O polêmico pacote antiprotestosbetano maxMilei que ameaça prender manifestantes na Argentina:betano max

Ela disse que o país viveu durante muitos anos "sob a desordem" que impediu que pessoas chegassem ao trabalho no horário ou que ambulâncias chegassem ao destino.

"É horabetano maxacabar com essa metodologia (de protesto) e faltabetano maxcumprimento da lei", disse.

Bullrich, que ocupou a pasta no governo do ex-presidente Mauricio Macri, aliadobetano maxMilei, afirmou que, com estes protestos, os argentinos estão "sofrendo uma extorsão".

"As forças federais vão aplicar a mínima força que será (porém) gradual à medida da resistência (dos manifestantes)", disse.

Ela afirmou ainda que a medida se aplica também aos trabalhadores que realizem protestos, bloqueando a entradabetano maxuma empresa.

A ministra Patrícia Bullrich disse ainda que aqueles que realizem protestos com bloqueio do trânsito, e recebam programas sociais, vão perdê-los. “As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficambetano maxcasa ou buscam fazer algum trabalho”.

Ela insistiu que a medida é para que ‘os argentinos sejam livres’. “No início será difícil. Mas vamos impor a lei e a ordem”.

Segundo ela, são realizados até 12 mil piquetes por ano na Argentina. ‘Isso destrói a economia do país’, disse.

De acordo com o jornal Página 12,betano maxBuenos Aires, a Associaçãobetano maxMagistrados divulgou comunicado repudiando a medida e destacando que “o direto ao protesto pacífico é parte da democracia”.

As declarações da ministra geraram forte reação dos líderesbetano maxmovimentos sociais (chamados "piqueteiros") e dos sindicatos.

Ouvidos pela BBC News Brasil, representantesbetano maxmovimentos sociais e estudiosos manifestaram preocupação com a medida por considerarem que pode restringir o direito ao protesto no país.

Já o advogado constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o "protocolobetano maxprotesto"betano maxBullrich é constitucional, porque "é preciso garantir o direitobetano maxir e vir das pessoas".

Em entrevista à Rádio Con Vos,betano maxBuenos Aires, outro constitucionalista, Andrés Gil Dominguez, afirmou, porbetano maxvez, que "não se pode proibir protestos pacíficos", porque estão previstos na Constituição.

"Uma medida assim deveria ter aprovação do Congresso Nacional. O protesto pacífico é um direito, previsto na nossa Carta Magna e nos nossos tratadosbetano maxdireitos humanos. O mesmo ocorre com o direito à greve dos trabalhadores", disse.

"O protocolo da ministra condena o protesto pacífico, que é o direitobetano maxbloquear o trânsito, e ainda mais quando se têm vias alternativas (para o tráfego)."

Procurada pela BBC News Brasil, a ministra não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas, no comunicado, composto por doze pontos, divulgado por Bullrichbetano maxsuas redes sociais na quinta-feira (14/12), afirma-se que as quatro forças federais, além do Serviço Penitenciário Federal, vão intervir, sem autorização judicial, contra manifestações que bloqueiem o trânsito "total ou parcialmente".

Na Argentina, as quatro "forças federais" do país não incluem as Forças Armadas, mas a Polícia Federal, a Políciabetano maxSegurança Aeroportuária e as chamadas Prefeitura Naval (rios e meio ambiente, por exemplo) e Gendarmería (polícia militarizada).

A norma da ministrabetano maxSegurança inclui a apreensãobetano maxautomóveis e ônibus vinculados aos protestos e que tenham levado manifestantes para o encontro e o registro dos líderes dos movimentos.

Sob o lema "lei e ordem", a medida, batizada pela imprensa localbetano max"protocolo contra protestos", foi anunciada poucos dias antes da jornadabetano maxmanifestações, que será realizada na quarta-feira (20/12)betano maxBuenos Aires.

Um dos líderes da jornada, Eduardo Belliboni, da Frente da Luta Piqueteira e da agremiação Polo Obrero (Polo Operário,betano maxtradução livre), disse que a medida é "uma ameaça" contra os manifestantes e afirmou ainda que "houve uma mudançabetano maxgoverno, mas nãobetano maxregime político" na Argentina.

Para Belliboni, a ministra busca implementar "um estadobetano maxsítio" contra os protestos.

No sábado (16/12),betano maxentrevista à rádio Mitre,betano maxBuenos Aires, a ministra disse que as manifestações poderão ser feitas nas calçadas.

Belliboni reagiu, dizendo que, na quarta-feira (20/12), "maisbetano max50 mil vão protestar" por melhorias sociais e contra as medidas econômicasbetano maxMilei.

"É ridículo pensar que vamos conseguir reunir 50 mil pessoas na calçada", disse ele.

Em um comunicado, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT),betano maxvíeis peronista e opositor a Milei, afirmou que a medidabetano maxBullrich "vulnerabiliza as liberdades individuais e coletivas" e não contribui para impedir a violência.

Na Argentina, os protestos fazem parte há tempos do cotidiano do país. É comum, por exemplo, que as emissorasbetano maxrádio e televisão informem sobre a situação do trânsito e onde pode estar sendo interrompido por manifestações.

Os "piqueteiros" surgiram nos anos 1990, contra as privatizações, e hoje são líderes e integrantesbetano maxmovimentos sociais, fragmentadosbetano maxvárias ramificações políticas e sociais, com pessoas desempregadas ou subempregadas.

Esta formabetano maxse manifestar ganhou força principalmente após a ondabetano maxprotestos realizadasbetano maxdezembrobetano max2001 com o estadobetano maxsítio e o confiscobetano maxcontas bancárias declarados pelo então governo do ex-presidente Fernandobetano maxla Rúa.

De la Rua acabou renunciando naquele ano após forte repressão policial, que deixou mortos e feridos na Praçabetano maxMaio,betano maxfrente à Casa Rosada, sede do governo federal.

Temendo que ocorra repressão, alguns movimentos sociais, como o Movimento Evita, não participarão da jornadabetano maxmanifestações.

"Achamos que o protocolo é uma provocação e não queremos correr riscos", disse Fernando "Chino" Navarro, o ex-secretáriobetano maxRelações da Sociedade Civil na Chefiabetano maxGabinete do ex-presidente Alberto Fernández, que é do Movimento social Evita, à BBC News Brasil.

Segundo ele, especialmentebetano maxtemposbetano maxcrise, o governo Milei, do qual é opositor, deveria estar "buscando a paz" e não mais caminhos para conflitos.

O professor Santiago Gonzales Cazares, da Universidade Nacional San Martin (Unsam), disse que há preocupação tanto nos movimentos sociais como entre os sindicatos.

"Existe preocupação nos movimentos sociais e nos sindicatos. É difícil pensar que é possível acabar com os protestos com repressão e com multas", afirmou à BBC News Brasil.

"Os movimentos sociais, diante da ameaçabetano maxque lhes tirem os programas sociais, estão preocupados e vão protestar no dia 20 e os sindicatos, diante da desvalorização dos salários (a partir das medidasbetano maxMilei) anunciaram manifestações no dia 21."

No segundo dia após a posse, no domingo (10/12), o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma forte desvalorização do peso, que, junto com a liberaçãobetano maxpreços que antes estavam congelados, tem resultado no aumento ainda maior da inflação, que já está alta no país.

Segundo dados oficiais, a inflaçãobetano maxnovembro foibetano max12,8%, mas pode superar 20%betano maxdezembro,betano maxacordo com consultorias econômicas.

O porta-voz do governo Milei, o economista Manoel Ardoni, disse, nesta semana, que o país "atravessa a hiperinflação".

Diante dos ajustes e da espiral inflacionária, os sindicatos e movimentos sociais anunciaram que estão "em estadobetano maxalerta" – o que pode significar a realizaçãobetano maxprotestos.

Neste contexto, a coordenadora da equipebetano maxlitígios da ONG CELS, a advogada Agustina Lloret, disse à BBC News Brasil que, com a medida, a ministra está transformando "o direitobetano maxprotestarbetano maxdelito".

Para Lloret, o Estado deve "buscar a proteção e não a repressão dos manifestantes", que passaria a ocorrer com a ordembetano maxBullrich.

Nabetano maxvisão, a medida "é ilegal e inconstitucional", porque não recebeu a aprovação do Congresso Nacional.

"É uma medida que não foi debatida pelas várias vozes representativas do Congresso", disse.

"E é inconstitucional, porque vai contra as normas locais e internacionais, contra os tratadosbetano maxdireitos humanosbetano maxmatériabetano maxdireito a protestar ebetano maxliberdadebetano maxexpressão ebetano maxassociação (de gruposbetano maxmanifestantes)."

Lloret entende que os dois direitos contrapostos pela medida são importantes: obetano maxtransitar livremente e obetano maxprotestar.

"Mas, com a medida, a ministra prioriza os que querem transitar livremente, mas não os manifestantes. Protestar faz parte do Estadobetano maxDireito", disse.

Nabetano maxopinião, a polícia deveria buscar organizar o trânsito, mas não impedir a manifestação.

Ela observou ainda que não está claro se a polícia usará armasbetano maxfogo para reprimir os protestos.

Também se disse ainda preocupada com o fatobetano maxos líderes dos protestos terem que assumir gastos (que pagariam ao Estado) por supostos prejuízos, alémbetano maxterem os nomes cadastrados no Ministério.

"(No texto da medida) está a possibilidadebetano maxque um manifestante possa ser preso só por estar protestando", disse.

"E ao dizer que uma pessoa estaria 'instigando' ou 'sendo cúmplice'betano maxuma manifestação, significaria que uma pessoa poderia ser criminalizada por informar sobre um protesto nas suas redes sociais ou se chegou ao protestobetano maxônibus oubetano maxautomóveis. Isso já geraria problema judicial para essa pessoa."

A advogada do CELS disse que a medidabetano maxBullrich "ampliabetano maxuma maneira insuportável as normas do Código Penal (em vigor) para aumentar a margembetano maxatuação policial nas ruas".

Ela avalia que com o “protocolo contra protestos", busca-se ainda "gerar medo" nos manifestantes.

À reportagem, o advogado constitucionalista Daniel Sabsay disse que a iniciativabetano maxBullrich é "constitucional".

"A ocupação do espaço público, para realizar um protesto, impedindo que outros exerçam seus direitos é inconstitucional. Não se pode obstruir totalmente o espaço das pessoas porque isso é um delito", disse Sabsay.

"Quando se bloqueia o trânsito, não se está apenas impedindo a possibilidadebetano maxcirculação, porque quem circula faz isso para exercer outro direito, por exemplo, para trabalhar, para resolver uma questãobetano maxsaúde, para estudar, etc."

Segundo ele, o sistema dos chamados piquetes acaba sendo "uma extorsão", já que aquele que não participa do protesto, organizado pelos piqueteiros, corre o riscobetano maxnão receber o programa social que o governo distribui através dos líderes destes movimentos sociais.