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TCU alega segurança e autoriza sigiloaplicativos de apostas para iphonevoosaplicativos de apostas para iphonealtas autoridadesaplicativos de apostas para iphoneaviões da FAB

Medida abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República

(Foto: Reprodução)

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247 - O Tribunalaplicativos de apostas para iphoneContas da União (TCU) tomou uma decisão que permite colocaraplicativos de apostas para iphonesigilo os voos realizados por altas autoridades do paísaplicativos de apostas para iphoneaviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a Folhaaplicativos de apostas para iphoneS. Paulo, a medida abrange o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

O TCU justificouaplicativos de apostas para iphonedecisão alegando que a divulgação dessas informações poderia comprometer a segurança das autoridadesaplicativos de apostas para iphonequestão. Este argumento se respalda na Leiaplicativos de apostas para iphoneAcesso à Informação (LAI), que prevê exceções à transparênciaaplicativos de apostas para iphoneinformações públicasaplicativos de apostas para iphonecasos que envolvam a segurança. Entretanto, o tribunal não especificouaplicativos de apostas para iphoneque forma a divulgação dos voos apósaplicativos de apostas para iphonerealização poderia representar uma ameaça à segurança dessas autoridades.

Atualmente, os voosaplicativos de apostas para iphoneaviões da FAB são ativamente divulgados pela própria instituição, embora a listaaplicativos de apostas para iphonepassageiros só seja publicada mediante solicitação via LAI. Com a mudança promovida pelo TCU, as autoridades listadas na decisão poderão ocultar os voos realizados.

A decisão foi tomada após um pedido da Comissãoaplicativos de apostas para iphoneFiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para que o tribunal realize uma auditoria nos gastos com transporte aéreoaplicativos de apostas para iphoneaviões da FAB. A decisão do plenário do TCU também autorizou a realização da auditoria solicitada pela Câmara dos Deputados.

As regrasaplicativos de apostas para iphoneutilizaçãoaplicativos de apostas para iphoneaviões da FAB são estabelecidas por um decreto emitidoaplicativos de apostas para iphone2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto proíbe a requisiçãoaplicativos de apostas para iphoneaeronaves por ministros que estejam ocupando o cargo interinamente e foi publicado após um episódioaplicativos de apostas para iphoneque o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, utilizou um jato da Aeronáutica para uma viagem exclusiva à Índia, enquanto o ministro na época, Onyx Lorenzoni (PL), estavaaplicativos de apostas para iphoneférias.

O decretoaplicativos de apostas para iphonequestão autoriza a requisiçãoaplicativos de apostas para iphoneaviões da FAB pelo vice-presidente, pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, pelos ministros, pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior. Apenas os chefes dos Poderes têm o direitoaplicativos de apostas para iphonerequisitar os voos oficiais para deslocamento para suas residências permanentes.

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