247 - Representantes do PSOL enviaram uma Ação Diretabetesportes netInconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe presos do regime semiaberto e com bom comportamento deixarem a prisão para visitar as suas famílias feriados. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/psol-aciona-stf-contra-lei-que-proibe-saidinhas-de-presos.shtml">colunabetesportes netMônica Bergamo</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado esse trecho do projeto. Parlamentares derrubaram o veto.
De acordo com o PSOL, "a dignidadebetesportes netum detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatalbetesportes netpromover açõesbetesportes netestímulo à ressocialização e à retomada do convívio social". "A visita àbetesportes netfamília, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótesebetesportes netsaída temporária, foi extirpada,betesportes netflagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O partido afirmou que Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legalbetesportes netgarantiabetesportes netprogresso no convívio social do apenadobetesportes netprocessobetesportes netressocialização".

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Brasil

PSOL aciona STF contra lei que proíbe 'saidinhasbetesportes netpresos'

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutorabetesportes netciências sociais que há maisbetesportes netdez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidadebetesportes netressocialização”, enfatizou a pesquisadora,betesportes netentrevista à Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporáriabetesportes netpresos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28),betesportes netsessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráficobetesportes netdrogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saídabetesportes netpresos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a famíliabetesportes netferiados, estudar fora ou participarbetesportes netatividadesbetesportes netressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidosbetesportes netdeixar as prisõesbetesportes netferiados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.
<h2>Sofrimento das famílias</h2>
Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma formabetesportes netviolência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras.
São as famílias que cuidam da população carcerária no ambientebetesportes netviolaçõesbetesportes netdireitos que são os presídios brasileiros. “A prestaçãobetesportes netassistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, obetesportes netfortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direitobetesportes netter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina.
As alterações na lei deixaram os familiaresbetesportes netpresos desorientados. Membro da Associaçãobetesportes netAmigos e Familiaresbetesportes netPresos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partirbetesportes netagora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.”
Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Públicabetesportes netSão Paulo sãobetesportes netque a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da leibetesportes netvigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certezabetesportes netcomo será a aplicação da nova legislação.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrarbetesportes netuma sériebetesportes netcritérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimobetesportes netum sexto da pena, se o condenado for primário, ebetesportes netum quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
<h2>Exame criminológico</h2>
Também se tornou obrigatória a realizaçãobetesportes netexame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “sensobetesportes netresponsabilidade”.
A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessãobetesportes netbenefícios e a progressãobetesportes netregime.
Em 2011, o Conselho Federalbetesportes netPsicologia proibiu psicólogosbetesportes netrealizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o riscobetesportes netreincidência ou periculosidadebetesportes netcondenados. Em nota técnicabetesportes net2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceitobetesportes net“periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsãobetesportes netreincidência se baseiabetesportes netexpectativas “reducionistas e simplistas”.

Fim da saidinha pode dificultar ressocializaçãobetesportes netpresos

Por Agência Brasil - Brasília
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, que já duram dias, maisbetesportes net1 mil presos tiveram que ser transferidosbetesportes netunidades prisionais alagadas. De acordo com a Secretariabetesportes netSistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal, 1.057 detentos da Penitenciária Estadual do Jacuí foram levados na última sexta-feira (3) para a Penitenciáriabetesportes netAlta Segurançabetesportes netCharqueadas. Os demais presos da unidadebetesportes netJacuí permaneceram no local, instalados nos pisos superiores.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Mateus Schwartz, explicou que das sete unidades prisionais localizadasbetesportes netCharqueadas, três ficaram inundadas pela elevação do nível do rio Jacuí. No total, são 6 mil presos no complexo. 
Schwartz informou ainda que nenhum detento do regime fechado foi soltobetesportes netrazão das enchentes e não foram registradas intercorrências nas penitenciárias. 
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
A Justiça ainda autorizou que presos do semiaberto do Instituto Penalbetesportes netCharqueadas fiquem no regimebetesportes netprisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pelo prazobetesportes net20 dias. A unidade também ficou alagada. 
Dentrobetesportes netcinco dias, os presos devem se apresentar para a instalação do equipamento. Caso não compareçam, passarão a ser considerados foragidos, conforme Schwartz. 
Os detentos voltarão para a penitenciária no dia 23betesportes netmaio.

betesportes net Maisbetesportes net1 mil presos são transferidos após inundaçõesbetesportes netpenitenciária no RS

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