Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

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(Reuters) - Por unanimidade, a Primeira Turma da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a decisão do ministro Alexandrea jogos de apostasMoraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.

No julgamento da Turma, realizado virtualmente entre seus cinco membros, votaram para confirmar a ordema jogos de apostasMoraes, relator do processo e também presidente do colegiado, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em uma dura decisão na sexta, Moraes ordenou a imediata suspensão das atividades da rede social do bilionário Elon Musk por não ter um representante legal no Brasil, após não honrar com o pagamentoa jogos de apostasmultas que totalizam 18 milhõesa jogos de apostasreais impostas por não obedecer ordens do STFa jogos de apostasretiradaa jogos de apostasconteúdos. Em seu voto na Turma, Moraes repetiu os termos da decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que na épocaa jogos de apostasque foi titular da pasta da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embates com o X, destacou que não existe debate sem regulação.     "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadea jogos de apostasjurisdição", afirmou Dino. Zanin disse que o descumprimento pelo X do Brasil das decisõesa jogos de apostasMoraes ficou "devidamente comprovado nos autos". Ele citou o Códigoa jogos de apostasProcesso Civil que permite a adoçãoa jogos de apostasuma sériea jogos de apostasmedidas para garantir o cumprimentoa jogos de apostasuma ordem judicial.

"No caso sob exame, entendo,a jogos de apostasjuízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição -- também provisória -- da utilização e das comunicações com a plataforma por meioa jogos de apostassubterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais", destacou Zanin.

Quarta a acompanhar o relator, a ministra Cármen Lúcia disse que a "democracia exige responsabilidade e comprometimento jurídico, social, político e econômico"a jogos de apostaspessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou não.

"O Brasil não é xepaa jogos de apostasideologias sem ideiasa jogos de apostasJustiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepoma jogos de apostastelas brilhosas sem compromisso com o Direito", disse.

"Não se baniu empresa no Brasil na decisãoa jogos de apostasexame, não se excluiu quem quer que sejaa jogos de apostasalgum serviço que seja legitimamente prestado e usado. Exigiu-se o cumprimento do Direitoa jogos de apostasbenefícioa jogos de apostastodas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais", reforçou.

Em um curtíssimo voto, Luiz Fux disse que acompannhava Moraes, mas fez a seguinte ressalva:

"(...)A decisão confirmada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo,a jogos de apostasobediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasa jogos de apostasracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasa jogos de apostasinvestigações criminais oua jogos de apostasincitação aos crimesa jogos de apostasgeral", afirmou.

Nesta manhã, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeua jogos de apostasentrevista após participara jogos de apostaseventoa jogos de apostasSão Paulo a decisãoa jogos de apostassuspender o X do Brasil.

"A atitudea jogos de apostasretirar a representação para não poder cumprir ordens judiciais, não ter que observar a legislação brasileira, é um comportamento que não seria aceitávela jogos de apostasnenhum lugar do mundo. Portanto, não há nadaa jogos de apostasexcepcional, salvo uma politização indevida", disse,a jogos de apostasfala transmitida pela GloboNews.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se mostrou favorável à decisão do STF, destacando que o país não é "terra sem lei".

"A Suprema Corte está exigindo desse empresário (Elon Musk) aquilo que é exigidoa jogos de apostastodos os empresários brasileiros ou internacionais que querem operar no país", afirmou ele, após participara jogos de apostasreunião no Palácio do Planalto com Lula, ministros e lideranças do governo.

O julgamento virtual do colegiado, convocado por Moraes no domingo, está previsto para ser encerrado apenas às 23h59 desta segunda. Nesse tipoa jogos de apostasjulgamento, os votos são dados remotamente e não há discussão entre os ministros.

Antes da conclusão do julgamento, os ministros do colegiado ainda podem pedir destaque, o que faz com que o julgamento virtual recomece do zeroa jogos de apostasum futuro julgamento no plenário físico,a jogos de apostasdata que seria futuramente marcada.

A ordema jogos de apostasMoraes foi um desdobramento do fatoa jogos de apostaso X do Brasil não ter cumprido determinação anteriora jogos de apostasvoltar a ter um representante legal no país, diantea jogos de apostassucessivos descumprimentosa jogos de apostasordens judiciaisa jogos de apostasbloqueioa jogos de apostascontas e retiradaa jogos de apostaspáginas disseminadorasa jogos de apostasnotícias falsas.