Governo está aberto a sugestõesplanilha para controle de apostas esportivasajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy
"Sempre é possível aperfeiçoar... A palavra, no final, é do Congresso Nacional. Nós, do Ministérioplanilha para controle de apostas esportivasFazenda, seguimos à disposição", disse o secretário da Reforma Tributária
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Reuters - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestõesplanilha para controle de apostas esportivasajuste no projetoplanilha para controle de apostas esportivasregulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final sobre o tema é do Congresso."Sempre é possível aperfeiçoar... A palavra, no final, é do Congresso Nacional. Nós, do Ministérioplanilha para controle de apostas esportivasFazenda, seguimos à disposição, para caso algum setor faleplanilha para controle de apostas esportivasuma questão específica que não foi considerada, mas acho que o desenho geral está bem colocado na forma que foi apresentado", disse Appy no seminário Reforma Tributária e a Indústria, organizado pela Fiesp.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao Congresso o primeiro projetoplanilha para controle de apostas esportivasleiplanilha para controle de apostas esportivasregulamentação da reforma, com as principais definições sobre os novos tributos, regrasplanilha para controle de apostas esportivastransição, regimes diferenciados e especificaçãoplanilha para controle de apostas esportivasprodutos e serviços isentos ou com alíquotas reduzidas.
Um segundo texto a ser enviado nas próximas semanas trataráplanilha para controle de apostas esportivastemas relacionados a regras para Estados e municípios. Appy disse nesta segunda-feira que sugestões do setor privado sobre eventuais aperfeiçoamentos da regulamentação da reforma tributária poderiam entrar nesse segundo projeto.
O secretário voltou a dizer que a alíquota padrão sob a reforma tributária é bem menor do que os padrões atuais, uma vez que o novo modelo busca reduzir a sonegação e a inadimplência. "Se Deus quiser, a gente consegue até uma alíquota menor que os 26,5% que a gente está divulgando como uma estimativa com base nas informações que nós temos hoje", disse Appy.
A Fazenda estimou na semana passada que a alíquota médiaplanilha para controle de apostas esportivas26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será dividida entre alíquotasplanilha para controle de apostas esportivas8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
Após décadasplanilha para controle de apostas esportivasdiscussão, a reforma que simplifica a tributação sobre o consumo foi aprovada pelo Congresso no fimplanilha para controle de apostas esportivas2023. Sua efetivação, após períodoplanilha para controle de apostas esportivastransição, ainda depende da análise das leis complementares que regulamentam pontos específicos da emenda constitucional.
Em seu eixo central, a reforma substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também é criado o Imposto Seletivoplanilha para controle de apostas esportivassubstituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidente sobre produtos específicos, como veículos e cigarros.
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