<a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20240629-justi%C3%A7a-absolve-28-r%C3%A9us-do-panama-papers-inclusive-acusados-do-caso-brasileiro-lava-jato">RFI</a> - Um tribunal panamenho absolveu 28 pessoas acusadasnovibet black 400lavagemnovibet black 400dinheiro relacionada ao escritórionovibet black 400advocacia panamenho Mossack Fonseca, na sexta-feira (28), inclusive os fundadores, um deles recentemente falecido. O extinto escritório Mossack Fonseca estava no centro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonanovibet black 4002016. A juíza Baloísa Marquínez os absolveu do "crime contra a ordem econômica na formanovibet black 400lavagemnovibet black 400dinheiro". 
O extinto escritórionovibet black 400advocacia panamenho Mossack Fonseca estava no epicentro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonanovibet black 4002016.
Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jurguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passadonovibet black 400um hospital panamenho. 
No julgamento, realizadonovibet black 400abril na Cidade do Panamá, a promotoria pediu a pena máxima,novibet black 40012 anosnovibet black 400prisão, para Mossack e Fonseca. Mas a juíza considerou que as provas obtidas nos computadores do escritórionovibet black 400advocacia não permitiram "ter certeza danovibet black 400autenticidade e integridade". 
Além disso, Baloísa avaliou que "as provas restantes não eram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados", explicounovibet black 400um comunicado. A juíza também determinou "o levantamento das medidas cautelares pessoais e reais contra todos os processados". 
O caso Panama Papers - Alguns analistas haviam alertado que a evasão fiscal não era um crime no Panamá na época das revelações sobre os "Panama Papers". 
A decisão também absolve todos os acusados no caso "Lava Jato" do Brasil,novibet black 400que os promotores acusaram o escritórionovibet black 400advocacia panamenhonovibet black 400lavar dinheironovibet black 400subornos pagos por empresasnovibet black 400construção civil brasileiras, incluindo a Odebrecht, para que funcionáriosnovibet black 400vários países latino-americanos facilitassem a obtençãonovibet black 400contratos. Como os crimes e os réus eram os mesmos, a Justiça decidiu juntar os casos "Panama Papers" e "Lava Jato"novibet black 400um único caso. 
No parte brasileira do escândalo, também não foi possível estabelecer que dinheironovibet black 400fontes ilícitas tenha entrado no sistema financeiro panamenho,novibet black 400acordo com a decisão da juíza.

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Mundo

Justiça absolve 28 réus do 'Panama Papers'

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimnovibet black 400maio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelonovibet black 400tributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretornovibet black 400programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercanovibet black 400100 mil brasileiros possuem maisnovibet black 4001 trilhãonovibet black 400reaisnovibet black 400ativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estánovibet black 400paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31novibet black 400maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentonovibet black 4008% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémnovibet black 400perder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresnovibet black 400offshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãonovibet black 400ativos desses fundos seja feita diretamente no Impostonovibet black 400Renda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualnovibet black 400Impostonovibet black 400Renda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalnovibet black 400arrecadação com a medidanovibet black 4002024 eranovibet black 4007 bilhõesnovibet black 400reais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumenovibet black 400adesões porque,novibet black 400geral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencenovibet black 400duas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

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100 mil brasileiros têm maisnovibet black 400R$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãonovibet black 400ativos

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