Hong Kong tem nova leiart casinosegurança: por que regras impostas pela China para o território geram preocupação:art casino

art casino A China aprovou uma polêmica leiart casinosegurança que lhe dá novos poderes sobre Hong Kong, aprofundando os temores pela liberdade da região, apurou a BBC.

A medida ocorre depois que protestos no ano passado — provocados por outra lei — acabaram evoluindo para um movimento pró-democracia.

Os críticos dizem que esta nova lei minará a independência judicialart casinoHong Kong e porá um fim a direitos e liberdades da região que não existem na China continental.

O que sabemos sobre a lei e o que as pessoas mais temem?

art casino O que é art casino a art casino lei?

O projeto da lei não tinha sido divulgado antesart casinoela ser promulgada, o que significa que as pessoas na cidade não terão visto com antecedência detalhes das medidas que agora terãoart casinoobedecer.

A China não confirmou oficialmente a aprovação da lei, mas a BBC apurou que ela foi aprovada por unanimidadeart casinouma sessão do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo,art casinoPequim.

A expectativa éart casinoque ela seja acrescentado aos livrosart casinoestatutosart casinoHong Kong no final desta terça-feira, um dia antes do 23º aniversário da transferência da região da Grã-Bretanha para a China — data geralmente marcada no território por protestos pró-democracia.

Os legisladoresart casinoHong Kong tentavam há algum tempo passar uma leiart casinosegurança, mas isso nunca foi possível pela impopularidade do tema na população local. Por isso, a China tomou para si a tarefaart casinoelaborar uma legislação para lidar com o que vê como sérios desafios àart casinoautoridade.

Os detalhes são escassos — mas as preocupações são muitas. Sabemos que a lei tornaria criminoso qualquer ato de:

Um aspecto que causou particular preocupação é a sugestãoart casinoque a China possa estabelecer instituiçõesart casinoHong Kong responsáveis ​​pela defesa da segurança nacional.

Isso significa que a China poderia potencialmente ter suas próprias agências policiaisart casinoHong Kong, ao lado das agências policiais da própria região.

Por que a China fez isso?

Hong Kong foi devolvido à China pelo controle britânicoart casino1997, mas sob um acordo único - uma miniconstituição chamada Lei Básica e o chamado princípioart casino"um país, dois sistemas".

As normas deveriam proteger certas liberdadesart casinoHong Kong: liberdadeart casinoreunião e expressão, um judiciário independente e alguns direitos democráticos — liberdades que nenhuma outra parte da China continental possui.

Pelo mesmo acordo, Hong Kong teria que aprovar suas próprias leisart casinosegurança nacional, o que é estabelecido no artigo 23 da Lei Básica.

Masart casinoimpopularidade significa que isso nunca foi feito — o governo tentou,art casino2003, mas teve que recuar depois que 500 mil pessoas saíram às ruas.

Noo ano passado, entretanto, os constantes protestos contra uma leiart casinoextradição se tornaram violentos e evoluíram para um movimento mais amplo anti-China e pró-democracia.

A China não quer ver isso acontecer novamente.

O que isso poderia provocarart casinoHong Kong?

O projetoart casinolei não foi tornado público. A chefe do Executivoart casinoHong Kong, Carrie Lam, diz que não viu o texto completo. Mas alguns detalhes já são conhecidos.

É provável que a lei seja aprovadaart casino30art casinojunho, quando o Comitê Permanente da China se reúne para votar novas leis. As autoridadesart casinoHong Kong já disseram que ela entraráart casinovigor imediatamente.

art casino O art casino que as pessoasart casinoHong Kong t art casino emem art casino ?

Pequim diz que Hong Kong deve respeitar e proteger direitos e liberdades enquanto zela pela segurança nacional — mas muitos temem a perdaart casinoliberdadesart casinoHong Kong com esta lei.

"Está claro que a lei terá um impacto severo na liberdadeart casinoexpressão, se não na segurança pessoal, do povoart casinoHong Kong", diz o professor Johannes Chan, especialistaart casinodireito da Universidadeart casinoHong Kong.

Há relatosart casinopessoas apagando postagens do Facebook e preocupaçõesart casinoque os candidatos que se opõem à leiart casinosegurança nacional sejam desqualificados para concorrer nas eleições.

Muitos também temem que a independência judicialart casinoHong Kong seja corroída e seu sistema judicial se pareça cada vez com o da China continental. A cidade é a única jurisdiçãoart casinodireito comum na China.

"Efetivamente, eles estão impondo o sistema criminal da República Popular da China no sistemaart casinodireito comumart casinoHong Kong, deixando-os com total discrição para decidir quem deve se enquadrarart casinoqual sistema", diz o professor Chan.

Alguns ativistas pró-democracia, como Joshua Wong, têm pressionado governos estrangeiros a ajudarart casinocausa. Tais campanhas podem se tornar um crime no futuro. Muitos também têm medoart casinoque a lei seja retroativa.

As pessoas também temem que uma ameaça às liberdadesart casinoHong Kong possa afetarart casinoatratividade como potência comercial e econômica.

A China pode simplesmente empurrar a legislação?

Efetivamente, é isso que está acontecendo.

A Lei Básica diz que as leis chinesas não podem ser aplicadasart casinoHong Kong, a menos que estejam listadasart casinouma seção chamada Anexo III; já existem algumas listadas lá, principalmente normas sem controvérsia e relacionadas à política externa.

Essas leis podem ser introduzidas por decreto - o que significa que elas passam por cima do Parlamento da região.

A chefe do Executivoart casinoHong Kong, Carrie Lam, já disse que cooperará com a China para "completar a legislação o mais rápido possível".

Os críticos dizem que isso equivale a uma violação do princípio "um país, dois sistemas", que é tão importante para Hong Kong.

Reportagem por Grace Tsoi e Lam Cho Wai, da BBC

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