Morteafiliados f12 betSoleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?:afiliados f12 bet

Mas essa definição é, na prática, sujeita à interpretaçãoafiliados f12 betgovernos, dizem especialistas.

"No casoafiliados f12 betSoleimani, os EUA estão alegando ter agidoafiliados f12 betautodefesa para impedir ataques iminentes, uma categoriaafiliados f12 betação que, se for verdadeira, é geralmente vista como admissível sob o Estatuto da ONU", afirma Dapo Akande, professorafiliados f12 betDireito Internacional da Universidadeafiliados f12 betOxford e codiretor do Institutoafiliados f12 betÉtica, Direito e Conflito Armado (ELAC) da instituição.

No entanto, para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, é improvável que a ação dos EUA se enquadre nessa categoria.

"Os limites para a chamada autodefesa antecipada são muito estreitos: é necessário que (a necessidadeafiliados f12 betautodefesa) seja 'imediata, esmagadora e não deixe outra escolhaafiliados f12 betmeios e não deixe tempo para deliberações'", ela tuitou. "É improvável que esses requisitos sejam cumpridosafiliados f12 betcasos assim."

Um relatórioafiliados f12 bet2010 da ONU sobre "mortes alvejadas" afirmava que havia um substancial corpoafiliados f12 betacadêmicos que defendiam o mesmo raciocínio citado por Callamard.

O comunicado inicial do Departamentoafiliados f12 betDefesa dos EUA sobre a morteafiliados f12 betSoleimani omitia a palavra "iminente" e afirmava que o ataque aéreo visava impedir ataques futuros iranianos e que Soleimani estaria "ativamente desenvolvendo planosafiliados f12 betalvejar diplomatas e funcionários no Iraque e pela região".

Em comunicados posteriores, autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, afirmaram que Soleimani planejava "ataques iminentes".

Elizabeth Warren, pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, rebateu afirmando que "o governo não consegue acertarafiliados f12 betnarrativa".

Há evidênciasafiliados f12 betque o Irã planejava um ataque iminente?

A legalidade do ataque sob a lei internacional pode dependerafiliados f12 betos EUA oferecerem evidências desses futuros ataques iminentes, afirma Akande.

O governo americano não tornou esses detalhes públicos, mas disse que inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

Questionado por um jornalista na terça-feira (7/1) a respeito dessas ameaças iminentes vindas do Irã, o secretárioafiliados f12 betEstado Mike Pompeo citou os episódios que anteciparam o ataqueafiliados f12 betquinta-feira — o ataque à embaixada americana do Iraque, que os EUA atribuem ao Irã; ataquesafiliados f12 betmilícias xiitas a bases iraquianas que abrigam tropas americanas —, mas não mencionou provas a respeitoafiliados f12 betataques futuros.

Há outras justificativas que foram citadas no passado, segundo Ralph Wilde, especialistaafiliados f12 betDireito Público Internacional do University College London.

"Desde o 11afiliados f12 betSetembro (de 2001), os EUA têm adotado a visãoafiliados f12 betque a autodefesa pode ser justificada para prevenir ataquesafiliados f12 betlongo prazo — quando o ataque está sendo planejado, mas não é iminente. O governo Obama usou esse argumento para justificar ataques com drones", afirma.

E quanto ao consentimento iraquiano?

Outra questãoafiliados f12 betdebate é se os EUA tinhamafiliados f12 better pedido consentimento do Iraque para realizar um ataque dentroafiliados f12 betseu território.

O governo iraquiano afirmou que o episódio foi "uma flagrante violação da soberania" do país, e o Parlamento aprovou uma resolução (não vinculante) pedindo que as tropas americanas deixem o Iraque — algo que o governo americano rejeita fazer até o momento.

Há cercaafiliados f12 bet5 mil militares no país, sobretudoafiliados f12 bettarefasafiliados f12 betapoio às tropas iraquianas e no combate ao grupo autodenominado Estado Islâmico.

Os EUA podem argumentar queafiliados f12 betpresença ali já deixa implícito algum tipoafiliados f12 betconsentimento àafiliados f12 betação no país, dando-lhes o direitoafiliados f12 betproteger seus interesses e cidadãos dentro do Iraque.

Mas Akande argumenta que, na prática, os termos do acordo entre o Iraque e as tropas americanas não se estendem à possibilidadeafiliados f12 betse executar um ataque como o que matou Soleimani.

É permitido alvejar pontosafiliados f12 betrelevância cultural?

No domingo, Trump ameaçou Teerã com ataques a 52 pontosafiliados f12 betinteresse iranianos, "algunsafiliados f12 betalto nível e muito importantes ao Irã e à cultura iraniana".

O chanceler iraniano, Javad Zarif, afirmou que um eventual ataque a um patrimônio cultural iraniano constituiria um crimeafiliados f12 betguerra.

"(A ameaçaafiliados f12 betTrump) mostra um cruel desprezo pelo estadoafiliados f12 betdireito internacional", declarou Andrea Prasow, da organização Human Rights Watch.

O governo dos EUA tem insistido que seus ataques ocorreriam dentro da lei.

Mas um eventual ataque contra um patrimônio cultural violaria diversos tratados internacionais.

A Convençãoafiliados f12 betHaiaafiliados f12 bet1954 pela Proteçãoafiliados f12 betPropriedade Cultural protege sítios culturais,afiliados f12 betreação à destruiçãoafiliados f12 betpatrimônio cultural ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e tem os EUA como signatários.

Em 2017, a ONU aprovou uma resoluçãoafiliados f12 betreação a ataques do Estado Islâmico (EI), condenando "a destruição ilegalafiliados f12 betpatrimônio cultural, incluindoafiliados f12 betlocais e artefatos religiosos".

Os EUA estiveram entre os mais duros críticos do EI quando o grupo extremista alvejou a cidade histórica síriaafiliados f12 betPalmira,afiliados f12 bet2015, e quando o grupo Talebã demoliu os Budasafiliados f12 betBamiyan, no Afeganistão,afiliados f12 bet2001.

Em 2016, pela primeira vez, o Tribunal Penal Internacional fez uma condenação com baseafiliados f12 betcrimes contra patrimônio histórico. Ahmad Al Faqi Al Mahdi, ligado à Al-Qaeda, foi considerado culpado pelo "crimeafiliados f12 betguerraafiliados f12 betintencionalmente direcionar ataques contra edificações religiosas e históricas"afiliados f12 betTimbuktu, no Mali,afiliados f12 bet2012. Al Mahdi foi condenado a nove anosafiliados f12 betprisão.

Os EUA não são parte do Tribunal Penal Internacional, mas são signatáriosafiliados f12 betoutros acordosafiliados f12 betproteção a propriedade cultural — e qualquer ataque do tipo representaria uma significativa reversão.