Ministra defende retomada do PL das Fake News, parado na Câmara

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Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromissobets160 aposta onlineretomar a discussão do projetobets160 aposta onlinelei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.

Em entrevista a jornalistas na conferênciabets160 aposta onlinegovernança digital NetMundial+10,bets160 aposta onlineSão Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.

Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderaçãobets160 aposta onlineconteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.

Segundo ela, a definiçãobets160 aposta onlineregras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresasbets160 aposta onlinetecnologiabets160 aposta onlineresponsabilidade por danos causados por terceirosbets160 aposta onlinesuas plataformas.

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia apoio para votar o PL das Fake News na Câmara dos Deputados e sugeriu recomeçar as discussões a partirbets160 aposta onlineum grupobets160 aposta onlinetrabalho.

O Marco Civil da Internet e a responsabilizaçãobets160 aposta onlineplataformasbets160 aposta onlineredes sociais também são temasbets160 aposta onlinejulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema voltou a ganhar destaque este mês depoisbets160 aposta onlinepolêmica envolvendo o dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk, que ameaçou desafiar decisões judiciais que determinavam o bloqueiobets160 aposta onlinecontas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar reforçando que toda empresabets160 aposta onlineoperação no país está sujeita às leis brasileiras.

Musk se tornou alvobets160 aposta onlineinquérito no STF por crimesbets160 aposta onlineobstruçãobets160 aposta onlineJustiça, inclusivebets160 aposta onlineorganização criminosa, e incitação ao crime, e também foi incluído no inquérito das chamadas milícias digitais por,bets160 aposta onlinetese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X.