Governo Lula diz que PEC dificulta acesso da população a praias e facilita conflitos fundiários

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247 - O governo do presidente Lula é contrário à “PEC das Praias", argumentando que a mudança na Constituição pode dificultar o acesso da população às praias, estimular conflitos fundiários, alémnsf cbet pmpprejudicar a conservação ambiental. Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), lista vários pontos que sustentam a tese do Executivo, informa O Globo.

"A proposta pode gerar uma dificuldadensf cbet pmpacesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interessensf cbet pmpum conjuntonsf cbet pmpempreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas", diz nota da pasta, acrescentando:

" A aprovação da PEC poderia intensificar a construçãonsf cbet pmpimóveis nas margens e praiasnsf cbet pmprios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários".

O ministério afirma que a PEC extingue o conceito da faixansf cbet pmpsegurança e permite a alienação, a transferência do domínio pleno nessas áreas. “Isso acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extemos”, afirma.

Os terrenosnsf cbet pmpmarinha são faixasnsf cbet pmpterra ao longo da costa ensf cbet pmpalgumas áreas próximas a rios e lagos. Essa faixa tem 33 metros contados a partir do marnsf cbet pmpdireção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sedensf cbet pmpmunicípio. Além das áreas ao longo da costa, também são demarcadas as margensnsf cbet pmprios e lagoas que sofrem influênciansf cbet pmpmarés.

A nota do governo conclui que a gestão dos terrenosnsf cbet pmpmarinha pela União é fundamental e que a proposta está na contramão internacional, diante da preocupaçãonsf cbet pmpvários com as mudanças climáticas.