Conferência pede recursos para direitosjogo lotofacil independencia 2024pessoas com deficiência

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Agência Brasil - “Não existe políticajogo lotofacil independencia 2024direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditaremjogo lotofacil independencia 2024coisas que nunca vão se realizar. Peço a todos e todas que tenhamjogo lotofacil independencia 2024mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário.”

Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, abriu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que começou neste domingo (14) e vai até quarta-feira (17).

Alémjogo lotofacil independencia 2024pedir mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançadojogo lotofacil independencia 20242023. Com R$ 6,5 bilhõesjogo lotofacil independencia 2024investimentosjogo lotofacil independencia 2024diversos ministériosjogo lotofacil independencia 202495 açõesjogo lotofacil independencia 2024todo o país, o Novo Viver sem Limites tem, até agora, a adesãojogo lotofacil independencia 2024cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estãojogo lotofacil independencia 2024processojogo lotofacil independencia 2024adesão.

“O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da políticajogo lotofacil independencia 2024direitos humanos ejogo lotofacil independencia 2024pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saberjogo lotofacil independencia 2024que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, declarou o ministro.

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Fundo especial

Presidente da Comissãojogo lotofacil independencia 2024Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) se disse comprometido com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. “Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel”, destacou.

O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundojogo lotofacil independencia 20240,5% dos prêmiosjogo lotofacil independencia 2024loteria para as Associaçõesjogo lotofacil independencia 2024Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “A gente está tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso vire lei”, ressaltou.

Ele citou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limitejogo lotofacil independencia 2024renda per capita por família para receber Benefíciojogo lotofacil independencia 2024Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.

Com 1,2 mil participantesjogo lotofacil independencia 2024todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipojogo lotofacil independencia 2024evento depoisjogo lotofacil independencia 2024oito anos. O encontro é resultadojogo lotofacil independencia 2024453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livrejogo lotofacil independencia 2024acessibilidade cultural e 27 conferências realizadasjogo lotofacil independencia 2024todas as unidades federativas.

Maria da Penha

A ativista Maria da Penha, que batizou a leijogo lotofacil independencia 2024combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica por um ataque do então marido, participou do eventojogo lotofacil independencia 2024abertura por meiojogo lotofacil independencia 2024um vídeo. Ela recordou que os desafios para assegurar os direitos das pessoas com deficiência são antigos.

“No início da minha paraplegia, participei aquijogo lotofacil independencia 2024Fortaleza da militância da causa das pessoas com deficiência. Dentre outras conquistas, como a dos transportes públicos acessíveis, conseguimos, no fim da décadajogo lotofacil independencia 202480, que os lesados medulares recebessem os insumos para a realização do cateterismo vesical e garantissem a não perda da função renal”, lembrou.

Maria da Penha destacou a faltajogo lotofacil independencia 2024acessibilidadejogo lotofacil independencia 2024meio às viagens pelo país após a sanção da lei,jogo lotofacil independencia 20242006. “Com o advento da Lei Maria da Penha, comecei a viajar por todo o Brasil. Quando necessário, eu mencionava as falhas sobre acessibilidade encontradas naquela cidade. Em uma das minhas primeiras viagens, ao chegar depois da meia-noite no hotel, não consegui entrar no apartamento porque a portajogo lotofacil independencia 2024entrada era estreita demais. Aguardei um longo tempo até encontrarem um outro hotel disponível”, relembrou.

Lutajogo lotofacil independencia 2024décadas

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago destacou que a luta para garantir os direitos da categoria vemjogo lotofacil independencia 2024décadas. “A geraçãojogo lotofacil independencia 2024ouro [das pessoas com deficiência] não tinha pontojogo lotofacil independencia 2024negociação. Essa geração, na Constituiçãojogo lotofacil independencia 20241988, conseguimos colocar um artigo para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, junto com toda a sociedade civil”, frisou.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, recordou que os próprios participantes da conferência enfrentaram desafios para virem a Brasília.

“Saímos dos nossos territórios, das nossas famílias, das nossas instituições. Saímosjogo lotofacil independencia 2024barco, saímos para uma situaçãojogo lotofacil independencia 2024incerteza. Isso exigiujogo lotofacil independencia 2024muitosjogo lotofacil independencia 2024nós muito esforço, muita audácia também. Muitosjogo lotofacil independencia 2024vocês vieramjogo lotofacil independencia 2024barco,jogo lotofacil independencia 2024balsa,jogo lotofacil independencia 2024ônibus,jogo lotofacil independencia 2024bicicleta,jogo lotofacil independencia 2024avião e, nessas viagens, encontraram muitas pessoas que ficaram surpresasjogo lotofacil independencia 2024nos ver a caminhojogo lotofacil independencia 2024Brasília”, destacou.

Próximas ações

Além da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou ações a serem adotadas pelo governo federal. Em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto que regulamentará a instituição do cordãojogo lotofacil independencia 2024girassóis para a identificaçãojogo lotofacil independencia 2024pessoas com deficiências ocultas. Outro decreto criará o Sistema Nacionaljogo lotofacil independencia 2024Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para facilitar a emissão da carteira nacionaljogo lotofacil independencia 2024identificação desse segmento da sociedade.

O ministério também prometeu ampliar a cooperação com organismos multilaterais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. A pasta também abrirá uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminaçãojogo lotofacil independencia 2024Todas as Formasjogo lotofacil independencia 2024Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

Por fim, uma portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovaçãojogo lotofacil independencia 2024Serviços Públicos estabelecerá os procedimentos para melhorar a acessibilidadejogo lotofacil independencia 2024prédios públicos.

Cuidados

O evento está sendo realizado com todos os cuidados para garantir o entendimento pelas pessoas com deficiência auditiva e visual. Após a exibição do vídeo do Hino Nacional na abertura, um grupojogo lotofacil independencia 2024intérpretes executou a versão do Hino na Língua Brasileirajogo lotofacil independencia 2024Sinais (Libras), com um pedido para que o público não ficassejogo lotofacil independencia 2024péjogo lotofacil independencia 2024respeito aos cadeirantes.

Os demais números musicais, a execuçãojogo lotofacil independencia 2024Asa Branca pelo sanfoneiro Luzico do Acordeon e duas canções do rapper brasiliense Felipe Costa, que tem parte da perna direita amputada, também foram interpretadasjogo lotofacil independencia 2024Libras. Antes da exibição do vídeojogo lotofacil independencia 2024Maria da Penha, uma voz relatou a audiodescrição do cenário. Todos os discursos têm intérpretesjogo lotofacil independencia 2024línguajogo lotofacil independencia 2024sinais.

Programação

Na segunda-feira (15), palestras abordarão os cinco eixos temáticos da conferência. As discussões pretendem fortalecer a construçãojogo lotofacil independencia 2024políticas públicas inclusivas e assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Os cinco eixos temáticos são os seguintes:

•     Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência;

•     Garantiajogo lotofacil independencia 2024acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

•     Financiamento da promoçãojogo lotofacil independencia 2024direitos da pessoa com deficiência;

•     Cidadania e Acessibilidade;

•     Os desafios para a comunicação universal.

A terça-feira (16) será dedicada ao aprofundamento dos debates sobre os eixos temáticos pelos gruposjogo lotofacil independencia 2024trabalho. A plenária final será realizada no último dia, na quarta-feira, seguida pela apresentação da Cartajogo lotofacil independencia 2024Brasília. O encerramento da conferência está previsto para as 17h.

Edição: Juliana Cézar Nunes