Senado aprova PEC da Anistia

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247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma PEC (Propostabet365 com aplicativoEmenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributáriasbet365 com aplicativopartidos políticos com maisbet365 com aplicativocinco anos e permite o refinanciamentobet365 com aplicativooutras multas aplicadas às legendas, alémbet365 com aplicativoalterar as regras para as cotasbet365 com aplicativocandidaturas negras.

Segundo o UOL, o texto passoubet365 com aplicativoprimeiro turno com 51 votos a favor e 15 contra. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno no Senado, onde é necessário obter pelo menos 49 votos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputadosbet365 com aplicativojulho deste ano.

Na quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissãobet365 com aplicativoConstituição e Justiça (CCJ). Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta do plenário do Senado um dia antes do início da campanha eleitoral nos municípios.

Os partidos defendem o perdão das dívidas alegando que as multas seriam descontadas dos futuros repasses ao Fundo Partidário, podendo ser abatidasbet365 com aplicativoparcela única ou diluídas.

Os R$ 4,9 bilhões destinados ao financiamentobet365 com aplicativocampanhasbet365 com aplicativo2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL será o maior beneficiado, recebendo 18% do fundo, seguido pelo PT (13%) e pelo União Brasil (11%).

A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões, embora não haja um número oficial sobre o valor.

A PEC também altera as regras para as cotasbet365 com aplicativocandidaturas negras, fixandobet365 com aplicativo30% o repasse mínimobet365 com aplicativoverbas dos fundos eleitorais ebet365 com aplicativocampanhas para candidaturas negras a partir das eleiçõesbet365 com aplicativo2024. Especialistas consideram essa mudança uma reduçãobet365 com aplicativocomparação à resolução do TSE, que estipula que a distribuição dos recursos deve ser proporcional ao totalbet365 com aplicativocandidaturas negrasbet365 com aplicativocada partido.

A proposta perdoa, ainda, todas as sanções tributáriasbet365 com aplicativopartidos com inadimplência superior a cinco anos, incluindo multas por não cumprir cotasbet365 com aplicativonegros e mulheres. Embora não mencione explicitamente, a PEC pode perdoar partidos que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas femininas e negras nas eleiçõesbet365 com aplicativo2022. Anteriormente, o Congresso já havia promulgado uma emenda que anistiava siglas que cometeram irregularidades desse tipobet365 com aplicativoeleições passadas.

A PEC também permite a renegociação das dívidas dos partidos, criando um Refis (Programabet365 com aplicativoRecuperação Fiscal) com isençãobet365 com aplicativojuros e multas acumulados, dando um prazobet365 com aplicativodois anos para a regularização dos débitos previdenciários.

Além disso, a PEC perdoa repasses insuficientes a candidaturas negrasbet365 com aplicativoeleições anteriores, estabelecendo que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera isso uma anistia aos partidos que não cumpriram as recomendações da Justiça Eleitoral. No entanto, deputados negros que discursaram na tribuna consideraram o repasse obrigatório como um acordo "adequado" dentro das possibilidades durante a votação.

Por fim, a PEC flexibiliza a prestaçãobet365 com aplicativocontas dos partidos, dispensando a apresentaçãobet365 com aplicativorecibosbet365 com aplicativodoações recebidas por Pix.