Dino diz que Judiciário não invade competência do legislativo e alerta: 'judicialização da política irá continuar'

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Story

The game takes place during World War II and its story is divided into three separate campaigns – Soviet, British, ♣ and American – each focusing on different historical events. Soviets start their campaign during the Battle of Moscow and have ♣ to defend the city, while the British start in North Africa and are tasked with a sneak attack on Afrika ♣ Korps troops. American campaign, on the other hand, begins during the famous D-Day and takes the player through other important ♣ events, including the ones revolving around the Hill 400.

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e que “a jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia”. O ministro também ressaltou que  “a judicialização da política” continuará como uma tendência forte do nosso tempo”. 

“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, sejapokerstars android dinheiro realfacepokerstars android dinheiro realtentativaspokerstars android dinheiro realruptura com uso da violência, seja diantepokerstars android dinheiro real“sutis” investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. 

Ainda segundo ele, “o Legislativo e o Executivo são dotadospokerstars android dinheiro reallegitimidade política representativa e a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa. As democracias modernas fundam-se tanto na vinculação das Constituições aos direitos fundamentais como na proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais Constitucionais”. 

Nesta linha, Dino destacou que “o papel do Poder Judiciário - epokerstars android dinheiro realparticular das Cortes Constitucionais – é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoaspokerstars android dinheiro realtemas fundamentais”  e que “a atenção aos ‘particularismos’ não pode negar o ‘universalismo’ (assentado historicamentepokerstars android dinheiro realideias-forças, tais como progresso e justiça social). 

O ministro também ressaltou que “a identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre “ativismo judicial” e “autocontenção”. “Um Judiciário previsível não significa que se sabe previamente como ele decidirá,pokerstars android dinheiro realqualquer circunstância ou tema. Portanto, não equivale à 'vidência'. A ideiapokerstars android dinheiro realprevisibilidade está associada à expectativapokerstars android dinheiro realdecisões isonômicas, conforme o sistemapokerstars android dinheiro realprecedentes. Tal sistema indica que o STF deve decidir “menos” para decidir “mais” e melhor. Isso implica a perspectivapokerstars android dinheiro realrevisãopokerstars android dinheiro realinterpretações sobre o cabimento da Reclamação Constitucional e acerca da competência criminal do STF, entre outros exemplos”, destacou. 

No final da postagem, Dino observa que “o ultraindividualismo e o  extremismo político, ao dificultarem o processo decisório nas instânciaspokerstars android dinheiro realrepresentação política, geram ainda mais demandas para o sistemapokerstars android dinheiro realJurisdição Constitucional. A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo” e que “um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandaspokerstars android dinheiro realpartidos, governos estaduais, empresas, etc”.