Congresso ameaça retaliar governo Lula após decisões da PGR e do Supremo contra emendas

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247 - As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT)bwin bonus powitalnyvotações ligadas ao Orçamento.

O presidente da CMO (Comissão Mistabwin bonus powitalnyOrçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazobwin bonus powitalnyleitura do parecer da LDO (Leibwin bonus powitalnyDiretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais, informa a Folhabwin bonus powitalnyS.Paulo. 

Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as “emendas Pix” inconstitucionais.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as chamadas "emendas PIX" devem obedecer a critériosbwin bonus powitalnyrastreamento e transparência.

Criadasbwin bonus powitalny2019, as "emendas PIX" são alvobwin bonus powitalnycríticas devido à dificuldadebwin bonus powitalnyfiscalização dos recursos. Com a nova determinação, as transferências só serão autorizadas pelo Executivo se as exigências estabelecidas forem cumpridas. Agora, os parlamentares são obrigados a inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br sobre as transferências, incluindo o planobwin bonus powitalnytrabalho, a estimativabwin bonus powitalnyrecursos necessários, o prazobwin bonus powitalnyexecução e a classificação orçamentária das despesas. Além disso, os parlamentares só poderão enviar emendas desse tipo para o estado pelo qual foram eleitos.

Irritado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debaterem o tema.