Casopokerroomsestupro coletivo reacende discussão sobre idadepokerroomsresponsabilidade criminal na Alemanha:pokerrooms

pokerrooms O estupro coletivopokerroomsuma mulherpokerrooms18 anos reacendeu o debate sobre a redução da idadepokerroomsresponsabilidade criminal na Alemanha pokerrooms . Isso porque os principais suspeitospokerroomsterem cometido os crimes são jovens. Dois deles têm apenas 12 anos - outros três têm 14.

A idadepokerroomsresponsabilidade criminal na Alemanha épokerrooms14 anos - ou seja, o país não processa criminalmente pessoas com idade inferior a essa. Todos os suspeitos do estupro vivem na cidadepokerroomsMülheim, no oeste do país.

Até agora, apenas um dos suspeitos compareceu perante a um juizpokerroomsinstrução. Não há informações oficiais sobre a defesa deles nem se os cinco suspeitos confessaram ou negaram a acusação.

A vítima, encontradapokerroomsum matagal, foi levada ao hospital.

Um porta-voz da polícia alemã afirmou que o estupro foi praticado com "considerável violência" e durou um "tempo prolongado".

O chefe do sindicato das forças policiais, Rainer Wendt, usou o crime como estopim para pedir a redução da idadepokerroomsresponsabilidade criminal. "Há anos que estamos exigindo que a idade da responsabilidade criminal seja reduzida na Alemanha", disse.

Mas Jens Gnisa, chefe da Associação AlemãpokerroomsJuízes, posicionou-se contra a mudança, argumentando que "a equação"pokerroomsque mais punição provoca menos criminalidade "não funciona com os jovens".

Ele disse ainda que as regras educacionais estabelecidas na lei alemã estão funcionando bem para combater o crime praticado por adolescentes.

Segundo a Child Rights International Network (Rede Internacional dos Direitos da Criança), a legislação alemã permite que um adolescente entre 14 e 18 anos seja processado criminalmente desde que, no momento da infração, ela seja "maduro" o suficiente para perceber a "injustiça" do ato.

A idade para responsabilização criminal é diferentepokerroomsdiversos países da Europa, segundo relatório da Child Rights International Network (Rede Internacional dos Direitos da Criança,pokerroomstradução livre). Na Bélgica, Holanda e Escócia, por exemplo, ela épokerrooms12 anos. Na Itália, 14, e na Suécia, 15.

No Reino Unido, o limite também é diferente dependendo país. Enquanto na Inglaterra e no PaíspokerroomsGales a maioridade épokerrooms10 anos, na Escócia épokerrooms12.

Na Inglaterra, especificamente, o casopokerroomsJames Bulger,pokerrooms2 anos, assassinado por dois garotospokerrooms10 anospokerrooms1993, é citado como um argumento para manter a idade mínimapokerrooms10 anos.

Como é no Brasil?

Já no Brasil, atualmente a maioridade penal épokerrooms18 anos. No entanto, a partir dos 12 anos, já há previsão da aplicaçãopokerroomsmedidas previstas para adolescentes infratores.

São as chamadas medidas socioeducativas, como privaçãopokerroomsliberdade ou liberdade assistida, prestaçãopokerroomsserviços à comunidade, entre outras. A medidapokerroomsprivaçãopokerroomsliberdade pode chegar a até três anos.

Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma PropostapokerroomsEmenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anospokerroomscasopokerroomscrimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução.

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciênciapokerroomsseus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anospokerroomscadeia para adultos.

Quem é contra diz que um menorpokerrooms18 anos ainda estápokerroomsformação e que antecedentes criminais manchariampokerroomsvidapokerroomsum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. O encarceramento não diminuiria a violência, dizem. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarpokerroomsmãopokerroomsobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

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