Programa do hidrogêniobetano 777baixa emissãobetano 777carbono segue para sanção

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(Reuters) - O Senado concluiu a votação nesta quarta-feirabetano 777projeto que estabelece regras para o Programabetano 777Desenvolvimento do Hidrogêniobetano 777Baixa Emissãobetano 777Carbono (PHBC), informou a Agência Senado, e enviou o texto à sanção presidencial.

Editado na tentativabetano 777preencher lacuna deixada quando o mesmo tema foi vetadobetano 777uma outra proposta -- a do marco regulatório do hidrogêniobetano 777baixa emissãobetano 777carbono -- o projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e já havia recebido o aval dos deputados.

O programa será responsável pela concessãobetano 777crédito fiscal na comercializaçãobetano 777hidrogêniobetano 777baixa emissãobetano 777carbono e seus derivados produzidos no território nacional, informou a agência.

Estimativa é que um totalbetano 77718,3 bilhõesbetano 777reais estarão sujeitos à concessãobetano 777crédito entre 2028 e 2032, mesmo montante previsto no texto vetado.

Ainda segundo a Agência Senado, o limite anualbetano 777crédito para 2028 serábetano 7771,7 bilhõesbetano 777reais;betano 7772,9 bilhõesbetano 777reaisbetano 7772029; 4,2 bilhõesbetano 777reaisbetano 7772030; 4,5 bilhõesbetano 777reaisbetano 7772031; e 5 bilhõesbetano 7772032.

"A proposição estabelece limites para a realizaçãobetano 777despesa, tendo caráter meramente autorizativo, não gerando, portanto, despesa. Para vigorar, o crédito fiscal deverá ter seus valores previstos no projetobetano 777lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Logo, conclui-se que a medida possui eficácia autolimitada, uma vez que somente vigorará mediante adequação financeira e orçamentária a ser apreciada quando da aprovação da lei orçamentária futura", afirma o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo a Agência Senado.