247 - A propostacomo funciona a roleta do dinheiroemenda à Constituição conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatizaçãocomo funciona a roleta do dinheiroáreas costeiras da União, foi alvocomo funciona a roleta do dinheiroduras críticascomo funciona a roleta do dinheiro2022 até pela área técnica do governo Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretariacomo funciona a roleta do dinheiroCoordenação e Governança do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economiacomo funciona a roleta do dinheiroPaulo Guedes, emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia resultar na "maior transferênciacomo funciona a roleta do dinheiropatrimônio público para o privado que se tem notícia na história".
Durante a votação na Câmara dos Deputadoscomo funciona a roleta do dinheirofevereirocomo funciona a roleta do dinheiro2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. Técnicoscomo funciona a roleta do dinheirovários ministérios do governo Bolsonaro trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o PL, partidocomo funciona a roleta do dinheiroBolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultandocomo funciona a roleta do dinheirouma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308 necessários para alterar a Constituição.
A manifestação da SPU destacou que os terrenoscomo funciona a roleta do dinheiromarinhacomo funciona a roleta do dinheiroáreas urbanas representam cercacomo funciona a roleta do dinheiro80% do valor patrimonial imobiliário da União, correspondendo a cercacomo funciona a roleta do dinheiroR$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processocomo funciona a roleta do dinheirodemarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor estimado superior a R$ 1 trilhão.
O documento também sublinhou que conglomerados financeiros e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados,como funciona a roleta do dinheirodetrimentocomo funciona a roleta do dinheiroinúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúnciacomo funciona a roleta do dinheiroativos poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.
Em 2023, a PEC recebeu dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhocomo funciona a roleta do dinheiroJair Bolsonaro e hoje relator do projeto. Contudo, a proposta não foi votada. Recentemente, o tema voltou a ganhar força após uma audiência pública realizadacomo funciona a roleta do dinheiro27como funciona a roleta do dinheiromaio.
A manifestaçãocomo funciona a roleta do dinheiro2022 da SPU finalizou afirmando que a PEC não deveria prosseguir devido aos potenciais impactos negativos tanto para a União quanto para a população brasileira. "A gestão do patrimônio público da União, que pertence a todos os cidadãos, não pode ser objetocomo funciona a roleta do dinheirobenesse a um pequeno contingente da populaçãocomo funciona a roleta do dinheirodetrimento dos demais", concluiu o documento.

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Brasil

'PEC da privatização das praias' foi rechaçada até pela área técnica do governo Bolsonaro

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