Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultoapostar na sportingbetBolsonaro a policiais do Carandiru
Ministro do STF determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita na Corte
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247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalapostar na sportingbetJustiçaapostar na sportingbetSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridaapostar na sportingbet1992apostar na sportingbetSão Paulo.Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiaapostar na sportingbetque será votada.
A decisãoapostar na sportingbetFux atendeu a um pedido da Associação Fundoapostar na sportingbetAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoapostar na sportingbetSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasapostar na sportingbetorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalapostar na sportingbetJustiçaapostar na sportingbetSão Paulo suspendeu a análise do indultoapostar na sportingbetabrilapostar na sportingbet2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,apostar na sportingbetrigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maisapostar na sportingbet30 anosapostar na sportingbetbons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.
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