Guimarães: 'proposta aprovada colocará o Brasil entre os paísesbetânosistemas tributários modernos' (vídeo)

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No dia 2 betâno junho betâno 1985, a União das Associações Europeias betâno Futebol (UEFA) proibiu clubes betâno futebol da 💷 Inglaterra betâno competir na Europa. Essa proibição se deveu à morte betâno 39 torcedores betâno futebol, a maioria italianos, no 💷 Estádio Heysel betâno Bruxelas betâno um tumulto causado por hooligans ingleses na final da Taça Europeia daquele ano.

Mais betâno 30 💷 anos depois, betâno agosto betâno 2016, o zagueiro inglês John Stones se transferiu do Everton para o Manchester City após 💷 semanas betâno especulação. O valor da transferência foi betâno £47,5 milhões (R$ 214 milhões), o que fez betâno Stones o 💷 defensor mais caro da história do futebol inglês na época.

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou nesta quarta-feira (10) a decisão anunciada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (ProjetobetânoLei Complementar 68/24). "Uma conquista republicana. Colocará o Brasil no patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo", afirmou. 

"A reforma é progressiva: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Acaba com a guerra fiscal com a cobrança do imposto no destino, não mais na origem. Cria o cashback, devolução do valor do imposto no momento da compra, mecanismo que protege a população mais vulnerável. A reforma tributária faz justiça fiscal".

"Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do Cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)", acrescentou. 

O cashback, mecanismobetânodevoluçãobetânoimposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devoluçãobetâno100% da CBS, tributo federal, e 20% do IBS, imposto estadual e municipal, na comprabetânogás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contasbetânoluz,betânoágua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada elevabetâno50% para 100% a devolução da CBS sobre as contasbetânoenergia elétrica, água, esgoto e gás natural.

De acordo com o parlamentar, a reforma tributária rompe com o modelo injusto e burocrático, que onera os pobres e desonera os ricos". O projeto, afirmou o petista, "aproxima as regras brasileiras dasbetânopaíses mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair mais investimentos".

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuaisbetânoredução para vários setores e produtos, alémbetânobenefícios tributários, como crédito presumido, reduçõesbetânobasebetânocálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.

A versão votada apresentou mudanças como:

- devoluçãobetâno100% da CBS da energia, água e gás para pessoasbetânobaixa renda;

- alíquota máximabetâno0,25% para os minerais – contra o máximobetâno1% estipulado pela emenda constitucional;

- reduçãobetâno30% nos tributos para planosbetânosaúdebetânoanimais domésticos;

- todos os medicamentos não listadosbetânoalíquota zero contarão com reduçãobetâno60% da alíquota geral; e

- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem (com Agência Câmara).