A polêmica estratégiacomo ganhar sempre nas apostas desportivasimpostos baixos com que Paraguai atrai investimentos:como ganhar sempre nas apostas desportivas

Existe no Paraguai uma regra muito simples sobre os impostos: 10-10-10.

Ou seja, os três tributos mais importantes — o imposto sobre valor agregado (IVA), o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física e o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrenda das empresas — têm a mesma alíquotacomo ganhar sempre nas apostas desportivas10%.

É o percentual mais baixocomo ganhar sempre nas apostas desportivastoda a América Latina, com exceção do IVA no Panamá.

Essa característica da tributação paraguaia foi transformadacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspolíticacomo ganhar sempre nas apostas desportivasEstado.

Ela é destacada pelos governantes do país como uma das bases para o desenvolvimento da economia e para receber investimentos que poderiam seguir para as outras nações da região.

"O atraente regime 10-10-10 do Paraguai [...] também chamou a atenção dos investidores internacionais e constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do país", afirmou o governocomo ganhar sempre nas apostas desportivasnota publicada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no início do ano.

O novo presidente paraguaio, Santiago Peña, assumiu o cargocomo ganhar sempre nas apostas desportivas15como ganhar sempre nas apostas desportivasagosto. Durante a campanha eleitoral, ele destacou que não iria alterar os tributos.

"Não vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nemcomo ganhar sempre nas apostas desportivasninguém, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locaiscomo ganhar sempre nas apostas desportivasinstalação", afirmou Peñacomo ganhar sempre nas apostas desportivasvídeo publicado nas suas redes sociais.

"Eles trazem empregos diretos, segurança social e um sem-númerocomo ganhar sempre nas apostas desportivasbenefícios para a região, como o aumento do movimento comercial, programascomo ganhar sempre nas apostas desportivasresponsabilidade social empresarial e muito mais."

O então candidato acrescentou que os empreendimentos "são fundamentais para o desenvolvimentocomo ganhar sempre nas apostas desportivastodos os cantos do Paraguai" e "são eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o país com obras e programas para as pessoas. Se eles se saírem bem, todos nós estaremos bem."

Peña reiterou essa diretriz após a posse,como ganhar sempre nas apostas desportivasreunião com empresários no mêscomo ganhar sempre nas apostas desportivassetembro.

"Como presidente da República, não tenho interessecomo ganhar sempre nas apostas desportivascobrar impostos [nem em], beneficiar uma indústria, [mas sim]como ganhar sempre nas apostas desportivasgerar empregos na República do Paraguai [...] porque o emprego é a melhor política social que um país pode ter", afirmou ele.

O objetivo do presidente, expressocomo ganhar sempre nas apostas desportivassuas declarações, é aumentar a arrecadaçãocomo ganhar sempre nas apostas desportivasimpostos com melhor controle da evasão fiscal.

No caso do IVA, essa evasão atinge 31% — um nível acima da média regional, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Sucessãocomo ganhar sempre nas apostas desportivasreformas tributárias

O sistema tributário atual do Paraguai começou a ser delineadocomo ganhar sempre nas apostas desportivas1992.

Naquele ano, uma reforma tributária criou o IVA e determinou que, dali a dois anos,como ganhar sempre nas apostas desportivasalíquota passaria a sercomo ganhar sempre nas apostas desportivas10%.

Em 2004, a alíquota do impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa jurídica sofreu forte redução,como ganhar sempre nas apostas desportivas30% para os mesmos 10% do IVA.

O argumento, na época, foi que a diminuição da cobrançacomo ganhar sempre nas apostas desportivasimpostos traria mais empresas para a economia formal, ampliando a base tributária, segundo explica o então ministro da Fazenda do país, Dionisio Borda, à BBC News Mundo, o serviçocomo ganhar sempre nas apostas desportivasnotíciascomo ganhar sempre nas apostas desportivasespanhol da BBC.

"Nossa visão era que, se fosse mais barato para as empresas formalizar-se do que manter duas contabilidades — uma real e outra, maquiada para o Estado —, mais [empresas] passariam a pagar os impostos nacomo ganhar sempre nas apostas desportivastotalidade", diz ele.

"Além disso, reduzimos o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrenda das empresas e,como ganhar sempre nas apostas desportivascontrapartida, criaríamos o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física, até então inexistente no Paraguai, que vinha da tradição stroessnerista [do ex-presidentecomo ganhar sempre nas apostas desportivasfato Alfredo Stroessner]como ganhar sempre nas apostas desportivasque este seria um imposto comunista", acrescenta o ex-ministro.

Mas o país somente instituiu o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa físicacomo ganhar sempre nas apostas desportivas2012, com alíquota únicacomo ganhar sempre nas apostas desportivas10%, sem estabelecer a escala progressiva que Borda havia planejado.

Estão sujeitos ao impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física no Paraguai aqueles que ganham maiscomo ganhar sempre nas apostas desportivas36 salários mínimos por ano (equivalente a cercacomo ganhar sempre nas apostas desportivasR$ 66 mil).

Também é possível deduzir muitos gastos, como moradia, educação, saúde e vestuário, o que faz com que pouquíssimas pessoas realmente paguem o imposto.

A última reforma tributária no Paraguai ocorreucomo ganhar sempre nas apostas desportivas2020, unificando os impostos pagos pelas empresas e eliminando algumas isenções fiscais.

E, embora as autoridades considerem que este ambiente tributário é favorável para atrair a entradacomo ganhar sempre nas apostas desportivascapitais, os investimentos estrangeiros diretos no Paraguai mantiveram-se apenascomo ganhar sempre nas apostas desportivascercacomo ganhar sempre nas apostas desportivas1% — muito abaixo dos seus vizinhos sul-americanos.

Um dos países com menos impostos

Apesar das vantagens destacadas pelas autoridades políticas paraguaias, esta visão é contestada por especialistas como Borda e pelos organismos internacionais.

Eles entendem que é preciso arrecadar mais para ampliar as políticas sociais.

Os impostos podem ser divididoscomo ganhar sempre nas apostas desportivasdois grupos: os diretos, como o impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física e jurídica, e os indiretos, como o IVA ou os tributos sobre produtos específicos.

Os impostos diretos, muitas vezes, são considerados mais justos. Eles permitem definir diferentes segmentoscomo ganhar sempre nas apostas desportivastributação,como ganhar sempre nas apostas desportivasfunção do poder aquisitivocomo ganhar sempre nas apostas desportivascada contribuinte. Já com o IVA, todos os cidadãos — pobres e ricos — pagam o mesmo percentual.

E, enquanto os pobres pagam IVA sobre toda acomo ganhar sempre nas apostas desportivasrenda (já que eles gastam todo o seu dinheiro), os ricos destinam uma pequena parcela dacomo ganhar sempre nas apostas desportivasreceita ao consumo.

O sistema tributário que cobra alíquotas similarescomo ganhar sempre nas apostas desportivastodas as pessoas é denominado regressivo. Já o sistema que cobra maiscomo ganhar sempre nas apostas desportivasquem ganha mais chama-se progressivo.

"As alíquotas são extremamente baixas e a regressividade do sistema permanece", explica Borda.

O IVA é responsável por quase a metade dos US$ 2,6 bilhões (cercacomo ganhar sempre nas apostas desportivasR$ 12,8 bilhões)como ganhar sempre nas apostas desportivasimpostos arrecadados anualmente no Paraguai.

O impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrenda das empresas responde por quase 40% e ocomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física, por 2,3%.

O governo salienta que os impostos indiretos caíramcomo ganhar sempre nas apostas desportivas60% para 51% entre 2019 e 2022.

Para Borda, a proposta original do impostocomo ganhar sempre nas apostas desportivasrendacomo ganhar sempre nas apostas desportivaspessoa física "chegou mutilada" ao dia dacomo ganhar sempre nas apostas desportivasaprovação pelo Congresso, depoiscomo ganhar sempre nas apostas desportivasvários adiamentos.

"Aqui, o lobby empresarial é muito forte e conseguiu convencer o sistema político [para que não atingisse mais contribuintes]", diz o economista.

Segundo Borda, a reforma tributáriacomo ganhar sempre nas apostas desportivas2020 trouxe uma "melhoria mínima" para este imposto.

A carga fiscal — definida como a razão entre os impostos e o produto interno bruto (PIB) — do Paraguai écomo ganhar sempre nas apostas desportivas14%, a segunda mais baixa da região depois do Panamá.

O índice está abaixo da média da América Latina (22%) e dos países desenvolvidos (34%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na siglacomo ganhar sempre nas apostas desportivasinglês).

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai é o 26º país do mundo que menos arrecada impostos, proporcionalmente ao tamanho dacomo ganhar sempre nas apostas desportivaseconomia.

"A baixa carga tributária limita a capacidadecomo ganhar sempre nas apostas desportivasfinanciamento dos gastoscomo ganhar sempre nas apostas desportivasdireitos universais, como saúde, educação, segurança, moradia e nutrição,como ganhar sempre nas apostas desportivasum país cujo nívelcomo ganhar sempre nas apostas desportivaspobreza écomo ganhar sempre nas apostas desportivas25% e onde existe grande desigualdade", afirma Borda.

Em termoscomo ganhar sempre nas apostas desportivasPIB per capita, o Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul.

Doiscomo ganhar sempre nas apostas desportivascada três trabalhadores paraguaios estão na informalidade, segundo o Instituto Nacionalcomo ganhar sempre nas apostas desportivasEstatística do país (INE).

Eles não têm cobertura social nem direito à aposentadoria. Uma a cada quatro pessoas é considerada pobre, vivendo com menoscomo ganhar sempre nas apostas desportivas825 mil guaranis por mês (cerca R$ 560).

Mas alguns dados são animadores: a pobreza caiucomo ganhar sempre nas apostas desportivas45% para 25% entre 1999 e 2022.

E a pobreza extrema caiucomo ganhar sempre nas apostas desportivas11,5% para 5,6% no mesmo período.

A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos também diminuiu nos últimos anos. Ela está agora na metade do ranking sul-americano, segundo o coeficientecomo ganhar sempre nas apostas desportivasGini, usado para medir a desigualdade entre as pessoas.

Já o PIB do Paraguai duplicoucomo ganhar sempre nas apostas desportivastermos constantes desde a virada do século — um crescimento quase duas vezes superior ao da América Latina e do Caribe como um todo.

Desenvolvimento sustentável

O Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou ao Paraguai que o país deveria prosseguir com as mudanças tributárias.

"Além da melhoria contínua da administração tributária, as autoridades deveriam reavaliar os regimes tributários especiais do Paraguai para setores e atividades específicas, considerando outra reforma tributária que vá além das melhorias promulgadascomo ganhar sempre nas apostas desportivas2020", afirmou o organismocomo ganhar sempre nas apostas desportivasmeadoscomo ganhar sempre nas apostas desportivas2022.

"Aumentar a arrecadação tributária interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientescomo ganhar sempre nas apostas desportivasinfraestrutura, saúde e educação para os cidadãos do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada", destacou o FMI na primeira revisão do seu programa com o Paraguai, no último dia 8como ganhar sempre nas apostas desportivasjunho.

Para o Banco Interamericanocomo ganhar sempre nas apostas desportivasDesenvolvimento (BID), "os países com altos impostos também tendem a ser países com gastos mais altos".

"Nos países com baixos impostos, supondo um nível mínimocomo ganhar sempre nas apostas desportivaseficiência, ampliar a base tributária poderia trazer benefícios consideráveis", afirma o BID.

E, segundo uma nota publicada no site da instituição, "apesar dos recentes avanços socioeconômicos, persistem desafios consideráveiscomo ganhar sempre nas apostas desportivasdesenvolvimento para conduzir o Paraguai a um caminhocomo ganhar sempre nas apostas desportivasdesenvolvimento sustentável".

O BID entende que existem falhas no "acesso aos serviços básicos" e que é preciso procurar "melhor cobertura e orientação dos gastos sociais".

Mas,como ganhar sempre nas apostas desportivasum programa desenvolvido com o Paraguai para "fortalecercomo ganhar sempre nas apostas desportivaspolítica e gestão tributária e melhorar a gestão dos gastos públicos", o BID apoiou medidas "para abordarcomo ganhar sempre nas apostas desportivasforma sustentável as lacunascomo ganhar sempre nas apostas desportivasdesenvolvimento, preservando as vantagens competitivas do Paraguai por contar com baixas alíquotascomo ganhar sempre nas apostas desportivasimpostos".