Como cidade americana vai usar impostos sobre maconha para financiar reparações a moradores negros:casino300

Cada família receberá subsídioscasino300US$ 25 mil (cercacasino300R$ 142,7 mil) para ajudar na compra ou reformacasino300imóvel.

Apesarcasino300também aceitar doações, a iniciativa será financiada principalmente com impostos sobre a vendacasino300maconha para uso recreativo, que foi legalizada no Estado no ano passado.

"Isso é justiça poética", diz à Ron Daniels, um dos líderes da National African American Reparations Commission (Comissão Nacional Afro-Americanacasino300Reparações, ou Naarc, na siglacasino300inglês), à BBC News Brasil.

"Porque a guerra às drogas, incluindo a maconha, teve como alvo a população negra", afirma Daniels, cuja organização participou da elaboração do plano.

A legalização da maconha vem avançando nos Estados Unidos, onde 36 dos 50 Estados permitem o uso medicinal e 15 também o uso recreativo. Dados históricos mostram o impacto negativo que a criminalização tevecasino300comunidades negras.

Kamm Howard, um dos líderes da National Coalition of Blacks for Reparations in America (Coalizão Nacionalcasino300Negros por Reparações na América, ou N'Cobra, na siglacasino300inglês), que também ajudou a elaborar o planocasino300Evanston, cita estudos segundo os quais, apesarcasino300negros e brancos usarem maconha na mesma proporção, a probabilidadecasino300usuários negros serem detidos é mais alta.

"(Moradores negros) foram mais policiados e mais encarcerados e sofreram todos os prejuízos associados a ter uma ficha policial", diz Howard à BBC News Brasil.

casino300 Desigualdades econômicas

O anúncio sobre o programacasino300Evanston ocorrecasino300um momentocasino300que o debate sobre reparações volta a ganhar força no país.

O interesse, que já vinha crescendo, aumentou ainda mais no ano passado,casino300meio a protestos contra injustiça racial e diante da pandemiacasino300covid-19 e da crise econômica, que afetaram desproporcionalmente a população negra e deixaram claras as disparidades raciais.

Mas a ideiacasino300que o governo deveria pagar compensação financeira à população negra pelos danos causados pela escravidão é debatida nos Estados Unidos desde pelo menos o fim da Guerra Civil,casino3001865,casino300alguns períodos com maior ênfase do quecasino300outros.

O impacto cumulativocasino300dois séculos e meiocasino300escravidão e das décadascasino300segregação, terror racial e políticas discriminatórias que se seguiram é visívelcasino300desigualdadescasino300renda e riqueza que ainda persistem. Apesarcasino300os americanos negros atualmente representarem 13% da população, eles detêm apenas 2,6% da riqueza no país.

Enquanto pessoas brancas podiam comprar terras e, assim, deixa-lascasino300herança a seus descendentes, a população negra escravizada não tinha esse direito. Mesmo após a abolição, diversas leis impediam ou dificultavam que americanos negros votassem, estudassem, tivessem acesso a bons empregos e a financiamento ou adquirissem propriedade.

Em Evanston, onde cercacasino30016% dos 75 mil habitantes são negros, os idealizadores do planocasino300reparações decidiram focar inicialmentecasino300moradia após um relatório detalhado sobre as restrições históricas à população negra da cidade nesse setor e depoiscasino300consultas com a comunidade.

"O objetivo é tentar diminuir as desigualdadescasino300riqueza", ressalta Daniels.

Assim como outras cidades americanas, Evanston tem um passadocasino300políticascasino300zoneamento e práticas discriminatórias na áreacasino300habitação que dificultavam ou até impossibilitavam que moradores negros comprassem imóveis.

A partir do início do século 20, muitas cidades americanas passaram a adotar medidas para impedir que moradores negros se mudassem para determinadas áreas. Era comum a inclusãocasino300cláusulascasino300restrição racial nas escriturascasino300propriedades, estabelecendo que pessoas que não fossem brancas não poderiam ser proprietárias ou nem mesmo ocupar o local.

Proprietárioscasino300áreas onde a maioria da população era branca também costumavam se recusar a vender imóveis a compradores negros. Além disso, a população negra não tinha o mesmo acesso a financiamento habitacional disponível a pessoas brancas.

Com essas e outras restrições, moradores negros acabavam impedidoscasino300adquirir propriedade nas áreas mais valorizadas e, assim,casino300acumular riqueza por meio da possecasino300imóveis. Décadas após o fim dessas leis, o valor das casascasino300bairroscasino300maioria branca ao redor do país ainda é maior do que nas áreascasino300maioria negra.

Em Evanston, o relatório elaborado a pedido das autoridades revelou que, apesar da leicasino3001968 proibindo discriminação no setorcasino300habitação, até pelo menos meados dos anos 1980 corretorescasino300imóveis ainda tentavam fazer com que compradores e inquilinos negros ficassem concentradoscasino300bairroscasino300maioria negra.

O patrimônio líquido das famílias negras nos Estados Unidos representa hoje menoscasino30015% do patrimônio líquido das famílias brancas. Segundo dados do censo relativos a 2020, enquanto 74% das famílias brancas têm casa própria, essa taxa écasino300apenas 44% entre as famílias negras.

Críticas

O programacasino300Evanston seria uma formacasino300reparar os danos provocados por essas políticas discriminatórias no setorcasino300habitação, ajudando a preservar e aumentar o número proprietárioscasino300imóveis negros e a gerar riqueza nessa comunidade por meiocasino300moradia. Mas a iniciativa também sofreu críticas.

A proposta foi aprovada por oito votos contra um. Ao justificar seu voto contrário, a vereadora Cicely Fleming ressaltou que apoia as reparações, mas não o programa proposto, que descreveu como um "planocasino300habitação disfarçadocasino300reparações".

Uma das críticas é o fatocasino300os beneficiados não poderem escolher como querem gastar o dinheiro, que é distribuído sob a formacasino300subsídios para investimentoscasino300habitação. Outros criticam o alcance ainda pequeno, com apenas 16 famílias contempladas inicialmentecasino300um universocasino30012 mil moradores negros na cidade.

O economista William Darity Jr., professor da Duke University, na Carolina do Norte, e coautor do livro From Here to Equality: Reparations for Black Americans in the Twenty-First Century ("Daqui à Igualdade: Reparações para Americanos Negros no Século 21",casino300tradução livre), critica o uso do termo "reparações"casino300iniciativas locais como acasino300Evanston.

Segundo Darity, medidascasino300nível local e estadual não constituem um plano amplo e verdadeirocasino300reparações, que deve ter alcance nacional. Em artigo no jornal The Washington Post, ele disse que o uso do termo "reparações" pode gerar confusão sobre "a extensão do que é necessário para uma restituição genuína".

"Esta é uma boa medida para a cidade adotar, mas sejamos claros: é um programacasino300vouchers para habitação, nãocasino300reparação, e chamá-lo assim prejudica mais do que ajuda", afirmou.

Daniels rejeita essas críticas e ressalta que o programacasino300Evanston foi certificado pela Naarc como um modelocasino300reparações. Ele destaca que foi a própria comunidade, após vários encontros públicos, que escolheu o foco inicialcasino300habitação, e lembra que outros setores serão contemplados ao longo dos próximos dez anos.

Para Daniels, iniciativas locais, como acasino300Evanston, não afetam a criação e implementaçãocasino300um plano nacionalcasino300reparações. "Uma não exclui a outra. Pelo contrário, são complementares", afirma.

Howard, da N'Cobra, lembra que não apenas o governo federal, mas também Estados e municípios foram responsáveis no passado por políticas discriminatórias que tiveram impacto negativo sobre a população negra. Portanto, os três níveiscasino300governo deveriam adotar medidas para remediar os danos causados.

"Todas as jurisdições neste país que foram cúmplices nos crimes contra a nossa humanidade devem ser responsabilizadas", afirma Howard.

A vereadora Robin Rue Simmons, autora da propostacasino300Evanston, descreveu a iniciativa como "um primeiro passo" e observou que o plano sozinho não é suficiente e que são necessários muitos programas e mais financiamento até que se possa reparar as injustiças raciais.

Modelo

Apesar do interesse renovado nos últimos anos, o tema das reparações financeiras a americanos negros ainda é polêmico.

Pesquisa Ipsos do ano passado indica que só 33% dos entrevistados concordam que o governo deveria fazer pagamentoscasino300dinheiro a pessoas negras cujos antepassados foram escravizados. Mesmo entre a população negra, 20% são contra.

Entre os especialistas que apoiam a ideia, não há consenso sobre como e quanto pagar ou como definir quem teria direito. Alguns propõem pagamentos diretoscasino300dinheiro, para que os beneficiados usem como desejarem.

Muitos citam como exemplo as reparações pagas às vítimas do Holocausto pela Alemanha ou aos nipo-americanos enviados ilegalmente a camposcasino300concentração durante a Segunda Guerra Mundial pelos Estados Unidos.

Darity diz que reparações "verdadeiras" devem ter como objetivo acabar com a desigualdadecasino300riqueza entre a população negra e branca e calcula que seriam necessários US$ 14 trilhões (cercacasino300R$ 79,9 trilhões), distribuídos pelo governo federal sob a formacasino300pagamentos diretos a cada americano negro descendentecasino300pessoas escravizadas nos Estados Unidos.

Outros defendem reparações por meiocasino300investimentoscasino300programascasino300saúde, educação, emprego, habitação e outras áreas com grandes disparidades. Algumas cidades, como Asheville, na Carolina do Norte, já aprovaram a criaçãocasino300comissões para estudar medidas do tipo, que descartam pagamentoscasino300dinheiro a beneficiados.

Outras cidades e instituições privadas também vêm anunciando diferentes planoscasino300reparação recentemente. No ano passado, a Califórnia se tornou o primeiro Estado a sancionar uma lei que abre caminho para reparações pela escravidão, determinando a criaçãocasino300uma força-tarefa para estudar e desenvolver propostas sobre o tema.

Apesarcasino300o programacasino300Evanston ter recebido algumas críticas, especialistas ressaltam a importânciacasino300uma cidade reconhecer seu papelcasino300políticas discriminatórias que prejudicaram a população negra e afirmam que a iniciativa pode inspirar e servircasino300modelo para outros governos.

"Cada propostacasino300reparações precisa tratar das necessidades (específicas) daquela comunidade", diz à BBC News Brasil, a vice-diretora do programacasino300Estados Unidos da organizaçãocasino300direitos humanos Human Rights Watch, Laura Pitter.

"Essas necessidades vão variarcasino300acordo com os danos feitos e com o que precisa ser reparado (em cada comunidade), mas a iniciativacasino300Evanston pode ser um modelo para outras ao redor do país."

Desde 1989, o projetocasino300criar uma comissão federal para estudar o legado da escravidão e elaborar propostascasino300reparação é apresentada todos os anos ao Congresso, mas até hoje nunca foi adiante. Em 2019, pela primeira vez, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) realizou audiência para discutir o tema.

Em janeiro deste ano, a proposta foi reapresentada pela deputada Sheila Jackson Lee e já tem o apoiocasino300maiscasino300170 congressistas, além da presidente da Casa, Nancy Pelosi, e do líder do Senado, Chuck Schumer. O próprio presidente Joe Biden disse, quando ainda era candidato, que apoiaria a realizaçãocasino300estudos sobre o assunto.

Daniels e outros defensorescasino300reparações demonstram otimismo com o aumento no apoio a um projetocasino300lei nacional e acreditam que o cenário atual é mais propício a uma proposta do tipo.

"É preciso entender que (os debatescasino300tornocasino300reparações) não são sobre simplesmente dar um cheque para cada um e encerrar o assunto, mas sim sobre forjar uma nova América", afirma Daniels. "São sobre fazer esta nação enfrentar acasino300história, e reparar acasino300história."

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