Projeto sobre aborto "jamais iria direto ao plenário do Senado", diz Pacheco

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247 - Em uma coletivasites para fazer apostasimprensa realizada nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, abordou a controvérsiasites para fazer apostastorno do projetosites para fazer apostaslei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crimesites para fazer apostashomicídio. Pacheco enfatizou a complexidade do tema e garantiu que uma propostasites para fazer apostastamanha importância e sensibilidade jamais seria levada diretamente ao plenário do Senado sem antes passar por uma análise cuidadosa e discussões aprofundadas nas comissões competentes.

"Queria dizer sem entrar no mérito aquisites para fazer apostasser contra ou a favor do aborto. Nós temos um regime jurídico no Brasilsites para fazer apostasque o aborto é proibido, salvo exceções que são as exceçõessites para fazer apostasriscosites para fazer apostasvida para a mãe;sites para fazer apostasanencefalia ou gravidez derivadasites para fazer apostasestupro, que é uma violência atroz e muito grave. Então essas hipóteses fazem com que o crime não seja crime", explicou Pacheco, ressaltando as atuais exceções previstas na legislação.

Pacheco destacou a distinção fundamental entre o crimesites para fazer apostashomicídio e o aborto, conforme previsto no Código Penal brasileiro. "Nasites para fazer apostasessência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, está lá no Código Penal e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida, que é o crimesites para fazer apostashomicídio, e a morte do feto através do métodosites para fazer apostasaborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto esites para fazer apostasalguém que nasce com vida."

O presidente do Senado alertou sobre o riscosites para fazer apostaslegislarsites para fazer apostasmatéria penal pautados pela emoção ou por circunstâncias momentâneas, enfatizando a necessidadesites para fazer apostasuma abordagem cautelosa e ponderada. "Toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado nós temos que ter esites para fazer apostasevitarmos legislarsites para fazer apostasmatéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento", disse ele.

Rodrigo Pacheco deixou claro que um projetosites para fazer apostastal natureza seria submetido às comissões próprias do Senado, onde poderia ser debatido com a profundidade necessária. "Uma matéria dessa natureza, por exemplo, jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir inclusive as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delassites para fazer apostasrelação a isso."

O presidente do Senado se comprometeu a emitir uma opinião formal sobre o projeto após uma análise completa do texto. "Uma posição eu prometo dá-la. Eu gostariasites para fazer apostasdar depois que ler realmente esse projeto nasites para fazer apostasinteireza. Mas a separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar porque assim é a legislação penal e assim deve permanecer", concluiu Pacheco.