Indígenas são presos sem acesso a intérprete no Mato Grosso do Sul

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Detentos que mal compreendem o idioma falado nos tribunais ou delegacias têm sido a realidadeaposta jogo do penaltimuitos indígenas presos na Penitenciária Estadualaposta jogo do penaltiDourados (MS). A constatação faz parteaposta jogo do penaltium estudo feito pela Defensoria Pública estadual (DPE-MS)aposta jogo do penaltijunhoaposta jogo do penalti2023 e publicadoaposta jogo do penaltimeadosaposta jogo do penaltiabril deste ano.

Dados coletados pela defensoria indicam que dos 206 indígenas detidos, 86% não tiveram acesso a intérprete da língua materna durante o processo criminal, apesaraposta jogo do penaltigrande parte não compreender bem o português.

Cauê Duarte, defensor público na áreaaposta jogo do penaltiexecuções penais, lembrou o casoaposta jogo do penaltium indígena, condenado a 130 anosaposta jogo do penaltiprisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratavaaposta jogo do penalti130 anosaposta jogo do penaltiprisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.

À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipoaposta jogo do penaltidocumento: certidãoaposta jogo do penaltinascimento, RG, CPF ou títuloaposta jogo do penaltieleitor. A situação,aposta jogo do penaltiacordo com o defensor Lucas Pimentel, colocaaposta jogo do penaltixeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimoaposta jogo do penaltidocumentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.

Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do Conselho Nacionalaposta jogo do penaltiJustiça (CNJ), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados.

Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciáriaaposta jogo do penaltiDourados ainda convive com o cenárioaposta jogo do penaltisuperlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cercaaposta jogo do penalti2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduaisaposta jogo do penaltiMS, a situação também é crítica,aposta jogo do penaltiacordo com a Defensoria.

aposta jogo do penalti

A Penitenciária Estadualaposta jogo do penaltiDourados tem a maior quantidadeaposta jogo do penaltipessoas indígenas encarceradas do Brasil - 206aposta jogo do penaltium totalaposta jogo do penalti377 no estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dadosaposta jogo do penaltidezembroaposta jogo do penalti2023 da Secretaria Nacionalaposta jogo do penaltiPolíticas Penais (Senappen).

Durante mutirão da Defensoria Pública na penitenciáriaaposta jogo do penaltiDourados, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais.

Aindaaposta jogo do penaltiacordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019.

O relatório conclui que, mesmo com a Resolução CNJ, há uma severa faltaaposta jogo do penaltisensibilidade às especificidades desses povos, o que demonstra um racismo estrutural e até institucional.

“Hoje a gente tem uma dimensãoaposta jogo do penaltiquantidade,aposta jogo do penaltinúmeros,aposta jogo do penaltidados, do tamanho do problema. Era um problema que todos sabiam que existia, mas ninguém sabia mensurar como é que era o tamanho dele. E agora nós temos uma amostragem, claro que éaposta jogo do penaltiuma semana específica, do mêsaposta jogo do penaltijunho do ano passado, mas são problemas constantes”, ressalta Lucas Pimentel.

A cidadeaposta jogo do penaltiDourados tem a reserva indígena com maior densidade populacional do estado, com cercaaposta jogo do penalti13.473 indígenas (IBGE, 2023)aposta jogo do penaltipouco maisaposta jogo do penalti3.500 hectares demarcados, concentrando os povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. O município também conta com 15 áreasaposta jogo do penaltiretomadas, ocupadas por famílias indígenas que reivindicam a demarcação dos seus territórios tradicionais.

Luta pela terra e violência

Atuando no Conselho Indigenista Missionário há cercaaposta jogo do penalti40 anos, a advogada Michael Mary Nolan acompanha casosaposta jogo do penaltiindígenas presosaposta jogo do penaltidiversas partes do país. No casoaposta jogo do penaltiMato Grosso do Sul, ela afirma que a terra é o pontoaposta jogo do penaltipartida para diversos problemas enfrentados no estado, inclusive as prisõesaposta jogo do penaltiindígenas, principalmente Guarani e Kaiowá. Confinadosaposta jogo do penaltireservas superlotadas, sem perspectivasaposta jogo do penaltivida,aposta jogo do penalticontato com drogas e violência, o destinoaposta jogo do penaltimuitos é a prisão.

“A faltaaposta jogo do penaltiterra tira esses indígenas daaposta jogo do penalticosmologia [forma como compreendem o universo]. E a prisão é pior ainda porque ela tiraaposta jogo do penaltivez essa cosmologia. Sem a esperançaaposta jogo do penaltiter uma certeza. Deixam eles sem chão”, ressalta.

As prisões também acontecem durante os movimentosaposta jogo do penaltiretomadasaposta jogo do penaltiterritórios tradicionais. Esse é o casoaposta jogo do penaltiClara Barbosa ou Mbo’y Jeguá Ararui’ju - nomeaposta jogo do penaltiGuarani – que foi presaaposta jogo do penaltimarçoaposta jogo do penalti2023. Na luta para retomar um território na região do municípioaposta jogo do penaltiRio Brilhante (MS), ela foi presa e afirma ter sido tratada com muita violência. “Eu me lembro que eles me cercaram com a viatura do carro militar. A viatura me cercou e já atiraram na minha cabeça. Eu caí. E quando voltei a me recuperar, eu já estava dentro do camburão. E quando cheguei na delegacia me levou num lugar muito sujo. Estava cheioaposta jogo do penalticocô e xixi. E me deixou lá sem medicação”, relembra.

Clara foi solta 24 horas depois, mas precisava se apresentar ao Fórum todos os meses até novembro do ano passado. Ela lembrou a faltaaposta jogo do penalticompreensão do que é dito no momento das audiências.

“Eu falo isso por mim, quando me fizeram perguntas, apesar que eu falo cotidianamente português, mas a pessoa que faz aquela pergunta para você, parece que procura a palavra muito difícil para não você entender. É assim que aconteceu com os parentes. Não entenderam nada ali, e acaba… Não sabe nem por que está preso”, afirmouaposta jogo do penaltientrevista à Agência Brasil durante o Acampamento Terra Livre,aposta jogo do penaltiBrasília, na semana passada. Ela participou do evento para relatar a situaçãoaposta jogo do penaltiMato Grosso do Sul a outras lideranças e autoridades.

Outro lado

Procurada, a Agênciaaposta jogo do penaltiAdministração Penitenciáriaaposta jogo do penaltiMato Grosso do Sul (Agepen) enviou nota afirmando que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidãoaposta jogo do penaltinascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio.

Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remiçãoaposta jogo do penaltipena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipoaposta jogo do penaltiatendimento.

O Tribunalaposta jogo do penaltiJustiçaaposta jogo do penaltiMato Grosso do Sul foi procurado para comentar os dados do relatório, mas não respondeu ao pedidoaposta jogo do penaltientrevista.