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Agência Brasil - A Justiçabet365 paga mesmoSão Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoasbet365 paga mesmosituaçãobet365 paga mesmorua e com uso abusivobet365 paga mesmodrogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Públicobet365 paga mesmoSão Paulobet365 paga mesmouma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.

Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operaçãobet365 paga mesmonatureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz - a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidosbet365 paga mesmousarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.

“Entendidas estas como a prática organizadabet365 paga mesmoações típicasbet365 paga mesmopolícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquistabet365 paga mesmoespaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminadobet365 paga mesmomunições contra pessoas e expulsão desmotivadabet365 paga mesmopessoasbet365 paga mesmologradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.

A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidadesbet365 paga mesmocasobet365 paga mesmodescumprimento das limitações estipuladas pela juíza.

Grades e spraybet365 paga mesmopimenta: Na tardebet365 paga mesmosegunda-feira (24), a reportagem da Agência Brasil presenciou o usobet365 paga mesmospraybet365 paga mesmopimenta por pelo menos uma vez. Por duas vezes, os guardas fizeram disparosbet365 paga mesmobalasbet365 paga mesmoborracha contra a aglomeraçãobet365 paga mesmopessoas. As munições foram disparadas durante uma açãobet365 paga mesmo limpeza, quando o fluxo é deslocado para que a área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradasbet365 paga mesmofila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentosbet365 paga mesmotensão, porque, à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.

A coordenadora do Núcleo Especializadobet365 paga mesmoCidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Fernanda Balera, que visitou o território na segunda-feira, disse que as ações da prefeitura na região geram preocupação.

Na semana passada, foram instaladas grades na Rua dos Protestantes, onde o está fluxo – concentraçãobet365 paga mesmopessoasbet365 paga mesmosituaçãobet365 paga mesmorua e com consumo abusivobet365 paga mesmodrogas – desde julhobet365 paga mesmo2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocadabet365 paga mesmooutros pontos na região por operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeraçãobet365 paga mesmopessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.

No iníciobet365 paga mesmoabril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Entre as últimas semanasbet365 paga mesmomaio e iníciobet365 paga mesmojunho, foi construído um murobet365 paga mesmovolta do terreno no lado que dá para a via paralela, a Rua General Coutobet365 paga mesmoMagalhães. As grades colocadas na semana passada liberaram uma das faixas da via para a passagembet365 paga mesmocarros na Rua dos Protestantes, tornando o terreno ocioso o centro da concentraçãobet365 paga mesmopessoas. A mudançabet365 paga mesmoconfiguração coincide um esvaziamento do fluxo observadobet365 paga mesmomaio e junho.

“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipesbet365 paga mesmosaúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmobet365 paga mesmocircular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.

Espaço da saúde: O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeiturabet365 paga mesmoSão Paulobet365 paga mesmo2005. Na ocasião, foi declaradobet365 paga mesmoutilidade pública um totalbet365 paga mesmo105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidosbet365 paga mesmo2006 com a propostabet365 paga mesmo“revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.

De acordo com a prefeiturabet365 paga mesmoSão Paulo foi criado “um espaço da saúdebet365 paga mesmoparte da Rua dos Protestantes”. As grades servem,bet365 paga mesmoacordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipesbet365 paga mesmosaúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalhobet365 paga mesmosensibilização dos usuáriosbet365 paga mesmoálcool e outras drogas,bet365 paga mesmosituaçãobet365 paga mesmovulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertasbet365 paga mesmoacolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.