Para que serve a 'lista suja' do trabalho escravo?:eu quero girar a roleta
Crédito, Thinkstock
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Entenda os principais pontos da polêmica:
O que é a 'lista suja' do trabalho escravo?
A lista foi criadaeu quero girar a roleta2003 para divulgar os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo.
Normalmente, auditores fiscais do trabalho realizam ações periódicaseu quero girar a roletaque conferem as condiçõeseu quero girar a roletatrabalhadoreseu quero girar a roletafazendas, obras e fábricas. Ao encontrarem irregularidades que afrontam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – mas também outros acordos e convenções sobre o trabalho que o Brasil assinou –, os fiscais autuam os empregadores.
O que ocorreeu quero girar a roletaseguida é um processo administrativo trabalhista,eu quero girar a roletaque a empresa tem a oportunidadeeu quero girar a roletadefender-seeu quero girar a roletaprimeira e segunda instância. Caso o Ministério do Trabalho confirme a infração – e a caracterize como condição análoga ao trabalho escravo – determina-se que a empresa pague multas, assuma compromissos e tenha seu nome colocado na lista.
"A lista é simplesmente um instrumentoeu quero girar a roletatransparência da ação do Estado, que tem a obrigaçãoeu quero girar a roletafiscalizar e garantir direitos trabalhistas", afirma Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto)
A relação é publicada no site do Ministério do Trabalho, que também comunica as infrações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, que podem entrar com outras ações e processos. O Código Penal Brasileiro determina que reduzir alguém à condição análoga aeu quero girar a roletaescravo é crime.
"O violador está sujeito a ação penal, ação administrativa trabalhista e até ação civil, pelos funcionários", explica o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.
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Como essa informação é utilizada na prática?
Desdeeu quero girar a roletasua criação, a relaçãoeu quero girar a roletaempresas autuadas por trabalho escravo vem sendo utilizada por bancos públicos, bancos privados, empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil e até mesmo importadoraseu quero girar a roletaprodutos brasileiros no exterior para controlar o compromissoeu quero girar a roletagrandes empresas e fornecedores com suas cadeias produtivas.
"A lista suja combate o trabalho escravo, mas, mais do que isso, é um instrumentoeu quero girar a roletagerenciamentoeu quero girar a roletarisco para a atividade econômica brasileira, porque ninguém quer se associar a empresas que usam trabalho análogo à escravidão", disse à BBC Brasil o cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.
"Não é uma questãoeu quero girar a roleta'bondade' do mercado. A empresa que foi flagrada com trabalho escravo pode estar sofrendo um processo grande e pode nem ter dinheiro no futuro para quitar empréstimos que venha a tomar, se for condenada a pagar milhões. Era necessário que o mercado brasileiro tivesse um instrumento para garantir esse controle", afirma.
<link type="page"><caption> Leia mais: Operação flagra trabalho escravoeu quero girar a roletaoficinaseu quero girar a roletacosturaeu quero girar a roletaSão Paulo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://www.mi-rob.com/videos_e_fotos/2011/08/110818_bolivianos_video_pc" platform="highweb"/></link>
A partir da relaçãoeu quero girar a roletanomes, ONGs e institutos como o Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho conseguem mapear cadeias produtivas eeu quero girar a roletaabastecimento que têm origem no trabalho escravo.
Se produtoreseu quero girar a roletacarvão aparecem na lista, por exemplo, as grandes empresas automobilísticas eeu quero girar a roletaeletrodomésticos podem garantir que o aço que consomem (o aço é produzido com ferro gusa, ligaeu quero girar a roletaferro e carvão) não utiliza o produto daqueles fornecedores.
Crédito, BBC World Service
A divulgação da relaçãoeu quero girar a roletanomes não obriga nenhuma instituição a agir para aplicar punições ou negar contratos e empréstimos a quem aparece na lista. No entanto, o fortalecimento do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a partireu quero girar a roleta2005, fez com que as principais empresas e bancos do país aderissem a este compromisso.
Para Juana Kweitel, diretoraeu quero girar a roletaprogramas da ONGeu quero girar a roletadireitos humanos Conectas, a relação tem um peso importante para o Brasil no cenário mundial.
"A lista sempre foi vista como uma ferramenta eficaz e criativa desenvolvida,eu quero girar a roletamaneira pioneira, no Brasil. Era vista como um exemplo a ser copiado", disse. "Além do mais, era muito mencionadaeu quero girar a roletarelatórios da ONU como uma política modelo."
A suspensão da lista, na visão da Conectas, foi uma "uma ação concertada, pela porta dos fundos, por segmentos da indústria frequentemente incluídos na lista suja para obterem uma alívio temporário."
Luiz Machado, coordenador do programaeu quero girar a roletacombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, afirma que a importância da relaçãoeu quero girar a roletanomes é exercer pressão sobre o mercado. "Ela é considerada um instrumento muito poderoso, que não encontramoseu quero girar a roletanenhum outro lugar no mundo."
"Ouvimos dos próprios empregadores que eles se preocupam mais com o fatoeu quero girar a roletater o nome na lista do que com as multas. As multas são irrisórias, principalmente as trabalhistas. E a condenação penal, que deveria estar sendo postaeu quero girar a roletaprática e reforçada, não tem sido aplicada devidamente", disse à BBC Brasil.
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Como a nova lista será diferente da primeira?
A nova lista terá cercaeu quero girar a roleta400 nomeseu quero girar a roletaempregadores flagrados por trabalho escravo, que tiveram suas autuações confirmadas definitivamente entre dezembroeu quero girar a roleta2012 e dezembroeu quero girar a roleta2014.
Os nomes permanecerão na relação por um período máximoeu quero girar a roletadois anos e a lista poderá ser atualizada a qualquer momento. Até então, as atualizações aconteciameu quero girar a roletajunho eeu quero girar a roletadezembro, exceto quando era preciso obedecer a decisões judiciais que determinavam a ocultaçãoeu quero girar a roletanomes.
"A portaria nova reduz o cadastro, porque havia muitos nomes que não pagavam as multas e poluíam a lista. Tínhamos casoseu quero girar a roletanomes que estavam há 11 anos no cadastro. Agora, entendemos que a multa vai ficar a cargo da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e a gente vai colocar como limite para que um nome esteja na lista dois anos", afirmou Alexandre Lyra, do MTE.
Segundo Lyra, empresas da construção civil e do setor têxtil já haviam conseguido liminares para a retiradaeu quero girar a roletaseus nomes da listaeu quero girar a roletaoutras ocasiões. Esta, no entanto, foi a primeira vez que um grupo conseguiu suspender a publicação.
