247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunaisroleta jogo do bichocontas da União, dos estados e dos municípios apresentem,roleta jogo do bichoum prazoroleta jogo do bicho15 dias, informações sobre eventuais processosroleta jogo do bichocompraroleta jogo do bichosoftwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-zanin-pede-levantamento-sobre-compra-de-softwares-espioes">Metrópoles</a>.
O usoroleta jogo do bichoferramentasroleta jogo do bichoespionagem ganhou destaque após a revelaçãoroleta jogo do bichoque a estrutura da Agência Brasileiraroleta jogo do bichoInteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalizaçãoroleta jogo do bichocelulares.
Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contrataçõesroleta jogo do bichoprogramasroleta jogo do bichointrusão virtual remota eroleta jogo do bichoferramentasroleta jogo do bichomonitoramento secreto e invasivoroleta jogo do bichoaparelhos digitaisroleta jogo do bichocomunicação pessoal”.
Ainda segundo o ministro, “na hipóteseroleta jogo do bichoserem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contrataçãoroleta jogo do bichotais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo,roleta jogo do bichorelatórios, orientações ou decisões proferidas”.&nbsp;
A decisão ocorre no contexto da Arguiçãoroleta jogo do bichoDescumprimentoroleta jogo do bichoPreceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a faltaroleta jogo do bichoregulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos,roleta jogo do bichoprogramasroleta jogo do bichointrusão virtual remota eroleta jogo do bichoferramentasroleta jogo do bichomonitoramento secreto e invasivo.
Em janeiro, Zanin determinou a realizaçãoroleta jogo do bichouma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentasroleta jogo do bichomonitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11roleta jogo do bichojunho no Supremo Tribunal Federal.

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