Governo e Congresso concordamestrela bet cnpjpedir ao STF novo prazo para resolver desoneração da folha

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247 – O governoestrela bet cnpjLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional concordaramestrela bet cnpjsolicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para determinar a compensação financeira da desoneração da folha, conforme informou a CNN Brasil nesta terça-feira (16).

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o pedido será realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Wagner, relator do texto na Casa, ainda não apresentou o parecer devido à faltaestrela bet cnpjum entendimento sobre a questão.

“Conversei com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido [de prorrogação do prazo] provavelmente até o fimestrela bet cnpjagosto”, disse Jaquesestrela bet cnpjentrevista a jornalistas no Senado.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator da ação na Corte, determinou que o governo e o Congresso chegassem a um acordoestrela bet cnpjum períodoestrela bet cnpjdois meses sobre o benefício concedido à 17 setores da economia.

O novo prazo, que vai até o finalestrela bet cnpjagosto, levaestrela bet cnpjconta o recesso parlamentar, que começaestrela bet cnpj18estrela bet cnpjjulho.

A desoneração deve vigorarestrela bet cnpj2024, com a reoneração gradual prevista para os anos seguintes, até 2027. Atualmente, o governo estuda aumentarestrela bet cnpj1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos como medida compensatória. No entanto, os congressistas são contrários ao aumento da tributação.