O que diferencia o impeachment no Brasil e nos EUA, onde Trump é investigado:cadastro betfair

cadastro betfair No quesito impeachmentcadastro betfairum presidente, o Brasil ostenta mais experiência e organização que os Estados Unidos. Dois mandatários brasileiros foram afastados do cargo e a legislação nacional é mais clara e detalhada sobre o que pode levar a um processocadastro betfairimpeachment e como ele devecadastro betfairfato tramitar no Legislativo. Nos EUA, nunca ocorreu um afastamento presidencial por impeachment, cuja regulamentação é pouco detalhada na legislação.

Alvocadastro betfairuma sériecadastro betfairinvestigações no Congresso, o presidente americano Donald Trump pode vir a se tornar o primeiro líder do país deixar o cargo por esse motivo, caso assim determinem deputados e senadores.

O republicano foi acusado por um informantecadastro betfairter pressionado por telefone o presidente da Ucrânia a investigar a família do ex-presidente americano Joe Biden, democrata cotado para disputar com Trump a eleição presidencialcadastro betfair2020.

A denúncia que embasa a investigação na Câmara também acusa a Casa Brancacadastro betfairter tentado acobertar esse telefonema. Trump falacadastro betfaircaça às bruxas e defende quecadastro betfairconversa não tem ilegalidade alguma.

Hoje, os democratas dominam a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) e os republicanos, o Senado.

Mas, diferentemente do que ocorre no Brasil, caso os deputados aprovem a aberturacadastro betfairum processocadastro betfairimpeachment, Trump não seria afastado do cargo. Foi o que ocorreu com Andrew Johnson,cadastro betfair1868, e Bill Clinton,cadastro betfair1998, que sofreram impeachment, mas foram absolvidos no Senado.

Entenda quais são as diferenças e semelhanças fundamentais entre os processos nos dois países.

Quais tiposcadastro betfaircrime podem levar a um impeachment?

cadastro betfair Nos Estados Unidos, a seção 4ª do artigo 2º da Constituição americana afirma que o presidente, o vice-presidente e todas as autoridades civis dos Estados Unidos podem ser removidos do cargo por impeachment caso sejam condenadas por "traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções".

Mas a Carta Magna americana não detalha que crimes são esses. Historicamente, costumam ser atoscadastro betfairque há abusocadastro betfairpoder ou obstruçãocadastro betfairJustiça.

cadastro betfair No Brasil, o artigo 85 da Constituição lista sete tiposcadastro betfairatos presidenciais que podem ser considerados crimes que atentam contra a própria Constituição e, portanto, passíveiscadastro betfairprocesso e julgamento. Entre eles, atentar contra a existência da União, a segurança interna do país, o cumprimento das leis e a lei orçamentária.

O detalhamento desses crimes aparececadastro betfairoutro texto legal, a chamada Lei do Impeachment (1.079/50, atualizadacadastro betfair2000). A exemplo, o pedido que levou à queda da então presidente Dilma Rousseff cita o artigo 10 desta norma, que proíbe "ordenar ou autorizar a aberturacadastro betfaircréditocadastro betfairdesacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal".

Qual é o papel da Câmara no processo?

cadastro betfair Nos Estados Unidos, cabe à Câmara dos Representantes decidir se vota pela aprovação do impeachment, ou seja, da acusação formal contra o presidente, mas a Constituição não especifica quais os passos necessários até chegar a essa decisão.

O processo pode começar por iniciativacadastro betfairdeputados ou da própria Casa. Historicamente, é comum que haja inicialmente a votaçãocadastro betfairuma resolução que autoriza ou não a Comissão Judiciária da Câmara a realizar investigações (o que não ocorreu no casocadastro betfairTrump, alvo hojecadastro betfairseis comissões parlamentares). Foi esta comissão que realizou apurações nos casoscadastro betfairNixon e Clinton, antes da votação no plenário da Casa.

Em 1974, o então presidente Richard Nixon renunciou antes do processocadastro betfairimpeachment ser apreciado pela Câmara dos Representantes. Ele foi acusadocadastro betfairter promovido escuta telefônica nos escritórios dos democratas, no escândalo que passou para a história como Watergate, nome do prédiocadastro betfairWashington onde se deu a escuta.

Durante seu processo investigativo, essa Comissão Judiciária pode realizar audiências, analisar documentos e ouvir testemunhas para determinar se as acusações são passíveiscadastro betfairimpeachment. Ao final dessa investigação, se chegar à conclusãocadastro betfairque há evidências fortescadastro betfaircrime, a comissão pode decidir recomendar que o plenário da Câmara aprove um ou mais artigoscadastro betfairimpeachment contra o presidente.

cadastro betfair No Brasil, qualquer cidadão pode apresentar um pedidocadastro betfairimpeachment contra o presidente da República, e cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolhê-lo ou não. Se ele aceitar o pleito, ele designa a criaçãocadastro betfairuma comissão especial eleita que dará prosseguimento ao caso.

Segundo a lei, o grupocadastro betfairdeputados escolhidos poderá "proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia" a fimcadastro betfairproduzir um relatório que será submetido a voto tanto na comissão quanto no plenário da Casa.

A tramitação do caso está previstacadastro betfairdetalhe na Lei do Impeachment, com prazo, etapas e papéis determinados.

Quantos votos são necessários na Câmara?

cadastro betfair Nos Estados Unidos, é necessária maioria simples para aprovar cada um dos artigoscadastro betfairimpeachment, que são votados separadamente. Ou seja, caso todos os 435 membros da Câmara dos Representantes votem, são necessários 218 votos para aprovação. Hoje, há 235 deputados democratas, 1 independente e 199 republicanos na Casa.

cadastro betfair No Brasil, são necessários os votoscadastro betfairpelo menos dois terços dos deputados federais aprovar um impeachment. Ou seja, com um totalcadastro betfair513 cadeiras na Câmara dos Deputados, são necessários 342 votos para aprovação da autorização da instauraçãocadastro betfairum processocadastro betfairimpeachment. Se for rejeitado, o caso é arquivado.

Se a Câmara aprovar a abertura do processo, o presidente é afastado do cargo?

cadastro betfair Nos Estados Unidos, o presidente não deixa o cargo nesta etapa da investigação. O afastamento só ocorre caso ele seja condenado no julgamento no Senado.

cadastro betfair No Brasil, o presidente é afastado temporariamente do cargo quando a maioria simples dos senadores (maioria dos votantes) chancela a admissibilidade da investigação e decide instaurar o processo. A saída definitiva, no entanto, precisa ser aprovada por pelo menos dois terços dos senadores (54) na votação final durante o julgamento.

Qual é o papel do Senado?

cadastro betfair Nos Estados Unidos, caso o impeachment seja aprovado pela Câmara dos Representantes, o presidente é submetido a um julgamento pelo Senado. Como o rito não é estabelecido por lei,cadastro betfairgeral os senadores definem isso caso a caso. Tampouco há prazo limitado.

Esse processo é comandado pelo presidente da Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana. O presidente da República tem direito a advogadoscadastro betfairdefesa, e um grupocadastro betfairdeputados da Câmara dos Representantes atua como os promotores. O julgamento pode levar meses. Ao final, os senadores votam pela condenação ou absolvição do presidente.

cadastro betfair No Brasil, os senadores têm 180 dias para analisar o pedidocadastro betfairimpeachment, períodocadastro betfairque o vice-presidente da República fica interinamente à frente do Poder Executivo.

É criada na Casa uma nova comissão especial para avaliar o caso, sendo responsável, por exemplo, por ouvir defesa, testemunhas e acusação e coletar provas.

Quantos votos são necessários para uma condenação?

Tanto nos cadastro betfair Estados Unidos quanto no cadastro betfair Brasil, a condenação do presidente da República, e seu afastamento definitivo, precisa dos votoscadastro betfairpelo menos dois terços dos senadores. Em seu lugar, assume o vice-presidente da República até a conclusão do mandato previsto.

Hoje, dentre os 100 senadores, há 53 republicanos, 45 democratas e 2 independentes. Para que Trump seja condenado, portanto, é preciso o apoio democrata unânime e tambémcadastro betfair20 membros do Partido Republicano.

cadastro betfair No Brasil,cadastro betfaircasocadastro betfaircondenação, o presidente perde o mandato e fica impedidacadastro betfairassumir cargos públicos por oito anos (a segunda pena, no entanto, não foi aplicada a Dilma).

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