Governo aperta sistemaapostas betsulcréditoapostas betsulPis/Cofins e vê ganhoapostas betsulR$ 29,2 bi para compensar desoneração

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Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira uma medida provisória para limitar o sistemaapostas betsulcréditosapostas betsulPis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governoapostas betsul29,2 bilhõesapostas betsulreaisapostas betsul2024.

A medida foi apresentada com o objetivoapostas betsulcompensar a perdaapostas betsulreceita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarialapostas betsul17 setores da economia e municípiosapostas betsulpequeno porte. O benefício tem custo estimadoapostas betsul26,3 bilhõesapostas betsulreais neste ano, menor que o impacto previsto da MP.

De acordo com a pasta, do ganho total da MP, cercaapostas betsul17,5 bilhõesapostas betsulreais virãoapostas betsuluma limitação nas compensaçõesapostas betsulcréditosapostas betsulPis/Cofins. Esses créditos serão compensáveis apenas no modeloapostas betsulnão-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou na modalidade “cruzada”, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins.

Outros 11,7 bilhõesapostas betsulreaisapostas betsulganho serão frutoapostas betsuluma restriçãoapostas betsulcréditos presumidosapostas betsulPis/Cofins.

Segundo a Fazenda, leis recentes já vedam o ressarcimentoapostas betsuldinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para o setores contemplados. A MP estende essa vedação ao ressarcimento para os casos remanescentes e que representaram 20 bilhõesapostas betsulreais pleiteadosapostas betsul2023.