Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisãoresultados lotofácilJucá, Renan, Sarney e Cunha:resultados lotofácil

De acordo com o jornal O Globo, no casoresultados lotofácilJucá, Renan e Sarney esses indícios estariam revelados nas gravaçõesresultados lotofácilconversas particulares feitasresultados lotofácilmarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Já no casoresultados lotofácilCunha, segundo a Folharesultados lotofácilS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadoresultados lotofácilseu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhoresultados lotofácilÉtica da Câmara, que discuteresultados lotofácilcassação.

Os quatro peemedebistas reagiram,resultados lotofácilnotas, ao pedidoresultados lotofácilprisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, porresultados lotofácilvez, se disse vítima da gravaçãoresultados lotofácilMachado e classificou o pedidoresultados lotofácilJanot como "absurdo".

Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, porresultados lotofácilvez, acusou Janotresultados lotofácilagir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselhoresultados lotofácilÉtica) e buscando influenciar no seu resultado".

A questão do flagrante

Um dos fatores que dificultam a prisãoresultados lotofácilRenan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presosresultados lotofácilflagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF.

No casoresultados lotofácilDelcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentidoresultados lotofácilobstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STFresultados lotofácilque se tratavaresultados lotofácilum flagrante, já que haveria um crime permanente.

A principal prova apresentada foi a gravaçãoresultados lotofácilum diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filhoresultados lotofácilNestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato.

Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordoresultados lotofácildelação premiada - mecanismo pelo qual o acusado concordaresultados lotofácilajudar os investigadoresresultados lotofáciltrocaresultados lotofácilpenas mais brandas.

"É altamente questionável que ele foi presoresultados lotofácilflagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron.

Força política

Alémresultados lotofácilrestringir a possibilidaderesultados lotofácilprisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisãoresultados lotofácilum parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares.

No casoresultados lotofácilDelcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora.

Para Antonio Lavareda, professorresultados lotofácilCiência Política da Universidade Federalresultados lotofácilPernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais poderresultados lotofácilnegociação.

O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acabaresultados lotofácilassumir a Presidência da República "e que parece que a ontinuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era líderresultados lotofácilum governoresultados lotofácildecadência.

"Acho que o Senado só corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nívelresultados lotofácilgravidade bem menor."

Maria Hermínia Tavaresresultados lotofácilAlmeida, professoraresultados lotofácilCiências Políticas da USP, tem opinião semelhante.

"Acho difícil que o Supremo aprove isso (as prisões). É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiadoresultados lotofácilprovas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugarresultados lotofácilliderança", observa.

Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselhoresultados lotofácilÉtica da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês - ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação.

Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha apósresultados lotofácileventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar.

"Essa situação como um todo (dos pedidosresultados lotofácilprisãoresultados lotofácilparlamentares) gera preocupação porque você está falandoresultados lotofácilcertos agentes públicos, que certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito."

Gravaçõesresultados lotofácilconversas são provas?

Outras controvérsias envolvendo o casoresultados lotofácilRenan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como provaresultados lotofácilcrimes.

Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parteresultados lotofácilseu acordoresultados lotofácildelação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma formaresultados lotofácilforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidaderesultados lotofácilsupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casoresultados lotofácilautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

No casoresultados lotofácilas gravações terem sido feitasresultados lotofácilforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado.

No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formasresultados lotofácilintervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia.

Naresultados lotofácilvisão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível aresultados lotofácilconsumação", diz o texto.

"No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu,resultados lotofácilmeio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típicoresultados lotofácilação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos dianteresultados lotofáciluma situaçãoresultados lotofácilimpossibilidade do crime", argumenta o advogado.

Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antesresultados lotofáciluma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF.

"A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedidoresultados lotofácilprisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentosresultados lotofácilconversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles."