Brasil é país que menos julgou e puniu crimes da ditadura na região, diz historiadora argentina:aposta ganha premier league

A Argentina, por exemplo, foi um dos poucos países a revogar a leiaposta ganha premier leagueanistia que os militares aprovaram antesaposta ganha premier leaguedeixar o poder.

Aindaaposta ganha premier league1983, anoaposta ganha premier leagueque o civil Raúl Alfonsín assumiu a presidência, foi criada a Comisión Nacional sobre Desapariciónaposta ganha premier leaguePersonas (Conadep), que tinha a funçãoaposta ganha premier leagueinvestigar os crimes contra direitos humanos cometidos entre 76 e 83, os anos do regime.

O país levou à prisão perpétua o general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 76 e 81 e, até marçoaposta ganha premier league2022, a Justiça havia condenado outras 1.058 pessoasaposta ganha premier league273 sentenças por crimes relacionados ao terrorismoaposta ganha premier leagueEstado.

O Brasil é um exemplo do lado oposto. A leiaposta ganha premier leagueanistia sancionadaaposta ganha premier league1979 pelo regime militar segueaposta ganha premier leaguevigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)aposta ganha premier league2010 - o que significa que a grande maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes durante o período não pode ser julgada.

O órgão instituído para investigar os crimes relacionados à ditadura, poraposta ganha premier leaguevez, foi criado apenasaposta ganha premier league2011. Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, que,aposta ganha premier leagueseu relatório final,aposta ganha premier league2014, apontou 377 nomes entre os autoresaposta ganha premier leaguegraves violações aos direitos humanos.

A primeira condenaçãoaposta ganha premier leagueum agente havia ocorrido ano passado, quando um juiz federal responsabilizou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto pelo sequestroaposta ganha premier leagueEdgaraposta ganha premier leagueAquino Duarte nos anos 70 (o entendimento foiaposta ganha premier leagueque o sequestro é um crime continuado e, portanto, não coberto pela leiaposta ganha premier leagueanistia). Em fevereiro deste ano, contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou um recurso da defesa, que alegava prescrição do caso, e extinguiu a punibilidade do ex-delegado.

Em entrevista à BBC News Brasil, a historiadora explica por que considera, entre os vizinhos do Cone Sul, o Brasil como um caso "extremo" da chamada justiçaaposta ganha premier leaguetransição, sendo o que menos investigou, julgou e puniu crimes da ditadura.

Fala ainda sobre a importância dos áudios revelados nesta semanaaposta ganha premier leagueque membros do Supremo Tribunal Militar admitem a práticaaposta ganha premier leaguetortura durante a ditadura militar e sobre como o processoaposta ganha premier leagueredemocratização à brasileira explica o momento atual do país.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Quando olhamos para os países da região após o fim das ditaduras, a Argentina parece ser o que com mais afinco se debruçou sobre a questão da justiçaaposta ganha premier leaguetransição. A revogação da leiaposta ganha premier leagueanistia, a criação do Conadep, a prisãoaposta ganha premier leagueVidela, os julgamentos que acontecem até os diasaposta ganha premier leaguehoje. O país é um caso particular? Se sim, por quê?

aposta ganha premier league Marina Franco - A Argentina é um caso particularaposta ganha premier leaguerelação a como se resolveu a saída da transição. É diferente do Uruguai, do Chile, do Brasil. Se você olhar a partir do presente, é o melhor, é um modeloaposta ganha premier leaguecomo se julgar e investigar esses crimes.

Agora, isso não se deve ao fatoaposta ganha premier leagueque a Argentinaaposta ganha premier leaguesi seja um país modelo ouaposta ganha premier leagueque nós argentinos sejamos mais justos, com mais memória ou mais democráticos. Não tem nada a ver com isso.

O que aconteceu na Argentina foi que existiram as condições políticas para que pudesse haver justiça transicional. Essas condições políticas são três, para mim, muito claras.

As Forças Armadas saemaposta ganha premier leaguecena completamente derrotadas e fracassadas. Deixaram o poder com um fracasso político terrível, com um fracassoaposta ganha premier leagueuma guerra desastrosa - a Guerra das Malvinas -, com um fracasso econômico e uma crise atroz.

Isso é o inverso do que aconteceu no Brasil. Durante o governo militar no Brasil se produziu um milagre econômico - muito questionado, mas houve um momentoaposta ganha premier leaguecrescimento.

Aqui, quando as Forças Armadas deixaram o poder havia 300%aposta ganha premier leagueinflação mensal. Não há governo que resista a isso. E é o momentoaposta ganha premier leagueque se começam a descobrir os crimes. A debilidade absoluta das Forças Armadas quando saem do poder cria as condições para que, se viesse um governo disposto a investigar e julgar, se pudesse fazê-lo.

E o governo que veio [de Raúl Alfonsín, representante do partido União Cívica Radical (UCR), rival histórico do movimento peronista] efetivamente teve essa vontade. A outra força política que poderia ter ganhado aquelas eleições, o peronismo, não pensavaaposta ganha premier leagueinvestigar e julgar.

Então o que se deu foi uma confluênciaaposta ganha premier leagueelementos, um equilíbrioaposta ganha premier leagueforças que permitiu que se investigasse e se julgasse.

O último elemento - e é importante que isso fique claro - é que na Argentina não se investigou porque socialmente havia um critério ético sobre as aberrações que haviam sido cometidas pelas Forças Armadas. Não existia uma consciência, é o contrário. A investigação e julgamento - ou seja, as políticasaposta ganha premier leagueEstado - criaram um consenso social sobre o que havia acontecido.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Às vezes parece que o caminho é inverso, que a pressão social dos argentinos levou à investigação, julgamentos e punições…

aposta ganha premier league Franco - Justamente, mas o que aconteceu foi que, no final da ditadura, começam a surgir informações sobre o que havia acontecido, sobre o desaparecimento forçadoaposta ganha premier leaguepessoas.

Naquele momento, a maioria acreditava que essas pessoas eram subversivas e que a repressão havia sido necessária. São os efeitos do julgamento, da investigação, que começam a mudar o olhar da sociedade.

E aqui me parece importante destacar, pensando no caso brasileiro, que as políticasaposta ganha premier leagueEstado produzem efeitos e transformam. A ausênciaaposta ganha premier leaguepolíticasaposta ganha premier leagueEstado no Brasil, para mim, é um dado fundamental para entender algumas das coisas que acontecem no país.

As políticasaposta ganha premier leagueEstadoaposta ganha premier leaguememória,aposta ganha premier leaguejustiça, as políticas educativas sobre as ditaduras geram efeitosaposta ganha premier leaguetransformação social, e acredito que a Argentina seja um desses casos.

Acho que o mais notável no caso argentino são os efeitos dessas políticas sociais junto com a mobilização social, que, claro, também existe.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - O Brasil parece um exemplo no sentido contrário quando se pensaaposta ganha premier leaguejustiçaaposta ganha premier leaguetransição. Criouaposta ganha premier leagueComissão da Verdade apenasaposta ganha premier league2011, fezaposta ganha premier leagueprimeira condenaçãoaposta ganha premier league2021. Como a senhora vê esse processo - é também um caso particular?

aposta ganha premier league Franco - Bom, todos os casos são particulares. Nesse sentido, poderia-se dizer que o caso argentino é o extremoaposta ganha premier leagueinvestigação e justiça. O Brasil, poraposta ganha premier leaguevez, estaria no outro extremo. Porque no Uruguai e no Chile houve processos, eles estariam ali no meio. Foram processos tardios e limitadosaposta ganha premier leagueinvestigação e justiça, mas eles os tiveram.

O Brasil é o caso mais extremo, porque, com a leiaposta ganha premier leagueanistiaaposta ganha premier league1979, não houve praticamente nenhum julgamento. E existe um consenso social a favor dessa lei [confirmada pelo Supremoaposta ganha premier league2010], uma vontade política, uma vontade jurídica para que ela seja mantida.

A Comissão da Verdade, como você mencionou, é bastante tardia. O próprio partido que poderia tê-la estabelecido muito antes, que era o PT, demorou para fazê-lo.

E aí é importante agregar outro ponto. A leiaposta ganha premier leagueanistia também permitiu o retorno daqueles que estavam exilados, os opositores ao regime - e que passariam a fazer parte do jogo político dali para frente.

Então há um interesseaposta ganha premier leaguetodas as partes nessa possibilidadeaposta ganha premier leaguerestaurar o jogo político, o que não aconteceu na Argentina, porque a maioria dos opositores ao regime estavam mortos, desaparecidos ou faziam parteaposta ganha premier leaguegrupos que depois não se integraram aos partidos políticos.

Assim, é importante, no caso do Brasil, o fatoaposta ganha premier leagueque a cena política posterior incorpora todos os atores, assim como no Uruguai, por exemplo, com seu Frente Amplio.

Isso faz com que o jogo político posterior decida como se vê a situação prévia. Por isso sempre insisto na questão do equilíbrioaposta ganha premier leagueforças.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - A ideia éaposta ganha premier leagueque poderia ser "desconfortável" para esses grupos tocaraposta ganha premier leagueassuntos como os grupos paramilitaresaposta ganha premier leagueesquerda?

aposta ganha premier league Franco - Isso. Quando Dilma Rousseff chega ao poder, por exemplo, é constantemente "acusada"aposta ganha premier leagueser guerrilheira.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Parece haver uma tensão permanente nesse sentido. O atual presidente do Supremo Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, ao comentar sobre os áudios inéditos revelados nesta semanaaposta ganha premier leagueque membros do STM relatam casosaposta ganha premier leaguetortura durante a ditadura, desdenhou do material e disse que, quando se toca no assunto, "só varrem um lado, não varrem o outro".

aposta ganha premier league Franco - Nesse sentido, eu diria que os efeitos dos julgamentos na Argentina permitiram deixar claro que, não importa qual tenha sido a violência das organizações revolucionárias - que, aliás, na Argentina foram muito mais violentas do que no Brasil -, nada, nada é comparável com a violência exercida pelo Estado e pelas Forças Armadas.

Em certa medida essa discussão está resolvida aqui. Há um consenso social muito claroaposta ganha premier leagueque a responsabilidade pela violência é do Estado, das Forças Armadas, e que ela é inadmissível.

Acho que essa é uma diferença marcante, e é resultado das políticasaposta ganha premier leagueinvestigação e justiça.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Também comentando sobre os áudios, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse se trataraposta ganha premier league"coisa do passado", que não se pode trazer os mortosaposta ganha premier leaguevolta para submetê-los a julgamento. Como historiadora e pesquisadora das ditaduras latino-americanas, como a senhora avalia a importância dos documentos desse período e da forma como tratá-los?

aposta ganha premier league Franco - A importância dos áudios é absolutamente crucialaposta ganha premier leagueum país onde os processosaposta ganha premier leaguememória são limitados. O conhecimento sobre o passado é limitado, e sobre ele ainda se colocaaposta ganha premier leaguedúvida que tenha havido tortura e repressão. Esses áudios são provas indiscutíveisaposta ganha premier leagueque isso aconteceu.

Me parece fundamental que isso seja divulgado, que circule, que seja discutido. Acredito ainda que ajuda a reduzir o espaço para as vozes negacionistas e as vozes revisionistas.

Um historiador não precisa dessas provas hoje no Brasil [porque as evidênciasaposta ganha premier leagueviolações já são claras]. Mas me parece que, socialmente, essas provas têm um impacto importante. Importante para a memória, para que se entenda realmente o que aconteceu.

A verdade histórica não necessitaaposta ganha premier leagueprova, mas,aposta ganha premier leagueum país onde ela é colocadaaposta ganha premier leaguedúvida, é fundamental que tudo isso fique claro.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Que consequências práticas esse processoaposta ganha premier leaguememória limitado e a justiçaaposta ganha premier leaguetransição frouxa do Brasil no pós-ditadura têm?

aposta ganha premier league Franco - Em uma palavra, podemos dizer: Bolsonaro. Uma coisa está ligada com a outra. A faltaaposta ganha premier leaguejustiça,aposta ganha premier leaguepolíticasaposta ganha premier leagueprocessamento social e memorial do passado dificultam a criaçãoaposta ganha premier leagueconsensos sociais massivos pró-democráticos.

Dificultam a criaçãoaposta ganha premier leaguemecanismosaposta ganha premier leaguecontrole, mecanismosaposta ganha premier leaguevigilância que impeçam que certas coisas sejam admissíveis.

Na Argentina, por exemplo, hoje é inadmissível que as Forças Armadas intervenhamaposta ganha premier leaguequestõesaposta ganha premier leaguesegurança pública ["seguridad interior"], que o Estado seja militarizado, que exista alguém que reivindique publicamente a violência estatal, a repressão, a tortura. Essas vozes podem aparecer, mas são imediatamente rechaçadas - e socialmente rechaçadas.

aposta ganha premier league BBC News Brasil - Outra questão quando se falaaposta ganha premier leagueredemocratização são os processosaposta ganha premier leaguedesmilitarização dos países da região. Na Argentina, os militares parecem teraposta ganha premier leaguefato voltado à caserna, um cenário bastante diferente do Brasil. Aqui, eles não apenas se mantiveram na política, como chegaram ao poder pelas urnasaposta ganha premier league2018. Como a senhora analisa esse processo?

aposta ganha premier league Franco - O processoaposta ganha premier leaguedesmilitarização no Brasil foi muito parcial, muito fragmentado e muito limitado. A eleiçãoaposta ganha premier leagueBolsonaro mostra um pouco isso. O tempo foi passando, foi passando e,aposta ganha premier leaguerepente, quando Bolsonaro chega ao poder, percebe-se que o Estado ainda estava militarizado.

E não só o Estado, mas também as concepções sobre ordem estavam militarizadas, o que é mais grave. Militarizadas e moralizadas. Bolsonaro reproduziu um discurso sobre a moral que também é profundamente repressivo.

E volto àquele ponto: a grande diferença é a situaçãoaposta ganha premier leaguemeio à qual as Forças Armadas deixam o poder na Argentina e no Brasil. No Brasil, não saem completamente derrotadas. Deixam a direção do poder Executivo, mas não saem derrotadas.

O mesmo acontece com um outro grande caso, o do Chile,aposta ganha premier leagueque as Forças Armadas se retiraram com um nívelaposta ganha premier leaguepresença e controleaposta ganha premier leaguepeso no jogo político.

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