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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análisebet365 roleta13 processos que questionam a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovadabet365 roleta2019 pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regrasbet365 roletaaposentadoria tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.

Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais e a contribuição sobre proventosbet365 roletaaposentadoria e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizadabet365 roletacasosbet365 roletadéficit.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da contribuição previdenciáriabet365 roletaservidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.

Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a contribuiçãobet365 roletaservidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que a basebet365 roletacálculo da contribuição previdenciáriabet365 roletapensionistas e inativos seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada"bet365 roletadéficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.

No julgamento, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Alexandrebet365 roletaMoraes, que havia solicitado vista, retoma a análise.  (Com informaçõesbet365 roletaO Globo).