"Razoável, proporcional e adequada", diz Moraes sobre prisãospinpay apostasex-assessorspinpay apostasJair Bolsonaro

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247 - A prisão preventivaspinpay apostasseis mesesspinpay apostasFilipe Martins, ex-assessor internacionalspinpay apostasJair Bolsonaro (PL), foi uma “medida razoável, proporcional e adequada” segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandrespinpay apostasMoraes.

“A restrição da liberdade do investigado foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”, disse o ministro na decisãospinpay apostassoltura,spinpay apostasacordo com a coluna do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. 

Martins ficou preso preventivamente por seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencialspinpay apostasJair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30spinpay apostasdezembrospinpay apostas2022. Ele é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativaspinpay apostasgolpespinpay apostasestado para manter o ex-mandatário no poder. .

Ao longo do período, porém, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidosspinpay apostassoltura foram seguidamente negados por Alexandrespinpay apostasMoraes. O ministro determinou que ele fosse colocadospinpay apostasliberdade na sexta-feira (9).

Moraes também disse na decisão que “o essencialspinpay apostasrelação às liberdades individuais,spinpay apostasespecial a liberdadespinpay apostasir e vir, não é somentespinpay apostasproclamação formal nos textos constitucionais ou nas declaraçõesspinpay apostasdireitos, mas a absoluta necessidadespinpay apostassua pronta e eficaz consagração no mundo real,spinpay apostasmaneira prática e eficiente, a partirspinpay apostasuma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade,spinpay apostasmaneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”.

Ele cita ainda o jurista Maurice Hauriou, que ensinou a importânciaspinpay apostascompatibilização entre a Justiça Penal e o direitospinpay apostasliberdade, ressaltando a consagração do direito à segurança, ao salientar que,spinpay apostastodas as declaraçõesspinpay apostasdireitos espinpay apostastodas as Constituições revolucionárias, figura a segurança na primeira fila dos direitos fundamentais, inclusive apontando que os publicistas ingleses colocaramspinpay apostasprimeiro plano a preocupação com a segurança, pois, conclui o Catedrático da Faculdadespinpay apostasDireitospinpay apostasToulouse, que, por meio do direitospinpay apostassegurança, se pretende garantir a liberdade individual contra o arbítrio da justiça penal, ou seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades do processo criminal”.