certezaroleta gratis onlineque a equipe que está lá, que veste a camisa, que se compromete com a instituição, vai tentar que esse não seja o pior Censo que o país já fez."

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