O que acontece com Eduardo Cunha após cassação?:estrela bet saldo

estrela bet saldo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados - com 450 votos a favor, dez contra e e nove abstenções - na noiteestrela bet saldosegunda-feira (12). Ele era acusadoestrela bet saldoquebraestrela bet saldodecoro parlamentar ao negar a existênciaestrela bet saldocontas bancárias na Suíça na CPI da Petrobras.

Cunha já estava afastado da presidência da Casa desde maio, mas o que acontece agora que ele foi efetivamente cassado?

A BBC Brasil conversou com juristas para entender o futuro do ex-deputado.

Como deixaestrela bet saldoser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo. Assim, as duas ações penais a que respondia no Supremo Tribunal Federal devem ser encaminhadas para a primeira instância - primeiro "degrau" da Justiça. Segundo os entrevistados, é provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Cunha também é alvoestrela bet saldovários inquéritos, um pedidoestrela bet saldoaberturaestrela bet saldoinvestigação, uma açãoestrela bet saldoimprobidade eestrela bet saldouma ação cautelar com pedidoestrela bet saldoprisão. Diferentes tribunais do país podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado.

As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquemaestrela bet saldodesvios na Petrobras.

Em uma delas, o peemedebista é acusadoestrela bet saldoreceber ao menos US$ 5 milhõesestrela bet saldopropina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimesestrela bet saldocorrupção passiva e lavagemestrela bet saldodinheiro. Como a prefeitaestrela bet saldoRio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça Federal no Paraná pode receber a segunda ação penalestrela bet saldoque Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior. Nesse processo,estrela bet saldoque é acusadoestrela bet saldorecebimento e movimentaçãoestrela bet saldopropinaestrela bet saldocontas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por práticaestrela bet saldocorrupção, lavagemestrela bet saldodinheiro, evasãoestrela bet saldodivisas e declaração falsaestrela bet saldodocumento eleitoral. Ele nega ter contasestrela bet saldoseu nome no exterior.

O peemedebista também é alvoestrela bet saldouma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueioestrela bet saldobens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu.

Alémestrela bet saldopoder ser julgadoestrela bet saldoCuritiba e no Rioestrela bet saldoJaneiro, Cunha poderá terestrela bet saldoresponderestrela bet saldooutros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das investigações das quais é alvo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a inclusãoestrela bet saldoEduardo Cunha no principal inquérito da Lava Jato. Como outros parlamentares com foro privilegiado estão sendo investigados, esse inquérito deve permanecer na mais alta corte do país.

Ações penais

No caso das ações penais, as eventuais mudançasestrela bet saldoinstância, no entanto, tem dois lados, analisa o professorestrela bet saldoProcesso Penal e coordenador do IBCCrim (Instituto Brasileiroestrela bet saldoCiências Criminais) Paulo Sergioestrela bet saldoOliveira.

Ele explica que quem é julgado pelo STF fica numa situação complicada porque, quando a sentença é dada, não pode recorrer.

"Já quem é julgado na primeira instância, pode recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Supremo Tribunalestrela bet saldoJustiça) e ao STF. As pessoas ficam apavoradas por serem julgadas pelo Sérgio Moro, mas acho melhor ter todos os níveisestrela bet saldorecurso."

Na perspectiva do réu, o ponto positivo do Supremo, diz Oliveira, é a demora no andamento do processo.

"É um tribunal específico. Modifica-se totalmente o andamento do Supremo, que julga recursosestrela bet saldooutras instâncias, para receber um processo criminal. Ou eles concentram esforços ou leva muito mais tempo."

Pena

De acordo com os juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedidoestrela bet saldoprisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.

Em maio, o jornal Folhaestrela bet saldoS.Paulo informou que os ministros da Corte chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado como alternativa ao afastamento da presidência da Câmara. A proposta, no entanto, foi rejeitada por Zavascki.

Quando for a julgamento, as perspectivas não são boas para Cunha. Em duas ações penais, ele responde pelos crimesestrela bet saldocorrupção passiva, lavagemestrela bet saldodinheiro, evasãoestrela bet saldodivisas e declaração falsaestrela bet saldodocumento eleitoral.

Dadas as penas altas para esses delitos e o histórico da Lava Jato, se for condenado, Cunha deve cumprir o ínicio da penaestrela bet saldoregime fechado, diz o professorestrela bet saldoProcesso Penal da PUC-SP Cláudio Pereira. Essa possibilidade se afirma quando alguém é condenado a maisestrela bet saldooito anosestrela bet saldoprisão.

"A leiestrela bet saldolavagem prevê penas altas: reclusãoestrela bet saldotrês a dez anos. No tocante à corrupção, a pena mínima éestrela bet saldoreclusãoestrela bet saldodois anos. Já podemos ver que, na Lava Jato, na primeira instância, a pena variaestrela bet saldo9 a 12 anos. Se ele for julgado num processo dessa natureza, vai começarestrela bet saldoregime fechado, e a condenação não deve ser substituída por penas alternativas."

O professor explica que o cálculo da pena pode ser feitoestrela bet saldoduas maneiras: somando os anosestrela bet saldoreclusão previstosestrela bet saldocada crime ou encarando todos os delitos como um só - como partesestrela bet saldoum mesmo ato. Nesse caso, é possível aumentarestrela bet saldoaté dois terços a penaestrela bet saldoum único crime.

Pereira diz que, quando as duas ações forem julgadas, e se houver condenação, é natural que as penasestrela bet saldocada processo se somem.

No entanto, pondera, tudo isso pode demorar. Cunha só será preso após a defesa do ex-deputado esgotar os recursosestrela bet saldotodas as instâncias da Justiça.

Delação premiada

Eduardo Cunha sempre rechaçou a possibilidadeestrela bet saldoassinar um acordoestrela bet saldodelação premiada na tentativaestrela bet saldoreduzir possíveis penas aplicadas contra ele, caso seja condenado. Ele diz ser inocente e nega todas as acusações que pesam contra ele.

"Eu não tenho o que delatar. Eu não tenho crime praticado e não tenho o que delatar", afirmou o ex-deputadoestrela bet saldojunho.

Na segunda-feira, depoisestrela bet saldoser cassado, ele voltou a negar que pretende fazer uma delação. "Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso". Ele afirmou ainda que os delatores que o citaram não apresentaram provas contra ele.