Conselhonovibet 100 bonusÉtica arquiva processo contra deputado Glauber Braga

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Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O Conselhonovibet 100 bonusÉtica e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebranovibet 100 bonusdecoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

No processo disciplinar, o PL acusou Braganovibet 100 bonusagredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representação ocorreramnovibet 100 bonus8novibet 100 bonusnovembronovibet 100 bonus2023, durante uma reunião que a Comissãonovibet 100 bonusDireitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou para discutir a crise humanitária na Faixanovibet 100 bonusGaza.

Na ocasião, Brunini criticou a presença, na sala onde ocorria a reunião, na Câmara dos Deputados,novibet 100 bonusmanifestantes que protestavam contra a ofensiva militarnovibet 100 bonusIsrael contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com dizeres como “abaixo o genocídio israelense contra palestinos” havia inclusive parlamentaresnovibet 100 bonusesquerda.

“O vídeo [da reunião] demonstra que, enquanto o deputado Brunini impedia o prosseguimento da sessão, exigindo que cartazes fossem retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retirá-lo do local, empurrando-onovibet 100 bonusmeio à confusão generalizada que se formou”, pontuou,novibet 100 bonusseu parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que,novibet 100 bonusúltima instância, poderia resultar na cassação do mandatonovibet 100 bonusBraga.

“Mas não houve, pelas imagens, tentativanovibet 100 bonusagressão. O que houve foi a práticanovibet 100 bonusatos que infringem as regrasnovibet 100 bonusboa conduta, como o próprio representado [Braga] reconheceu emnovibet 100 bonusdefesa prévia [ao admitir] que suas condutas podem configurar uma faltanovibet 100 bonuscivilidade”, continuou Ayres, enfatizando que, pelo Códigonovibet 100 bonusÉtica da Câmara, a infração às regrasnovibet 100 bonusboa conduta nas dependências do Parlamento configura “ato atentatório ao decoro”, punível com sanção verbal.

“E, nos termos do Códigonovibet 100 bonusÉtica, compete ao presidente da Câmara aplicar a penalidadenovibet 100 bonuscensura verbal. Não por outra razão,novibet 100 bonuscasos semelhantes, este conselho tem arquivado as representações, encaminhando ao presidente da Câmara a recomendaçãonovibet 100 bonusque aplique a penanovibet 100 bonuscensura verbal”, concluiu Ayres, destacando que caberá ao atual presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), censurar ou não o deputado Glauber Braga.

Antesnovibet 100 bonuso conselho anunciarnovibet 100 bonusdecisão, Braga afirmou não se arrepender do que fez. “Não me arrependo e assumo as consequências do que ficar determinado no relatório. Um parlamentar, reincidente neste tiponovibet 100 bonuscomportamento, imaginar que, fisicamente, vai impedir atos da esquerdanovibet 100 bonusserem realizados, vai ter, da minha parte, no mínimo, a indignação. E o que aconteceu foi consequência da indignação com o ocorrido”, disse Braga.

“Temos um problema que não se resume só ao casonovibet 100 bonusquestão. Qual medida adotar nos casosnovibet 100 bonusque um parlamentar tomar a decisãonovibet 100 bonusinviabilizar alguma atividadenovibet 100 bonusum espaço da Câmara? O deputado que deu razão à representação do seu partido tomou esta decisão políticanovibet 100 bonuschegar a um encontro que ainda não tinha começado e dizer “não saio daqui até que os cartazes sejam retirados”. A polícia legislativa ficanovibet 100 bonusuma situação difícil porque não pode retirar o parlamentar […] A partir daí, o que fazer? Submeter-se à decisão políticanovibet 100 bonusum deputado que diz que o encontro não será realizado? Eu,novibet 100 bonusfato, trabalhei para que o deputado saísse da frente da mesa e o encontro fosse iniciado. Qual a alternativa?”, acrescentou Braga emnovibet 100 bonusdefesa.

Já para Abílio Brunini, a decisão do Conselhonovibet 100 bonusÉtica dá força à iniciativa do presidente da Câmara, que, ontem (11), apresentou às lideranças partidárias um projetonovibet 100 bonusresolução para permitir a suspensão cautelar do mandatonovibet 100 bonusparlamentares acusadosnovibet 100 bonusquebranovibet 100 bonusdecoro parlamentar. A proposta deve ser votada pelo plenário da Casa ainda hoje.

“São situações como esta que acabam por,novibet 100 bonuscerta forma, justificar a aplicação da medida que, possivelmente, será adotada no plenário da Câmara. Compreendo o [voto do] deputado Ricardo Ayres, contudo, acho que não podemos respaldar algumas atitudes que, por mais que sejam tomadas no intuitonovibet 100 bonusrestabelecer a ordem ou o direitonovibet 100 bonusum parlamentar executar determinada atividade”, disse Brunini, criticando a posturanovibet 100 bonusBraga.

“Pelas falas do deputado, não há sequer o reconhecimento do erro. Ele acredita que a medida a ser tomada é o confronto físico e o empurrão. E, pelo que consta do voto do relator, isso não é uma agressão física. Fico tranquilo por entender que esta, talvez, seja a última salvaguarda para o deputado Glauber Braga. Porque, da próxima vez que ele tomar esta atitude, ele não estará nas mãos bondosas da Comissãonovibet 100 bonusÉtica, mas sim da Mesa Diretora”, finalizou Brunini, comentando a hipótesenovibet 100 bonuso projetonovibet 100 bonusresolução da Mesa Diretora ser aprovado.