Operadora é multadajogo do tigre 888R$ 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce' contra covid-19:jogo do tigre 888

jogo do tigre 888 O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) multou a operadorajogo do tigre 888saúde Hapvida, uma das maiores da áreajogo do tigre 888saúde privada do país,jogo do tigre 888R$ 468 mil por impor que os médicos prescrevam cloroquina ou hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19.

A decisão administrativa, da segunda-feira (26/04), foi tomada após relatosjogo do tigre 888um médico que prestou serviços à operadorajogo do tigre 888saúde ejogo do tigre 888uma paciente, que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem ter um diagnósticojogo do tigre 888covid-19.

Em nota à BBC News Brasil, após a publicação desta reportagem, a Hapvida confirma que foi notificada pelo MP-CE sobre a decisão administrativa. A empresa argumenta que "sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas" e diz que atua "em conformidade com as diretrizes do Conselho Federaljogo do tigre 888Medicina (CFM) para os tratamentos contra a covid-19".

"Para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus", conclui a nota da operadorajogo do tigre 888saúde.

Conforme mostrado por reportagem da BBC News Brasiljogo do tigre 888agosto passado, médicosjogo do tigre 888diferentes regiões do país relatam que a empresa impõe a prescriçãojogo do tigre 888hidroxicloroquina a pacientes com suspeita ou confirmaçãojogo do tigre 888covid-19.

O medicamento é partejogo do tigre 888um "kit" que foi defendido por alguns setores, sem qualquer comprovação científica, como "tratamento precoce".

Ao MP-CE, a Hapvida afirmou que nunca pressionou seus médicos a prescreverem uma determinada medicação aos pacientes. A empresa tem o prazojogo do tigre 88810 dias para se manifestar contra a decisão administrativa.

Em maiojogo do tigre 8882020, a operadorajogo do tigre 888saúde anunciou que havia adquirido milharesjogo do tigre 888unidadesjogo do tigre 888hidroxicloroquina e passou a entregá-las gratuitamente aos seus clientes. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, foi nesse período que a pressão para a prescrição do fármaco aumentou.

A cloroquina e o seu derivado, a hidroxicloroquina, são medicamentos usados para tratar doenças como lúpus, artrite, reumatoide e malária. Desde o ano passado, estudos apontam a ineficácia desses fármacos para o combate à covid-19. Apesar disso, diversos médicos e empresas continuam defendendo o uso desses remédios para combater a doença causada pelo novo coronavírus.

Um dos maiores defensores desses medicamentos no país, desde o início da pandemia, é o presidente Jair Bolsonaro. Por diversas vezes, ele propagou o uso do fármaco contra a covid-19, mesmo sem qualquer evidência científica.

Entidades médicas não recomendam o uso do medicamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Os estudos apontaram que o uso do medicamento contra a covid-19 não traz nenhum benefício e pode causar efeitos colaterais como retinopatias (problemajogo do tigre 888visão), hipoglicemia grave e toxicidade cardíaca.

Imposição do usojogo do tigre 888hidroxicloroquina

Os detalhes sobre a conduta da Hapvidajogo do tigre 888relação ao usojogo do tigre 888hidroxicloroquina no Ceará foram encaminhados ao Programa Estadualjogo do tigre 888Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MPCE.

O médico Felipe Peixoto relatou ao MPCE que a pressão da Hapvida começou a partirjogo do tigre 888maio passado. Segundo ele, a empresa analisava prontuáriosjogo do tigre 888clientes com a covid-19 para avaliar se os profissionaisjogo do tigre 888saúde estavam prescrevendo hidroxicloroquina. Peixoto disse que a empresa criou um "rankingjogo do tigre 888médicos ofensores" para apontar aqueles que não indicavam o medicamento.

Ainda segundo o médico, um chefe responsável por uma unidadejogo do tigre 888saúde da rede afirmou,jogo do tigre 888um grupojogo do tigre 888WhatsApp, que "não cabe discussão sobre a hidroxicloroquina" e orientou os profissionais a pararjogo do tigre 888informar sobre o risco da medicação.

Felipe disse que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeitajogo do tigre 888covid-19 e foi questionado por um coordenador. O médico disse ter argumentado que não havia estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença e apontou que o remédio poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria quando não fosse "expressamente necessário e cabível". Dias depois, o médico foi dispensado pela operadorajogo do tigre 888saúde.

O MP-CE ressalta que há comprovantes dos registros eletrônicosjogo do tigre 888Peixoto, que confirmam o períodojogo do tigre 888que ele atuou na empresa. O médico também encaminhou prints das conversasjogo do tigre 888gruposjogo do tigre 888WhatsApp na qual os médicos recebiam as orientações para receitar o medicamento sem comprovação científica.

O Ministério Público do Ceará também recebeu uma reclamaçãojogo do tigre 888uma cliente do planojogo do tigre 888saúde. Ela relatou que um médico da Hapvida prescreveu o usojogo do tigre 888hidroxicloroquina sem que ela tivesse feito o teste para confirmar se estava com covid-19.

Além disso, o Ministério Público menciona que diversas reportagens revelaram a imposição da Hapvida sobre a prescrição do fármaco.

Em resposta ao Ministério Público do Ceará, a Hapvida argumentou que não existe qualquer imposição a médicos da operadora para a prescrição da hidroxicloroquina.

A empresa afirmou que entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico e acrescentou que "o tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósitojogo do tigre 888oferecer o melhor tratamento disponível".

Aindajogo do tigre 888resposta ao MP-CE, a Hapvida disse que não faz qualquer tipojogo do tigre 888análise das prescrições dos médicos para verificar se indicaram o uso da hidroxicloroquina.

Em relação ao usojogo do tigre 888cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com a covid-19, a empresa alegou que elaborou um protocolo para pacientes com a doença que inclui essas medicações. A operadora argumentou que medida semelhante foi adotada pelo Ministério da Saúde, Estados, Municípios e outras operadoras privadas.

Sobre o assunto, o Ministério da Saúde tem alegado que não se tratajogo do tigre 888um protocolo, mas sim uma possibilidadejogo do tigre 888ação, conforme documento divulgado ainda sob a gestão do general Eduardo Pazuello.

Segundo a empresa,jogo do tigre 888resposta ao MP-CE, esse documento tem o objetivojogo do tigre 888"orientar e uniformizar a informação para os profissionais que atuam na rede da empresa" e " não implicamjogo do tigre 888qualquer tipojogo do tigre 888imposição ou limitação à autonomia do médico assistente".

Sobre o relato da paciente que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem comprovaçãojogo do tigre 888que estava com a covid-19, a Hapvida argumentou que a mulher havia recebido autorização para passar por exame para avaliar se havia contraído o novo coronavírus.

A multa

Responsável por conduzir o caso, o promotorjogo do tigre 888Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, apontou que a imposição para que os médicos prescrevam medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente. Ele frisou também que a medida é contrária ao Códigojogo do tigre 888Defesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Códigojogo do tigre 888Ética Médica.

"Mesmo existindo qualquer protocolojogo do tigre 888manejo clínico da covid-19 por parte do Ministério da Saúde ou do próprio planojogo do tigre 888saúde, são os profissionais técnicos habilitados que possuem a palavra final quanto à prescrição ou não dos medicamentos para tratamento da doença. De acordo com o Códigojogo do tigre 888Ética dos Médicos brasileiros, o profissional tem o direitojogo do tigre 888'recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditamesjogo do tigre 888sua consciência'", assinalou o promotor, que é secretário-executivo do Decon do MP-CE.

Xerez ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que as pesquisas sobre a cloroquina contra a covid-19 sejam abandonadas.

"Portanto, não há que se falar, ainda,jogo do tigre 888insubsistência da atuação deste órgão, uma vez que as normasjogo do tigre 888vigor são específicas e vedam colocar no mercadojogo do tigre 888consumo qualquer produto ou serviçojogo do tigre 888desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. A conduta adotada pela reclamada (Hapvida) é indevida/ilegal, sendo abusivo que persista e se desdobre para continuar com a prática ilícita objeto do presente procedimento administrativo", asseverou.

"Ante a constataçãojogo do tigre 888que a irregularidade existiu, deve a demanda seguir o seu regular processamento, aplicando à autuada sanção administrativa cabível ao caso", acrescentou Xerez.

Para aplicar a multajogo do tigre 888R$ 468.333, o promotor apontou fatores como o porte econômico da empresa, os diversos relatos sobre a imposição para o usojogo do tigre 888hidroxicloroquina e o fatojogo do tigre 888a operadorajogo do tigre 888saúde não ter reconhecido os relatos dos denunciantes e não ter adotado soluções internas para resolver a situação.

O promotor pediu que a decisão administrativa seja encaminhada para a Agência Nacionaljogo do tigre 888Saúde Suplementar e para o Conselho Regionaljogo do tigre 888Medicina do Ceará (Cremec).

No ano passado, o Cremec recebeu denúnciasjogo do tigre 888médicos que relataram ter sido obrigados a prescrever hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19. A entidade disse que estava apurando os casos, mas não informou a quais empresas se referiam, sob o argumentojogo do tigre 888que os procedimentos tramitamjogo do tigre 888sigilo.

A Hapvida foi notificada da decisão administrativa do MP-CE na segunda-feira. A operadorajogo do tigre 888saúde tem até 7jogo do tigre 888junho para pagar a multa ou 10 dias úteis para apresentar um recurso administrativo contra a decisão na Junta Recursal do Programa Estadualjogo do tigre 888Proteção ao Consumidor (Jurdecon).

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