“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

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247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVcasino online dinheiro real grátis, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter,casino online dinheiro real grátisencerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandrecasino online dinheiro real grátisMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativacasino online dinheiro real grátischantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamentocasino online dinheiro real grátisseu escritório.

"É uma postura que me dá certa penacasino online dinheiro real grátisvermos grandes empresas geridas por esse tipocasino online dinheiro real grátispostura. Na realidade, o X não tem razão do pontocasino online dinheiro real grátisvista jurídico porque está mais do que provado e demonstradocasino online dinheiro real grátisautos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandrecasino online dinheiro real grátisMoraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.

O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdadecasino online dinheiro real grátisdireito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relacionacasino online dinheiro real grátispécasino online dinheiro real grátisigualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídicocasino online dinheiro real grátissoberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequênciascasino online dinheiro real grátissolo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."

Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporaçõescasino online dinheiro real grátisrelação aos estados, mencionando a dificuldade do STFcasino online dinheiro real grátisobter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos,casino online dinheiro real grátisque fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um rankingcasino online dinheiro real grátis10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandrecasino online dinheiro real grátisMoraes deixou claro que teve dificuldadescasino online dinheiro real grátister um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegarcasino online dinheiro real grátisalguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."

O jurista concluiucasino online dinheiro real grátisanálise reforçando a ideiacasino online dinheiro real grátisque a decisão do X parece mais uma estratégiacasino online dinheiro real grátispressão do que uma justificativa jurídica válida. "Ao meu ver, me parece muito mais uma chantagem do X do que propriamente uma argumentação jurídica minimamente plausível." Assista: